MARINHA, a REVOLTA na MADEIRA

. . . . . . 

Aquele ramo das Forças Armadas acrescenta ainda que "as guarnições dos navios são treinadas para operar em modo degradado, estando preparadas para lidar com os riscos inerentes, o que faz parte da condição militar".

. . . . . .

Estive a RELER as notícias veiculadas em diferentes orgãos de comunicação social sobre este inusitado acontecimento.

O trecho que republico em cima é claro, diz que os militares da Marinha são treinados para lidar com riscos e operar em modo degradado. Repito, em MODO DEGRADADO.

Ora a fazer fé,

>  no que se lê nas notícias desde há anos, 

> nas declarações das várias associações de militares, 

> nas declarações de anteriores chefes da Marinha, como por exemplo designadamente sobre pessoal aquele (que nada incomodou os políticos) que foi Chefe máximo dos militares e agora substituído por um general do Exército,

> nas declarações de muitos políticos,

a conclusão que obviamente se tira é que a Marinha vive há anos em MODO DEGRADADO.

Portanto, a outra óbvia conclusão a tirar é que, contrariamente ao referido no comunicado, na MARINHA NÃO TREINAM!

Paralelamente, interessante verificar, segundo se lê, que a missão a que 4 sargentos e 9 praças se recusaram era para seguir/ acompanhar/ vigiar a passagem de um perigosíssimo navio Russo . . . . . . um quebra-gelos!

Aguardemos pelos próximos desenvolvimentos, sobre a Marinha, sobre obsolescência, incompetência, disciplina militar, ausência de manutenção, cortes na Lei de Programação Militar, quadros de pessoal por preencher, escassez de meios humanos financeiros e materiais, degradação de vencimentos, insatisfação geral.

E aquela frase - siga a Marinha? Para onde?

António Cabral (AC)

OPERAÇÕES DE APOIO À PAZ 🙏💂🏥⛑
A propósito destas operações e do artigo do especialista do  Expresso - "Portugal mínimo em exercício máximo", breves palavras.

O especialista diz que a realidade mudou. Sim, é verdade, mudou e muito e ainda não sabemos o que nos espera no curto e médio prazo.

Mas não mudaram, NADA, Cravinho, Costa, os inquilinos em Belém e São Bento, e não mudou a mentalidade de muita gente. 

Refere o especialista que Cravinho perorou qualquer coisa tipo - a Defesa terá de ser “devidamente contemplada” nos próximos Orçamentos, a realidade estratégica mudou. Não consegui deixar de sorrir!

As chamadas "operações de apoio à paz" têm várias modalidades de acção a saber, 

> prevenção de conflitos,

> manutenção de paz,

> restabelecimento de paz, 

> imposição de paz, 

> consolidação de paz,

> ajuda humanitária.

Para não maçar muito quem me lê, não vou estender-me nas definições destas modalidades nem abordar aspectos diversos, mas lembrar que em tudo isto existe obviamente um antes, um durante e um depois de hostilidades. Dizer ainda que tudo decorre do que de vez em quando é aflorado na comunicação social e que em baixo relembro com alguns exemplos.

A título de exemplo recordo algumas participações das muitas desde 1958 ao presente:

> Líbano, UNOGIL, 1958, 6 militares observadores

> Moçambique, COMIVE, 1990/ 1992, 2 diplomatas, 2 militares

> Bloqueio do Adriático, várias operações, 1992/ 1995, ao longo do tempo, 1 fragata, 1 avião P3 Orion

> Bósnia-Herzegovina, 1992/ 1995, 5 a 12 observadores militares, uma equipa de saúde, 30 a 35 observadores da PSP

> Macedónia, 1995/ 1996, 1 observador militar

> Mostar, 1994/ 1996, 10 elementos PSP

> Bósnia-Herzegovina, SFOR, 1997/ 2000, 350 militares + 12 no quartel-general da SFOR

> Timor Leste, 1999/ 2000, 1 batalhão do Exército, 1 companhia de fuzileiros, 4 helicópteros e pessoal agregado, 1 destacamento de operações especiais, 1 companhia da GNR, 45 agentes da PSP, inspectores do SEF

> Moçambique, 2000, avião C-130, 1 destacamento de fuzileiros

> etc.

António Cabral

Contra-Almirante, reformado

(marrevoltado.blogspot.pt)

ILUSÕES para CONVENCER PAPALVOS 

PAPALVOS e INCAUTOS abundam, infelizmente, gente que se inebria com certas coisas como, um titular de órgão de soberania a ir ao multibanco, ou com heróis, ou com exaltações inócuas sem reflexo na realidade, ou com a frase de anos e anos após audiência - o sr ministro prometeu-me que....!

Escrito, em tempos idos, interrogo-me, o que está diferente, hoje? 

E se ELES têm sido declarativos. 

Declarativos, retóricos, exclamativos, desavergonhados.

E as evidências estão aí. 

E, também, os consensos para o desastre último. 

Aguardemos pela próxima Assembleia da República e pelo próximo governo, para observar quem tem razão. 

Haverá disponibilidade para "drones"?

António Cabral

Contra - Almirante, reformado

(marrevoltado.blogspot.pt) 

FA, a QUE ESTADO VÃO CHEGANDO ??
Pelo que se vai sabendo por aí, uns pensam em dizer a jovens para passar umas noites em quartéis.
Outros, não superintendem aparentemente os militares mas  estão cheios de artilharia.
Outros ainda rebuscam na retórica tonta.
Entretanto, nas FA as coisas são o que são, as realidades não se podem esconder.
Quanto faltará para, por exemplo, os marujos terem de comprar a "roupita"?

António Cabral
cAlmirante, reformado, 
(Chapéus há muitos)

PIADOLAS ANTIGAS

António Cabral
cAlmirante, reformado
(chapeus ha muitos)

PROMOÇÕES NAS FORÇAS ARMADAS

O assunto "promoções" nas FA é um daqueles que mais devia fazer pensar os sucessivos comandantes supremos das FA e alguns dos sucessivos chefes militares. Talvez até corar?

Comecei a interessar-me por acompanhar os DR desde o princípio dos anos 80 do século passado. Altura em que alguns evidenciaram uma certa animosidade para com os oficiais que, como eu, mostravam interesse na consulta deste importante documento da vida nacional. E consultei sempre, e consulto via NET.

Da minha experiência de carreira retiro a noção, clara, de que a maioria dos camaradas de armas pouco ou nada ligava aos DR. Recordo como eles passavam num ápice pela maioria das secretárias.

Talvez na actualidade as coisas estejam diferentes. Oxalá.

Por isso não trago o DR para este blogue nem para o meu. 

No caso do "O Navio...Desarmado", o sr Almirante Nunes da Silva é nesta matéria de DR, e não só, um notável exemplo a seguir.

Porque ficaria extenso acrescentar mais um comentário ao post do Sr Almirante acerca do assunto em apreço, deixo aqui, a título excepcional, o texto integral do despacho ministerial conjunto, de 25 de Outubro passado e publicado hoje na folha oficial.

Reproduzo, quase sem comentários, com bolds a vermelho, para com a devida vénia complementar a justa chamada de atenção do Alm Nunes da Silva para este escandaloso processo/ assunto. 

Para eventual reflexão, deixo ao eventual interesse de outrem pensarem nas questões de quadros, imaginar que não se poderá promover um militar que tenha vaga porque por exemplo alguém passou à reserva, massa salarial para pessoal, eventuais necessidades de cortar na massa salarial para operações e manutenção. Os sucessivos textos produzidos pela AOFA são também um bom utensílio para uma necessária reflexão quanto ao ponto a que se chegou.

Já agora, atente-se no tempo que vai de 25 de Janeiro a 25 de Outubro.

António Cabral

cAlmirante, reformado

(autor do blogue "Chapéus há muitos)

Despacho n.º 9684/2017

Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07

• Data de Publicação:2017-11-07

• Tipo de Diploma:Despacho

• Número:9684/2017

• Emissor: Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional

• Páginas:25030 - 25030

• Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado

• SUMÁRIO

Promoções dos Militares das Forças Armadas para o ano de 2017

• TEXTO

Despacho n.º 9684/2017

Considerando que o n.º 1 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, prorrogou, durante o ano de 2017 e como medida de equilíbrio orçamental, os efeitos do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;

Considerando que os n.os 7 e 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, estabelecem um regime que permite a ocorrência de promoções de militares das Forças Armadas e de pessoal militarizado, desde que reunido um conjunto rigoroso de requisitos cumulativos;

Considerando que a concretização das promoções depende, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da aludida Lei, da especial fundamentação da sua necessidade pelos três ramos das Forças Armadas, por referência à verificação cumulativa dos requisitos previstos nesta disposição legal;

Atento que, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, da concretização das promoções não pode resultar aumento da despesa com pessoal nas Forças Armadas;

Considerando que as referidas promoções devem respeitar escrupulosamente os quantitativos fixados no Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro;

Considerando ainda que os três ramos das Forças Armadas apresentaram um conjunto de quadros anexos ao Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, que justificam a necessidade de promoções sem aumento da despesa global com pessoal;

Considerando ainda os ajustamentos ao plano de promoções constantes do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro;

Considerando ainda que os efeitos remuneratórios das promoções produzem efeitos no dia seguinte à publicação do respetivo despacho de promoção;

Nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2017, aprovada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - São autorizadas as promoções, no ano de 2017, de militares das Forças Armadas e de pessoal militarizado constantes do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos introduzidos pelo Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e pelo Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro.

2 - As promoções referidas devem ocorrer no estrito cumprimento dos termos e limites constantes dos quadros anexos aos Memorandos supramencionados.

3 - O ato concreto que determine a promoção de cada militar ou elemento de pessoal militarizado, deve conter a fundamentação que demonstre a verificação dos pressupostos dos n.os 7 e 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, designadamente a imprescindibilidade da designação para o cargo ou exercício de funções, bem como a inexistência de outra forma de assegurar o exercício das funções cometidas e a impossibilidade de continuidade do exercício das mesmas pelo anterior titular.

4 - As despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados aos ramos das Forças Armadas pelo Orçamento de Estado de 2017, sendo a sustentabilidade futura da despesa assegurada pela compensação integral através da redução estrutural e permanente dos encargos com pessoal.

5 - O acompanhamento e supervisão da execução orçamental relativa às promoções, a ocorrer nos termos referidos nos números anteriores são assegurados, pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e pela Inspeção-Geral de Finanças.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia da sua publicação.

25 de outubro de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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LEI de PROGRAMAÇÃO MILITAR (LPM)

A LPM foi uma das facetas que, nas FA, sempre me causou certa estranheza, dúvidas e, no respeitante aos sucessivos governos, sempre do arco da governação até esta geringonça e agora a"dita", a LPM e o que sempre se passou à sua volta ajudou-me a aumentar a minha desconfiança pelos políticos, e a sedimentar a falta de respeito que tenho de há vários anos pela maioria dos sucessivos titulares de órgãos de soberania.

Estou sempre de pé atrás quanto ao que vejo ouço e leio nos OCS.

Isto referido, vou correr o risco de confiar quanto baste no que li no Observador, acerca da LPM e do titular do MDN.

"Pesco" algumas frases, apenas:

> O ramo das Forças Armadas com maior taxa de execução de verbas destinadas à aquisição de material militar foi a Marinha.

>A taxa de execução global das verbas destinadas aos gastos das Forças Armadas com equipamento foi de 77,7% em 2016, quando tinha sido de 86% em 2015. O número fica muito abaixo daquilo que o próprio ministro da Defesa tinha anunciado no dia 18 de janeiro deste ano, aos deputados: a taxa de execução da LPM ficou 20 pontos percentuais abaixo daquilo que o próprio Azeredo Lopes previra, embora tenham sido gastos mais 30,5 milhões de euros do que no ano anterior.

> as contas do ministro referiam-se a “valores provisionais  uma vez que as contas ainda não estavam fechadas”

> o ministro não terá explicado com clareza suficiente (pois, digo eu) no Parlamento que o valor a que se referia era apenas o que estava inscrito no Orçamento do Estado - o que surge como uma nova forma de contabilizar a execução das compras militares (pois, digo eu)

> O relatório sobre a execução da LPM foi assinado por Alberto Coelho (onde é que eu já ouvi este nome?)

> a comissão de acompanhamento da LPM responsabiliza o Ministério das Finanças - sem o nomear - por parte dos atrasos nos programas.

> a comissão sugere que o Governo disponibilize os saldos com maior rapidez.

> .......encontrando-se à presente data já integrados no orçamento de 2017 todos os saldos transitados de 2016″.

A fazer fé no "Observador", estará a passar-se boa parte do habitual ao longo dos anos. 

Contratos não fechados por isto e por aquilo, afirmações não correspondentes à verdade (a minha vizinha Celeste lá na aldeia chama-lhes MENTIRAS), dificuldades quanto aos teóricos saldos vindo agora o MDN dizer que tudo está bem melhor (onde ouvi já isto?), as costumeiras recomendações ao ministro das finanças, o atirar de culpas a este e aquele, e o Exército sempre com mais dificuldades (aparentemente sempre a grande distância dos outros Ramos).

Com a reserva de que não conheço o relatório em apreço, presente o que se lê, arrisco dizer, tudo visto e ponderado, mantenho o nojo que sinto por esta gentinha toda. É o que temos, mas nem todos merecemos, sobretudo as FA.

António Cabral

cAlmirante, reformado

(Chapéus há muitos)

OE 2016 e Defesa Nacional (DN) e Forças Armadas (FA)

Reformado não é sinónimo de parado, paralisado, inútil, incapaz.

Sempre olhei para o que me rodeia, na sociedade que integro, e na envolvente externa. E sempre sobre isso ponderei.

Procurei ao longo dos anos tratar o melhor que sabia e podia das responsabilidades que me estavam atribuídas. Isso nunca me compeliu a que me fechasse na redoma à volta da secretária ou do navio, como algumas vezes se ouvia como indicação para a vida a levar.

Vem isto a propósito dos anos passados habituado a olhar para a curva descendente, ano após ano, dos orçamentos destinados à DN e FA. E a ler as balelas dos sucessivos PR, PM, MDN, os actuais incluídos. Sempre belas palavras e ideias.

Com naturalidade, alguns mantêm esperança em novos titulares de orgãos de soberania, em novos tempos.

As vicissitudes por que está a passar a elaboração da proposta de OE2016 por parte do actual governo são bem indicativas das tormentas que nos esperam. Para mim, sem surpresa alguma.

Podem chamar-me céptico, pessimista. Antes fosse, e que a realidade fosse melhor.

O MDN do hífen era vaidoso, sob diferentes pontos de vista, mas arrotava constantes postas de pescada sobretudo com a sua famosa reforma 2020 (????). Particularmente, com a ""regra"" estabelecendo que, doravante (só contaram prá você, NÉ?), o orçamento para a DN se situará um ponto acima ou abaixo de 1,1% do PIB!!!!

Ora, mesmo dando de barato o tipo de criatura que se ufanava desta glória (não acho mal em si mesma), esta como qualquer outra medida nas áreas de soberania correm sempre o risco de acabar no governo seguinte.

Por várias ordens de razão:

> as áreas de soberania nunca foram objecto de um acordo parlamentar entre todos os partidos, no sentido de ficarem fora da luta política; 

> nas áreas de soberania, se conseguido e firmado o acima indicado, era preciso que muitos aspectos incluindo orçamentais, ficassem definidos quanto a objectivos globais a atingir i.e. 25/30 anos;

> nunca nada disto aconteceu, a que se soma a realidade da destruição dos tecidos económico e financeiro do País que, sendo uma triste realidade e muito antiga, os do costume de todas as cores persistem em dizer o contrário. 

Assim, quanto ao orçamento para a DN e FA, contradizendo respeitosamente quem pensa o oposto, prevejo que venha a ser, quando muito, num montante igual ao de 2015. Oxalá não seja pior, isto é, menor. 

Estou por exemplo a pensar, nos rios de dinheiro que vão ser necessários para o SNS, para as polícias, para a justiça (??), para continuar a socorrer os bandidos do costume.

O que significará, obviamente, um aperto enorme, brutal, asfixiante. 

Basta pensar em, vencimentos, nos vários outros aspectos respeitantes aos recursos humanos, nas avarias graves em navios e aviões que sempre podem ocorrer e que é a área de maior impacto financeiro, e por aí fora. Quais modernizações, quais construções em Viana do Castelo, etc.

Amanhã, no parlamento, parece que vai haver uma grossa discussão do governo com o PS, PCP, BE, PEV, sobre o famoso esboço do OE2016, que em bolandas anda. 

Muito honestamente, gostava de estar completamente enganado. Que nada de desastroso viesse a ocorrer. Fica aqui a minha suspeita quanto ao orçamento. Aguardemos.

António Cabral
cAlmirante, reformado,
(Chapéus há muitos)

Presidente da República (PR) eleito,  novo Comandante Supremo das Forças Armadas (FA).

1. A CRP estabelece que o PR é, por inerência, Comandante Supremo das FA. Nessa medida exerce as respectivas funções!!!. O PR preside ao Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). O PR nomeia e exonera, sob proposta do Governo, repito, sob proposta do Governo, os chefes militares.

2. O nº 1 do Artº 8º da Lei de Defesa Nacional (LDN) estabelece que são directamente responsáveis pela defesa nacional o PR, a AR, o Governo e o CSDN. O Artº 10º da mesma lei, estabelece que como funções de Comandante Supremo, o PR deve contribuir para assegurar a fidelidade das FA à CRP e ás instituições democráticas, tem o direito a ser informado pelo Governo sobre a situação das FA e o seu emprego, tem o dever de aconselhar em privado o Governo acerca da condução da DN, pode consultar directamente os chefes militares em matérias de DN. O CSDN emite pareceres sobre várias áreas respeitantes à DN.

3. Neste quadro, será legítimo interrogarmos-nos, relativamente aos ex-PR, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva:

a. Não foram sendo periodicamente informados sobre a situação das FA? Certamente que sim!

b. Esses ex-PR foram periodicamente aconselhando os sucessivos governos acerca da condução da DN? Hum,..........

c. Quantas vezes, esses ex-PR chamaram em separado os diferentes chefes militares para com eles abordar os problemas dos ramos, e das FA enquanto um dos pilares da DN? Hum..........

d. O CSDN, quantas vezes reuniu em cada um dos 10 anos de presidência de cada um dos ex-PR? E que pareceres foram passados para os governos? Hum............

4. Existe um PR eleito. Um novo Comandante Supremo das FA. O que esperar dele? Espero pouco. Mas não será difícil fazer melhor que os antecessores, e creio que vai fazer melhor.

Estou aliás a imaginar a preocupação constante de Mário Soares pela DN e sobretudo pela instituição militar. Foi assim certamente, pois não recordo vozes tonitruantes e revoltadas nessa altura. Nem durante os 10 anos de Jorge Sampaio. Quanto a estes últimos 10 anos, bem, ...... adiante.

5. Não tenho dúvidas do sentido de Estado do novo Comandante Supremo, estou convicto que olhará para a instituição militar com a dignidade que se impõe e que a CRP aliás consagra. Creio que fará esforços continuados para publicamente enaltecer o inestimável e insuperável papel das FA mas, olhando à CRP que nada de concreto e palpável na vida real reserva para o PR, e sobretudo lendo a legislação que enforma a DN e as FA e acima em parte referida, fácil é verificar que o PR pouco de efectivo pode fazer para alterar o ""status quo"". Sem dinheiro não há navios a construir em Viana do Castelo, não se melhora operacionalidade nos ramos, sem dinheiro não há modernização de navios ou aviões, por muito que o actual MDN evidencie conhecer o significado de MLU relativamente aos navios. Sem dinheiro não há palhaços.

6. Este governo vai continuar o mesmo. Até porque para BE e PCP, que ainda o suportam, as FA não constituem qualquer prioridade. Como ficou muito claro, mais uma vez, na audição recente do MDN em comissão parlamentar de defesa. 

E o PR terá a casa militar...........constituída............como de costume!!!!!! Aguardemos.

7. Por outro lado, por frenético que o novo Comandante Supremo venha a ser, por maior vontade de alterar o “” status quo “”, terá necessariamente que ter em conta o lastro que vem dos 30 anos anteriores. É a esse lastro que me refiro no ponto 3. Porque a realidade, para lá de palavras bonitas e funções deveres e direitos do PR quanto a DN e FA, cabe sobretudo ao Governo tratar das FA. Alterar de repente o método e a modorra dos seus três antecessores será visto, estou certo, como guerra ao Governo ou, pelo menos, interferência. Terá que haver prudência.

Convinha, também nesta matéria, ter os pés bem assentes na terra.

Mas que tudo isto precisa de uma grande volta, 100% de acordo. Só é pena as vozes exaltadas que recentemente se ouvem terem estado tão caladinhas no passado.

Depois de aprovado o OE, cá estarei.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(chapéus há muitos)