Presidente da República (PR) eleito, novo Comandante Supremo das Forças Armadas (FA).
1. A CRP estabelece que o PR é, por inerência, Comandante Supremo das FA. Nessa medida exerce as respectivas funções!!!. O PR preside ao Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). O PR nomeia e exonera, sob proposta do Governo, repito, sob proposta do Governo, os chefes militares.
2. O nº 1 do Artº 8º da Lei de Defesa Nacional (LDN) estabelece que são directamente responsáveis pela defesa nacional o PR, a AR, o Governo e o CSDN. O Artº 10º da mesma lei, estabelece que como funções de Comandante Supremo, o PR deve contribuir para assegurar a fidelidade das FA à CRP e ás instituições democráticas, tem o direito a ser informado pelo Governo sobre a situação das FA e o seu emprego, tem o dever de aconselhar em privado o Governo acerca da condução da DN, pode consultar directamente os chefes militares em matérias de DN. O CSDN emite pareceres sobre várias áreas respeitantes à DN.
3. Neste quadro, será legítimo interrogarmos-nos, relativamente aos ex-PR, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva:
a. Não foram sendo periodicamente informados sobre a situação das FA? Certamente que sim!
b. Esses ex-PR foram periodicamente aconselhando os sucessivos governos acerca da condução da DN? Hum,..........
c. Quantas vezes, esses ex-PR chamaram em separado os diferentes chefes militares para com eles abordar os problemas dos ramos, e das FA enquanto um dos pilares da DN? Hum..........
d. O CSDN, quantas vezes reuniu em cada um dos 10 anos de presidência de cada um dos ex-PR? E que pareceres foram passados para os governos? Hum............
4. Existe um PR eleito. Um novo Comandante Supremo das FA. O que esperar dele? Espero pouco. Mas não será difícil fazer melhor que os antecessores, e creio que vai fazer melhor.
Estou aliás a imaginar a preocupação constante de Mário Soares pela DN e sobretudo pela instituição militar. Foi assim certamente, pois não recordo vozes tonitruantes e revoltadas nessa altura. Nem durante os 10 anos de Jorge Sampaio. Quanto a estes últimos 10 anos, bem, ...... adiante.
5. Não tenho dúvidas do sentido de Estado do novo Comandante Supremo, estou convicto que olhará para a instituição militar com a dignidade que se impõe e que a CRP aliás consagra. Creio que fará esforços continuados para publicamente enaltecer o inestimável e insuperável papel das FA mas, olhando à CRP que nada de concreto e palpável na vida real reserva para o PR, e sobretudo lendo a legislação que enforma a DN e as FA e acima em parte referida, fácil é verificar que o PR pouco de efectivo pode fazer para alterar o ""status quo"". Sem dinheiro não há navios a construir em Viana do Castelo, não se melhora operacionalidade nos ramos, sem dinheiro não há modernização de navios ou aviões, por muito que o actual MDN evidencie conhecer o significado de MLU relativamente aos navios. Sem dinheiro não há palhaços.
6. Este governo vai continuar o mesmo. Até porque para BE e PCP, que ainda o suportam, as FA não constituem qualquer prioridade. Como ficou muito claro, mais uma vez, na audição recente do MDN em comissão parlamentar de defesa.
E o PR terá a casa militar...........constituída............como de costume!!!!!! Aguardemos.
7. Por outro lado, por frenético que o novo Comandante Supremo venha a ser, por maior vontade de alterar o “” status quo “”, terá necessariamente que ter em conta o lastro que vem dos 30 anos anteriores. É a esse lastro que me refiro no ponto 3. Porque a realidade, para lá de palavras bonitas e funções deveres e direitos do PR quanto a DN e FA, cabe sobretudo ao Governo tratar das FA. Alterar de repente o método e a modorra dos seus três antecessores será visto, estou certo, como guerra ao Governo ou, pelo menos, interferência. Terá que haver prudência.
Convinha, também nesta matéria, ter os pés bem assentes na terra.
Mas que tudo isto precisa de uma grande volta, 100% de acordo. Só é pena as vozes exaltadas que recentemente se ouvem terem estado tão caladinhas no passado.
Depois de aprovado o OE, cá estarei.
António Cabral
cAlmirante, reformado
(chapéus há muitos)