Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional
16 de abril de 2024
No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu hoje, 16 de abril de 2024, em sessão extraordinária, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, para efetuar um ponto de situação relativo ao Médio Oriente e à Ucrânia.
Lisboa, 16 de abril de 2024”

António Cabral
Calm, ref
(marrevoltado.blogspot.pt)

PRESIDENTE da REPÚBLICA
É eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como outros cidadãos portugueses que cumpram o estipulado no Art 121º da CRP.

Quem pode concorrer, candidatar-se?

São elegíveis todos os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.

Basta arranjarem uma proposta de candidatura assinada por 7500 ou no máximo 15000 cidadãos eleitores.

Portanto, desde que maior de 35 anos, pode candidatar-se o Tino de Rãs, um poeta, um barbeiro, um burguês arruinado, um monárquico reconvertido, uma sabichona, um excêntrico qualquer, um pensionista, um jornaleiro, um jornalista, um empresário, um agente reformado das forças de segurança, ou até mesmo um nadador salvador.

António Cabral

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

CRP, a minha Constituição Confere-me mas . . .

Qual a realidade?

A CRP define-me deveres (é infelizmente parca neste aspecto) e muitos direitos. Pessoalmente e como referi em outras ocasiões, por mim está bem quanto aos direitos, mas devia haver uma clara enunciação de deveres dos cidadãos para com o Estado, País, sociedade (por exemplo os cidadãos têm o dever de cuidar o mais possível da sua saúde e segurança).

No plano dos direitos a CRP no seu Artigo 60º tem normativos explicitando que eu tenho direito, à qualidade dos bens e serviços consumidos (boa ou má qualidade?), à protecção da saúde . . . . . e refere que a publicidade é disciplinada por lei (teoricamente será, na prática verifica-se um escândalo diário), sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa.

Vem isto a propósito do supra sublinhado, da publicidade, e da maçada que os poderes públicos permitem que seja infligida aos cidadãos comuns. Vem isto a propósito designadamente das operadoras de telecomunicações.

Eu vivo em Portugal, e a experiência de vida diz-me que entre, operadoras de telecomunicações, bancos, fornecedores de combustíveis, etc., se aplica sem qualquer margem para dúvidas a frase conhecida sobre as moscas, mas com a particularidade de que, normalmente, nem as moscas mudam.

Vem isto a propósito da tolerância e da possibilidade dada a empresas e instituições diversas pelos sucessivos governos para contactar os cidadãos anunciando o melhor dos mundos na sua área de "competências" e "ofertas generosas de benefícios".

E fazem isto através dos telemóveis e /ou dos telefones fixos com a particularidade de não se darem a conhecer antecipadamente. Usam a malandrice (suponho que legalizada) -  "Sem ID de chamada, desconhecido". É isto que aparece nos visores dos telefones.

Comigo têm azar, eu nunca atendo chamada em que não aparece um número de telefone. Esta cena não é de agora, tem anos, periodicamente os telefones tocam entre 4 a 15 vezes (como na 5ª Feira, 8 para o meu telemóvel, 7 para o telefone fixo), a cena demora 3 a 5 dias e depois pára, voltando um ou dois ou três meses mais tarde.

Mas desta vez irritei-me. Estava a preparar-me para guardar o carro na garagem, depois de jantar, e o telemóvel tocou, um número a começar em 21, para mim desconhecido, e claro que atendi. Era uma fulana, sotaque brasileiro, a querer dar-me conhecimento de inúmeras vantagens e que eu tinha sido selecionado……fui rápido - minha senhora, desculpe interromper, não estou interessado, boa noite vou desligar e desliguei. Nunca poderei provar, mas aposto que foi alguém que não conseguindo contacto por "Sem ID de Chamada" resolveu ceder e usar o processo normal a horas tardias. Era da parte de uma instituição bem conhecida na prestação de apoios/ serviços na área da saúde.

Irritado fiquei como já referi, e esse número foi logo bloqueado no telemóvel. Aliás o meu tlm está cheio de todos os bloqueios tecnicamente possíveis. Mas não é possível bloquear numero desconhecido.

Se irritado estava, não guardei o carro e ao fim destes anos desta maçadora e periódica situação fui cerca das 2145 ao centro comercial, à loja da minha operadora de há décadas (não vale a pena maçar-me burocraticamente a mudar, as moscas são as mesmas) e apresentei queixa - "estou farto destes anos a maçarem-me com - Sem ID de Chamada". A senhora que me atendeu, quase arregalou os olhos, fiquei ciente que muito poucos portugueses já fizeram o mesmo que eu. A funcionária, rápida, com indícios de boa profissional, batalhou no teclado e entregou-se depois o comprovativo da minha reclamação - dentro de dias o senhor será contactado. E eu - muito obrigado minha senhora pelas suas disponibilidade e gentileza, tenha um bom resto de noite, bom regresso a casa.

Vou aguardar, ciente quanto a moscas e varejeiras, e é óbvio que a pouca vergonha dos "Sem ID de Chamada" vai continuar.

António Cabral

Calm, ref

(marrevoltado.pt)

NÃO TENHO BOLA DE CRISTAL
Não tenho poderes de adivinhação.

Não faço ideia do que é que o irritado Marcelo irá dizer, ou aclarar, ou comentar às 2000 horas de hoje.

Algumas coisas sei pois estão descritas na CRP.

O Governo, qualquer que seja a sua cor partidária, é o órgão de condução da política geral do país (Art.182º).

As funções de um Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República (nº 1 do Art.186º).

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo PR, ouvindo os partidos representados na AR e tendo em conta os resultados eleitorais.

Os restantes membros do Governo são nomeados pelo PR, sob proposta do PM (Art. 187º)

O Primeiro-Ministro é responsável perante o PR, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a AR.

Os restantes membros do Governo são responsáveis perante o PM (Art. 191º)

O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado (nº 2 do Art. 195º).

O Presidente da República tem competência para dissolver a AR, ouvindo os partidos nela representados e o Conselho de Estado (alínea e) do Art. 133º); está impedido de o fazer durante estados de sítio ou de emergência, e seis meses depois da sua eleição ou seis meses antes de terminar o seu mandato.

Disto recordado resulta óbvio o que ele não pode fazer, de imediato.

Mas pode, por exemplo, hoje à noite, tecer duras críticas ao governo.

Bem, mas se o fizer, eu serei dos primeiros a recordar - mas então não tem estado de acordo com praticamente tudo?

Pode, por exemplo puxar dos galões e suscitar a atenção do povo para o que vai estando mal . . . . mas . . . . 

Pode, por exemplo, não dizer quase nada hoje mas anunciar que convocará a curto prazo os partidos na AR e depois o Conselho de Estado, para avaliar se as instituições estão a funcionar regularmente, e se se considera ou não haver crise política, etc.

Aguardemos. 

Termino estas linhas quando passam poucos minutos das 1930 horas.

António Cabral

A PROPÓSITO das FORÇAS ARMADAS

Em 16 de Outubro de 2018 coloquei um post na sequência da tomada de posse do actualmente designado Ministro da Defesa Nacional.

Nele fiz referências a alguns aspectos publicados em OCS que, respeitando naturalmente essas afirmações, a mim me pareceram quase de anedotário piroso. Por exemplo, a tal história Dr e diplomata quando, penso não estar errado, o senhor não é diplomata de carreira, o que não é desonroso pelo contrário, apenas  elucida melhor a sua carreira.

Nesse texto de opinião interrogava-me sobre a sorte das FA em 40 anos ou pouco mais terem sido sempre tutelados por Drs, sobre o que transparecia de discursos e portanto mais uma vez parecendo - agora é que vai ser, tudo resolvido !! Tancos, orçamento, apetrechamento, hospital das FA, recrutamento, vencimentos, LPM.

Depois, atrevi-me até a deixar a sugestão para que Drs e jornalistas lessem com atenção a CRP, as leis todas enformando a instituição militar e os militares, e percebessem de uma vez por todas o que é a condição militar, e que os militares  são servidores do Estado  e não funcionários públicos. 

Tenho andado a ver das evoluções dos diferentes assuntos que citei/ cito.

Estou esclarecido.

Acrescento, parece que com a aflição do presente, repito PARECE, que as luminárias se terão apercebido que seria recomendável não dar cabo de mais estruturas e infra-estruturas militares. PARECE.

António Cabral

cAlmirante, reformado

(chapéus há muitos - marrevoltado.blogspot.pt)

MILITARES e CIVIS
Às voltas com os meus arquivos, encontro sempre preciosidades guardadas. Considero ser o caso que aqui exponho. 
Há 23 anos, um dos meus melhores amigos, professor catedrático, proferiu uma alocução subordinada a este tema, Militares e Civis.
Salvo melhor opinião, um texto de lúcida análise da nossa sociedade e de permanente actualidade.
Aqui deixo alguns excertos dessa alocução em cerimónia pública.
"As sociedades distinguem os militares, não por razões de deferência temerosa, mas como  forma de reconhecimento à diferenciada função em que se empenham, de forma comumente disciplinada e previsível. Esta opção de vida por um serviço colectivo é valorizada por uns, inutilizada por outros, mas ninguém fica indiferente à realidade factual que ela encerra e que, no mais recôndito, alude ao conceito de nacionalidade, âmbito de particular relevância na vida dos homens de todos os tempos.
Sendo certo que toda a Nação tem o problema intrínseco da sua defesa, esteja ou não organizada politicamente em Estado-Nação, os militares são a certeza formal da sua possibilidade e as sociedades sempre aceitaram esta especialização dos civis, como forma de garantir a própria organização e eficácia  de um sentir colectivo.
................
Sempre isto se esperou dos militares, e sempre isto eles souberam dar: fidelidade a uma causa através da garantia de um propósito.
Aceita-se que se faça a distinção entre militares e civis, talvez melhor entre paisanos e militares porque estes não aparecem desfalcados de cidadania, e não convém à natureza dos factos, identificá-los como uma espécie de casta à parte..........os militares são um conjunto diferenciado de nós todos, motivados para a salvaguarda da colectividade de que são membros e para a constituição da qual contribuíram com a sua intrínseca dignidade. É um empenhamento na coisa pública que a usura do tempo, até na sua vertente ideológica, não destrói ou arruina. E esta verdade chega até aos que gostam mais de ouvir do que compreender.
...............
Mas ao Camões de "mudam-se os tempos/ mudam-se as vontades"sucedeu-se hoje a "mudança mudada em permanente mudança", o que leva muitos a lançarem pela borda fora da vida, não só as referências mas as permanências, sem as quais soçobra a própria vida comunitária.
...............
Cada qual, deve conscientemente, fazer o possível para se informar como vive o País, como e de que vivem as suas classes, quais os objectivos de cada grupo no contexto da sociedade.
...........
Ninguém pode estar contra si mesmo, nem contra os seus interesses.
....................... 
Salvo melhor opinião, lúcido, clarinho, límpido, directo.
Mas quer em relação às classes civis da sociedade portuguesa, quer em relação aos militares das Forças Armadas, um dos nossos mais graves problemas é exactamente as corjas de todas as cores que gostam mais de ouvir do que compreender.
Há que não perder a esperança.
António Cabral 
cAlmirante, reformado
(Chapeus ha muitos)

NÃO ERA PRECISO ISTO (programa do governo PS)
Não era preciso isto, há décadas que muitos sabem que para esta gente a Defesa Nacional é o que respeita à instituição militar, APENAS. 
Ora a instituição militar, o poder das armas, o tal monopólio da força que o Estado detém é tão somente a componente última da Defesa Nacional. Última no sentido de a ela se recorrer esgotado o resto.
E o que é o resto?

Quanto ao resto deve lembrar-se ( a maioria dos concidadãos quer lá saber disto, e quanto aos políticos......) que a dita Defesa Nacional tem um carácter permanente, e cabe aos governos de forma transversal realizá-la em toda a actividade governamental. 
E, à Defesa Nacional, importam por exemplo, vectores diversos como o, cultural, financeiro, económico, industrial e diplomático. 
A faceta militar, o vector militar, é o último recurso.

O formalmente designado Ministério da Defesa Nacional nunca desde o 25 de Abril de 1974 passou de ser apenas o ministério "dos tropas". 

Alguns dos ministros (MDN) que por lá passaram pouco mais eram que uns verbos de encher, quero eu dizer, não tinham peso político nenhum, outros houve que tiveram peso político mas também para pouco serviu, querendo eu com isto dizer, quanto a reformas a sério, num país rodeado de água, na NATO, na Europa, e com compromissos vários.
Que Forças Armadas para Portugal na última década do século XX ou agora no XXI? Que se requer da instituição militar?
Tudo por fazer, contentam-se em ter soldadesca em África e etc.
É QUASE NADA, para um País que se quisesse a sério.

Mas, sendo isto assim há décadas, houve sempre umas estrelas vaidosas e observantes do seu umbigo que sempre colaboraram e hoje colaboram com estes lamentáveis políticos.
Políticos de todas as cores, e colaborações a diferentes níveis.
Mas, depois, vão fazendo queixinhas.
E daí a famosa frase - muito reservados no activo, muito activos na reserva e reforma.

Claro que no fim do texto do programa, o PS lá mete umas larachas sobre proteção civil, segurança interna, mas articular estas coisas como deviam ser, nada, e nada de mexer na CRP, por exemplo.
Os seus amigos de Peniche esquerdalhos ficariam zangados.

I.IV.2. Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030
Às Forças Armadas pede-se, cada vez mais, que respondam a novas e complexas missões, que assumam novas responsabilidades e que façam tudo isso respeitando a exigência de utilização eficiente dos recursos públicos. Para tal, é necessário adaptar a Defesa Nacional para dar as respostas que se lhe impõem e projetar um novo ciclo, pautado por significativos desenvolvimentos internacionais.

No âmbito da União Europeia, Portugal concretizou, em dezembro de 2017, a sua intenção de participar numa cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e da defesa. Acresce que está em processo de conclusão um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa e um Fundo Europeu de Defesa, consubstanciando uma transformação profunda e apontando para uma Identidade Europeia de Defesa. Portugal deve participar neste processo, reforçando a sua capacidade militar e simultaneamente as suas indústrias de defesa.

Por sua vez, no âmbito da NATO, em julho de 2018, Portugal renovou, calendarizou e planificou o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, apontando para um rácio entre 1,66% e 1,98% do PIB em 2024. É crucial que os ganhos decorrentes deste esforço sejam mensuráveis, concretos e tenham um impacto positivo sobre a economia nacional.

Por fim, a Lei de Programação Militar, recentemente revista, constitui o principal instrumento financeiro plurianual para a Defesa Nacional e materializa uma estratégia de médio e longo prazo para a edificação das capacidades militares, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor acrescentado para a economia nacional, reforçando o emprego qualificado e promovendo as exportações das empresas deste setor de atividade.

Por outro lado, o apoio às populações, especialmente em apoio à proteção civil ou no âmbito do combate aos incêndios e, bem assim, as missões em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Interna são solicitações a que cumpre responder.
As Forças Armadas continuarão a estar onde o país e os seus compromissos internacionais o determinem, cumprindo, com o já habitual sucesso, complexas missões que se considerem proporcionais e compatíveis com o interesse nacional e com o papel que Portugal soube consolidar.

E estamos nisto.
Nem mesmo com alguns daqueles servidores venerandos que os aplaudem sentados nas 1ª filas isto se altera.

Desgraçado País.

António Cabral

cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)

CONFIRMEI,.... NÃO HÁ ALTERAÇÕES.....
CRP, Artigo 11º
1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)

Mais um frete a alguém lá de dentro? 

Ou picardia para as FA? Ou tudo junto?
Tomou posse na passada 2ª feira. Passando os olhos por vários OCS, uns escrevem que é um diplomata no MDN e nas FA, quando é apenas diplomata político e não de carreira. 

Outros escrevem que é doutor, certamente verdade.
Escreve-se até, com aparente entusiasmo, que agora as FA, “finalmente", têm três doutores na cúpula tutelar, Marcelo, Cravinho, Silva Ribeiro.
Olhando os últimos 40 anos dá-me até a sensação, face aos resultados “brilhantes” no terreno, que as FA têm tido uma sorte danada, têm tido na tutela sempre doutores à fartazana, ainda que muitos tenham sido verdadeiros doutores da mula russa.
Escreve-se em tom de lembrança que as FA há muito que querem formar doutores em Pedrouços. Como sou mauzinho e habituado a estes escritos desta gente, pareceu-me ver escrito a tinta invisível - QUERIAM….eh….eh.
Não vi escrito em lado nenhum, mas porque me fica a sensação, olhando os sorrisos e semblantes de Marcelo, Costa, Ferro, Cravinho, de que acreditam e vão querer convencer o povão e os militares, que agora é que vai ser?
Em onze meses, vai ser tudo resolvido no que respeita ás FA, tal como no resto do País. Tancos e a podridão subjacente à cabeça.
O OE que Azeredo deve ter aprontado vai ser gordíssimo.
Daqui a nove meses, o hospital das FA vai ficar com todas as valências, e com tudo o que no presente não tem e que assim o pode classificar como em estado comatoso.
As questões do recrutamento, vencimentos, LPM, audição das associações militares naquilo que a lei consagra, etc, ficará tudo catita antes de Setembro de 2019.
Ah, e agora com Cravinho, até podem começar a surgir pontes entre os mundos político e castrense. (!!??!!)
Ah, e agora a Defesa vai ser mais solidária.(!!??!!)
Bom, um cidadão comum como eu, pode atrever-se a sugerir que talvez fosse bom, os doutores e os jornalistas, começarem por ler melhor certas partes da CRPortuguesa, a lei de defesa nacional e toda a restante legislação EM VIGOR, que enforma a instituição militar, e os militares, e que explicita por exemplo o que é a condição militar?
Ah, e já agora, em vez de tantos enaltecimentos que soam muito a folclore e discursos nas festividades e nas “vernissages”, que tal salientarem bem alto e PUBLICAMENTE, que os militares das Forças Armadas não são funcionários públicos mas sim servidores do Estado, e que até podem ter que dar a vida pelo País?
Detalhes, não é? Que chato este almirante, incomodativo.
António Cabral

cAlmirante, reformado

(chapeus ha muitos)

PORTUGAL contemporâneo

Como (na minha opinião naturalmente) muito bem e secamente comentado tempos atrás, cá temos mais uma vez - os mesmos, sempre os mesmos.

O mesmo partido, obviamente as mesmas fontes (gato escondido rabo de fora), o mesmo OCS, o mesmo jornalista e, talvez, alguma falta de rigor. 

Desconheço como se chegou à decisão em causa e, por isso, não a discuto.

Quem andou cá dentro sabe, perfeitamente, que para lá dos fuzileiros especiais existem muitos meios humanos no CCF e EFZ sem essa preparação/ formação mais apertada. E que têm cursos de nadadores - salvadores.

Pessoalmente lamento muito que do parlamento, e desde há décadas, não haja muito mais escrutínio sobre as acções dos diferentes governos. Se houvesse, a sério, talvez não estivéssemos como estamos.

Mas também lamento, e muito, e acontece há anos, sempre que as coisas passam do escrutínio imperioso num estado de direito para a palhaçada só para encher agendas ou dar alento a eventuais ressabiamentos.

Mas é o que vamos tendo. 

Vindo de alguns nada me espanta. 

Vindo de alguns outros, tenho sinceramente muita pena que assim se prossiga. Será que neste caso que o PCP questiona, a coisa tem pernas para andar?

Não posso deixar de confessar no entanto, que me parece estar a haver agora menos virulência acerca do mesmo assunto de base, comparativamente com situações até Novembro passado.  

Mas posso estar a ter uma sensação errada, admito até que possa estar completamente errado, em tudo.

António Cabral

(Chapéus há muitos)

(retirado do DN), sublinhados meus)

..."O PCP quer saber como e porque é que há militares das Forças Armadas (FA) a "patrulhar as praias" durante a época balnear. Na base do requerimento comunista, enviado quinta-feira ao Ministério da Defesa, está o envio de fuzileiros da Marinha - com cursos de nadador-salvador - para as praias.

O PCP questiona se essas "são missões de colaboração com a autoridade competente ou de substituição" e, a seguir, pergunta "onde vão ser colocados os fuzileiros e quais os critérios para a sua utilização", bem como "quais vão ser, no plano concreto, as suas missões".

A decisão de colocar forças especiais nas praias foi tomada há um mês, após cinco mortes e no que foi qualificada como "situação de emergência". O porta-voz da Autoridade Marítima, comandante Coelho Dias, disse então ao DN que os fuzileiros "não [iam] substituir" os nadadores-salvadores mas "auxiliar os capitães dos portos" - as autoridades marítimas locais - nas ações de sensibilização dos cidadãos para os riscos de passearem junto à linha de água (mar adverso, ondas a rebentar na areia).

Segundo fontes ouvidas pelo DN, importa perceber porque é que as autoridades marítimas locais pediram logo apoio às FA quando há associações de bombeiros e de nadadores-salvadores, ou a Proteção Civil (entre outras estruturas civis), devidamente habilitados para desempenhar aquelas ações de salvamento e socorro.

Segundo a lei, "compete ao capitão do porto, no âmbito do salvamento e socorro marítimos, prestar o auxílio e socorro a náufragos e a embarcações, utilizando os recursos materiais da capitania ou requisitando-os a organismos públicos e particulares se tal for necessário".

As FA são uma estrutura pública que, em democracia e por regra, apenas são chamadas a apoiar as autoridades civis quando estas já não conseguem responder com os meios ao seu dispor. E esse apoio "por parte das FA" exigiria, à partida e segundo a lei, a declaração do estado de emergência no local.

Manuel Carlos Freire

MEMÓRIAS
a propósito da PRIMEIRA VISITA

"A visita à Marinha foi a primeira do mandato de António Costa por ser o ramo mais antigo, segundo o gabinete do primeiro-ministro. Até ao fim do ano, Costa deverá visitar a Força Aérea e o Exército".

A minha habitual curiosidade e maneira de ser (tão boa ou má como a de qualquer outro) levou-me a consultar a CRP , para ver se eu estava equivocado ou não. Não estava.

Compete ao Governo, no exercício de funções administrativas,........"dirigir os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar,...(CRP, Art. 199º, alínea d)).

Compete ao Primeiro-Ministro, dirigir a política geral do governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministros (CRP, Art.201º,  nº1, alínea a)).

Apetece dizer que o actual titular no MDN chamou à atenção do actual titular no Palácio de S.Bento para o facto de que já tinham passado alguns (??!!?) meses desde que se tornou PM e que talvez fosse adequado visitar os Ramos.

Assim aconteceu,......................finalmente.

Os elogios do costume, sempre grandes elogios ás grandes capacidades da Marinha durante mais uma visita (tardia) de um PM, a alegria e contentamento do costume por parte de quem recebe, e agora é que vai ser com a próxima LPM, sempre com o mar no horizonte!

Sim, porque as avaliações das necessidades fazem-se mesmo com visitinhas deste género!

Da minha experiência profissional, entre 1990 e 2004, recordo o sem número de vezes em que ouvi, naquela pequena sala de "briefings" ....."o ministro garantiu-me",........"o secretário de estado garantiu-me"! À vista os resultados.

Verdade seja dita, nunca nenhum se riu quando passava este tipo de testemunho para os seus subordinados.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)

PS: agora que estou a escrever isto, tenho a impressão de que o anterior CEMA esteve mais tempo com o actual PM do que o actual CEMA. Ou estou enganado?

A BANDEIRA NACIONAL

CRP, Artº 11º, nº 1 - A Bandeira  Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela revolução de 5 de Outubro de 1910.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)

Colégio Militar (CM), Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), Ministro da Defesa Nacional (MDN), Presidente da República (PR), Constituição da República Portuguesa (CRP) .

As coisas são como são. Mas quase nunca como nos contam.

Quando esta ""lamentável telenovela"" começou apeteceu-me comentar. Mas esperei, cabeça quente normalmente não aconselha bem. Além do mais, esperar dá para assistir à ""coerência"" de uns quantos sempre danadinhos para falar para o microfone. Pena que não se olhem ao espelho e ouçam as gravações das suas contradições, que nada ajudam.

1. Dos OCS e redes ditas sociais:

a. Houve, estou convicto, algo que presumo estranho antes daquilo que publicamente é o primeiro facto, e está enumerado na alínea seguinte. O que aconteceu? O que levou a uma entrevista concedida pelo sub-director do CM? Porque apareceram os jornalistas no CM?

b. Um oficial do CM fez declarações sobre afectos, contactos com famílias, exclusões de alunos. Alguns classificaram-nas de "infelizes", outros "entrou em detalhes desnecessários".

c. O MDN ficou muito incomodado e quis esclarecimentos do Exército. Diz-se que quis mais do que isso.

d. O CEME pediu a demissão do cargo.

e. O PR aceitou de imediato. Desconhece-se se foi aceite assim que o "papel" chegou a Belém, ou se ouviu antes alguém, ou se foi um simples e cómodo "amém"!!!

f. Hoje surgiu a proposta do governo para novo CEME, a levar ao PR, para nomeação formal.

g. Associações de militares mostraram surpresa e discordância perante o que aconteceu.

h. A ILGA mostrou regozijo pela posição do MDN. O Bloco de esquerda idem.

i. Em vários OCS e redes encontram-se comentários curiosos (para mim), alguns por parte de certos especialistas (??) em assuntos na área da Defesa Nacional (DN). Vieram a lume vários artigos, opiniões, reflexões, declarações de militares, incluindo uma carta aberta ao MDN, tal como um comunicado e declarações por parte do representante da "25 de Abril".

2. Considerações dispersas.

a. O Artº 13º da CRP tem aquilo que, todos nós, civis e militares, deviam ter sempre presente. Todos temos a mesma dignidade social e somos iguais perante a lei, pelo que não podemos ser privilegiados, beneficiados, prejudicados ou privados de direitos ou isentos de deveres em razão seja do que for. Mesmo que sejamos o melhor amigo do PM, ou do PR!!!!!

b. Nas sociedades todas, e sobretudo em certas instituições, as transformações são muitas vezes penosas e arrastam-se por muito tempo.

Mas uma coisa é certa, por exemplo nas Forças Armadas (FA), a integração das mulheres foi gradualmente feita, mesmo contra, porventura, o entendimento de certas pessoas. É uma realidade e creio bem concretizada. Naturalmente há limitações, como por exemplo, em navios pequenos é difícil senão impossível materializar alojamentos separados em função do género.

c. As FA são um pilar da Nação, do País. A instituição militar é um elemento estratégico da coesão nacional, coisa que a esmagadora maioria dos políticos e das elites esquece senão mesmo despreza. Mas não são órgão de soberania, como tolamente certos jornalistas afirmam (Prós e Contra, recente). Mas também não são a secretaria-geral do MDN, ou uma direcção-geral. Os militares são servidores do Estado, não são funcionários públicos, por muito que isso desagrade a muita gentinha.

Por outro lado, quem se pronuncia dizendo que "os militares são guardiões da CRP" mostra um preocupante grau de desconhecimento da arquitectura Constitucional do País, do regime político vigente.

d. Acredito que a esmagadora maioria dos militares, presentemente, têm bem arrumado no seu espírito e na prática diária o conceito de subordinação ao poder vigente constitucional e legalmente estabelecido. Mas também estou convicto que não aceitam o conceito submissão. Por mim falo.

e. Como sempre tem acontecido, independentemente do tema, nos OCS surge muita manipulação, e as mais das vezes fica a sensação de encomendas. Com este caso, temo que alguns tenham seguido a "check list" do manual da intoxicação e da pouca vergonha.

f. Ontem, por exemplo, na TSF, pareceu-me uma tentativa de branqueamento do que se terá passado, pela voz do secretário de Estado da Defesa Nacional. Lembro a propósito que esse senhor é um indefectível Costista, creio que continua a ser um poderoso dentro da distrital PS em Lisboa e, como é sabido, colocado por Costa como "assessor" do actual MDN. Controlador? Lembro a propósito, que todos os PM escolhem ministros mas depois não são os ministros que escolhem a equipa. São os sucessivos PM que escolhem secretários de Estado. Porque será? Mas isto fica para outra altura.

g. Perfil, competência, actuação do MDN? Não tenho condições para me pronunciar com sustentação. Tenho desconfianças. Não gosto do senhor, de há muito tempo, concretamente desde 2002, e se o hábito não faz o monge, para mim que sou um bocado conservador sem ser ortodoxo, o desalinho habitual (ninguém lhe explica que as camisas têm botão no colarinho?) é para mim um indicador. Mau.

h. Disse-se por aí, que "não foi hábil", que "não me comove esta polémica", que "ainda bem que acabou o SMO" não se coibindo a criatura de o considerar como "famigerado", que as "elites actuais são radicais", que o "Conselho Superior do Exército se devia ter demitido em bloco", ou ainda, "que ninguém devia aceitar substituir o demissionário CEME", que houve "interferência abusiva na competência de subordinados". Creio até, ter percebido que, "com voz mais baixa", se lamentou a falta de solidariedade de outros chefes militares. Quereriam sobretudo ter visto alguma reacção pública do CEMGFA? Enfim, tem havido para todos os gostos. Quanto á esmagadora maioria dos militares que se pronunciaram publicamente, creio que o resultado das suas intervenções (que respeito) foi de muito duvidosa utilidade para a instituição militar. Ou estarei enganado?

i. Depois, ainda talvez mais no campo da manipulação, e tomando-nos por tolos e estúpidos, viu-se coisas como "os três tabus do CM", o "diferente entendimento acerca da CRP", que"houve pedidos de esclarecimento não respondidos ", "ofício a pedir medidas", que "o MDN exigiu a demissão do sub-director do CM". Não vale a pena continuar.

3. Que conclusões tirar disto tudo?

À cabeça, não parece fácil, pois em rigor desconheço quase tudo o que efectivamente se passou.

Isto dito:

a. Ficará sempre a dúvida quanto à "forma" à "sensatez" e ao "tom" do que chegou ao CEME vindo do MDN, directamente, ou via assessores. Aparentemente, veio a público o que não devia. Claro que se acalmaram esganiçados e esganiçadas.

Acresce que as exigências quanto a exonerações e castigos têm de ter por base conclusões obtidas em sede de processos de averiguações. Porque, já agora, esses procedimentos são para ser igualmente seguidos dentro da instituição militar. É a lei geral do País, ouvir, investigar, antes de concluir, antes de eventualmente punir. Não se exonera compulsivamente alguém por birra de superior, militar, civil, ou ministro.

b. Creio que tudo visto e ponderado, a "cena" como dizem os jovens de hoje, foi mais negativa que positiva para a instituição militar.

c. A instituição militar, os militares, prestam um especial serviço ao País. Naturalmente, digo eu, não devem por isso ser tratados com especiais deferências. Outra coisa, bem diferente, é que os sucessivos governos não respeitem o que está consagrado nas leis em vigor, designadamente quanto à condição militar. Coisa a que os cidadãos não ligam, os políticos desprezam apesar de terem legislado o que em vigor continua.

Não se trata de pretender distinções entre a carreira castrense e qualquer outra profissão, nem colocar os militares acima de outros. Tão somente o respeito pela lei em vigor. Mas é claro, andam por aí uns patuscos, designadamente um que se leva ao colo de si mesmo e aconselha muito na sombra o actual governo, que acha que os militares são uma casta que é preciso reprimir. Coitado.

d. Qual o lugar dos militares? Para mim é simples, nos quartéis. Que se deve entender por isto? Creio que pelo menos, subordinação aos poderes instituídos, cumprimento dentro do quadro constitucional e legal existente das missões emanadas dos órgãos de soberania.

Além disso, ter sempre presente que as mais das vezes o silêncio pode ser o melhor serviço a prestar. Sobretudo quando a qualidade dos políticos, especialistas em temas fracturantes mandam em quase isto tudo, e sempre com aquela notável noção de prioridades dos problemas do País e dos assuntos de Estado!

e. Talvez não fosse disparatado, atentar no exemplo do discurso do PR a todos os civis e militares que trabalham na Presidência da República.

É que de facto, tudo o que todos fazem, se reflete no nº1 de todas as instituições. Se todos se lembrassem sempre disto, muita trapalhada se evitaria.

f. O que fez de facto o Ex-CEME pedir a demissão do cargo? Para mim é simples, não esteve para continuar a aturar o ministro. Provavelmente com muita razão.

António Cabral
cAlmirante, reformado

(com o meu pedido de desculpas por dificuldades gráficas)

SERÁ, EVENTUALMENTE, ESPUMA DOS DIAS, MAS......

Será, mas são continuados sintomas de que Portugal está e continua um País doente.

É a pouca vergonha, acho eu, das brincadeiras com as nossas reformas, é a demissão de um chefe militar muito pouco clara (para mim, naturalmente), são as bofetadas salutares que se prometem a outros, são as distorções de tudo e mais alguma coisa, é a pouca vergonha e a demagogia e a mentira constantes.

Será a espuma dos dias, mas.....

A este propósito, lembro o que aprendi há muitas décadas, quando me berravam, ás vezes em tom e forma excessivos mas com um saudável fundo de formação para a vida que nunca esqueci - "um almirante é almirante até quando está sentado na sanita".

Voltarei aos assuntos, até por razões de memória do passado.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)

Presidente da República (PR), Comandante Supremo das Forças Armadas (FA), Primeiro-Ministro (PM) , Ministros.

A nossa República está há muito tempo, a meu ver naturalmente, um bocado para o desequilibrada, se não mesmo a roçar o maluco patético!!

Então neste "tempo novo" vai ficando em mim a convicção de nítida caminhada para um futuro outra vez incerto, coisa que julgava muito difícil mas parece, afinal, estar a ser fácil.

Vem isto a propósito do que pode ou não fazer o magistrado primeiro do País e comandante supremo das FA, o que pode e deve ou não fazer o executivo, o que deve ser o relacionamento entre órgãos de soberania, cujos titulares deviam, apenas, concentrar-se no bem comum dos cidadãos, no superior interesse do País.

Em post anterior procurei olhar para o que diz o actual enquadramento jurídico no que respeita ao comandante supremo das FA. E para a prudência que se recomenda exista nessa matéria, na certeza da urgente necessidade de inversão do actual "status quo".

Naturalmente, diz a história dos últimos 30 anos, a "interpretação" da CRP e não só, por parte dos 3 sucessivos inquilinos de Belém, sempre foi ""tendo dias"".

Uma das últimas curiosidades desta espuma dos dias, é a de que o actual inquilino de S.Bento irá propor que a partir de 9 de Março próximo, o PR tenha encontros regulares com outros membros do governo para além das reuniões semanais com o PM.

Claro que uma mente mais retorcida, pode atrever-se a pensar que o PM não tenciona perder tempo com tecnicalidades dos ministérios, dedicar-se apenas ás grandes dimensões políticas. Uma outra versão do desconhecimento dos dossiers?!?!

Parecendo que este assunto possa não caber aqui, para mim, no campo das memórias, existe um quadro de referências que tem de estar sempre presente na nossa vida sob pena, creio, de a sua ausência ser exactamente o início ou a contribuição para que ninguém se entenda na sociedade, sob pena de se ignorar tudo e todos.

Por outras palavras, e como disse em post anterior, se muita coisa precisa de uma grande volta, já me parece inaceitável parecer fazer-se tábua rasa de coisas básicas.

Cabe ao PM a obrigação constitucional de se relacionar com o PR.

Isto e nada mais. Claro que tudo na vida é possível. Mas convinha ser prudente, e respeitador da CRP, em todos os casos e situações. Caso contrário, as tentações podem suceder-se.

E a CRP estipula apenas, na alínea i) do Artº 133º, que ao PR compete presidir ao Conselho de Ministros quando o PM lho solicitar.

Esta sugestão de António Costa pretende ter alguma contrapartida, por exemplo no que ás FA respeita?

António Cabral
cAlmirante, reformado,
(Chapéus há muitos)

Presidente da República (PR) eleito,  novo Comandante Supremo das Forças Armadas (FA).

1. A CRP estabelece que o PR é, por inerência, Comandante Supremo das FA. Nessa medida exerce as respectivas funções!!!. O PR preside ao Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). O PR nomeia e exonera, sob proposta do Governo, repito, sob proposta do Governo, os chefes militares.

2. O nº 1 do Artº 8º da Lei de Defesa Nacional (LDN) estabelece que são directamente responsáveis pela defesa nacional o PR, a AR, o Governo e o CSDN. O Artº 10º da mesma lei, estabelece que como funções de Comandante Supremo, o PR deve contribuir para assegurar a fidelidade das FA à CRP e ás instituições democráticas, tem o direito a ser informado pelo Governo sobre a situação das FA e o seu emprego, tem o dever de aconselhar em privado o Governo acerca da condução da DN, pode consultar directamente os chefes militares em matérias de DN. O CSDN emite pareceres sobre várias áreas respeitantes à DN.

3. Neste quadro, será legítimo interrogarmos-nos, relativamente aos ex-PR, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva:

a. Não foram sendo periodicamente informados sobre a situação das FA? Certamente que sim!

b. Esses ex-PR foram periodicamente aconselhando os sucessivos governos acerca da condução da DN? Hum,..........

c. Quantas vezes, esses ex-PR chamaram em separado os diferentes chefes militares para com eles abordar os problemas dos ramos, e das FA enquanto um dos pilares da DN? Hum..........

d. O CSDN, quantas vezes reuniu em cada um dos 10 anos de presidência de cada um dos ex-PR? E que pareceres foram passados para os governos? Hum............

4. Existe um PR eleito. Um novo Comandante Supremo das FA. O que esperar dele? Espero pouco. Mas não será difícil fazer melhor que os antecessores, e creio que vai fazer melhor.

Estou aliás a imaginar a preocupação constante de Mário Soares pela DN e sobretudo pela instituição militar. Foi assim certamente, pois não recordo vozes tonitruantes e revoltadas nessa altura. Nem durante os 10 anos de Jorge Sampaio. Quanto a estes últimos 10 anos, bem, ...... adiante.

5. Não tenho dúvidas do sentido de Estado do novo Comandante Supremo, estou convicto que olhará para a instituição militar com a dignidade que se impõe e que a CRP aliás consagra. Creio que fará esforços continuados para publicamente enaltecer o inestimável e insuperável papel das FA mas, olhando à CRP que nada de concreto e palpável na vida real reserva para o PR, e sobretudo lendo a legislação que enforma a DN e as FA e acima em parte referida, fácil é verificar que o PR pouco de efectivo pode fazer para alterar o ""status quo"". Sem dinheiro não há navios a construir em Viana do Castelo, não se melhora operacionalidade nos ramos, sem dinheiro não há modernização de navios ou aviões, por muito que o actual MDN evidencie conhecer o significado de MLU relativamente aos navios. Sem dinheiro não há palhaços.

6. Este governo vai continuar o mesmo. Até porque para BE e PCP, que ainda o suportam, as FA não constituem qualquer prioridade. Como ficou muito claro, mais uma vez, na audição recente do MDN em comissão parlamentar de defesa. 

E o PR terá a casa militar...........constituída............como de costume!!!!!! Aguardemos.

7. Por outro lado, por frenético que o novo Comandante Supremo venha a ser, por maior vontade de alterar o “” status quo “”, terá necessariamente que ter em conta o lastro que vem dos 30 anos anteriores. É a esse lastro que me refiro no ponto 3. Porque a realidade, para lá de palavras bonitas e funções deveres e direitos do PR quanto a DN e FA, cabe sobretudo ao Governo tratar das FA. Alterar de repente o método e a modorra dos seus três antecessores será visto, estou certo, como guerra ao Governo ou, pelo menos, interferência. Terá que haver prudência.

Convinha, também nesta matéria, ter os pés bem assentes na terra.

Mas que tudo isto precisa de uma grande volta, 100% de acordo. Só é pena as vozes exaltadas que recentemente se ouvem terem estado tão caladinhas no passado.

Depois de aprovado o OE, cá estarei.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(chapéus há muitos)

O Ministério da Defesa Nacional (MDN), a sua verve e catadupa de legislação.
Normalmente uso o negro para título do comentário/ post, e algumas vezes colorido a amarelo. Gostos. 

Mas neste caso, tratando-se do advogado que se ufana de ter sido nomeado ministro da defesa nacional e, como aliás todos os seus antecessores porventura exceptuando o falecido Eng Eurico de Melo, presume que o é quando apenas é e mal o ministro das Forças Armadas, é de propósito o NEGRO.

Em fim de mandato, é ver sair legislação muito aprimorada, por isso a verve (imaginação ardente). Ele é alterações nisto e naquilo, ele é a aprovação de orgânicas várias, a extinção e desarticulação de empresas, e por aí fora. 

Uma saga reformista no âmbito da propalada "2020", embora haja quem prefira designar a coisa por "doideira incompetente e danosa". É o meu caso, também.

Estando reformado, e não é de agora pois já o fazia quando no EMA, onde muitos havia que olhavam com desdém para mim e outros como eu que também não se eximiam de consultar os DR, as consequências de certas decisões governativas (???) afectam-me um pouco menos que aos camaradas de armas no activo.

Mas não é por isso que deixo de me preocupar, que deixo de meditar na minha envolvente, e que me recuso a estar calado. Nunca o estive ao longo da carreira. Embora sem poder ser advogado em causa própria, creio que muito pouco desbocado fui ao longo da carreira, escrevi algumas vezes em sentido contrário ao que a chefia directa gostaria (creio que o tempo me deu alguma razão), nunca tive receio de, em ambiente muito restrito, tecer as minhas considerações e em particular desde 1994 incluindo aos vários CEMAS.

Vem tudo isto a propósito desta catadupa de legislação, catadupa e fervor reformista (??!!??!!) que, no entanto, não chegou para se atirarem a certas áreas. Esgotaram-se? 

Por exemplo, as questões relativas à autoridade marítima..........parece que ficaram na gaveta.

Porque será? Vertentes constitucionais? Vertentes sindicais? Batata quente para o previsível próximo governo PS? Pressões como as que remontam a um passado recente? Inocência nas relações entre certos andares do edifico no Restelo? Pressões institucionais?

Olhando em retrospectiva aos vários discursos do senhor "hífen", ás várias cerimónias e entrevistas, ás várias pressões saídas nos jornais com preponderância para o DN, dá para ficar com uma noção do que pode aí vir. Ou se calhar não dá! 

Desgraçado País, com tanto mar e oceano, com tão poucos recursos, com tanta gente incompetente, e com tantos que continuam a sonhar ter as suas novas capelinhas.

António Cabral

cAlmirante, reformado

(Chapéus há muitos)

PS: o que cada um entende dizer, e neste caso num blogue, pode ser ou não útil. Asneiras que contenha, é no entanto de boa fé e sem preconceitos proferido e aberto a comentários. No que se refere ao alvo, o MDN, nada adianta pois a realidade, disso estou convicto, é que se na AR e na Presidência da República tudo deixam passar ou tudo ignoram, considerações minhas e mesmo de abalizados civis e militares caem em saco roto. Dizem que é a democracia a funcionar. Pois é, e também enormes doses de ignorância, de ausência de cidadania, de irresponsabilidade. COLECTIVA.

Pela minha parte, estou como o rato - qualquer pinguinha pode ajudar, e por isso mijou para o mar.