SEGURANÇA, DEFESA, GUERRA

A propósito do tema supra, a propósito dos sobressaltos que vão por esse mundo fora e designadamente ainda mais depois de 20 de Janeiro deste 2025, a propósito das baratas tontas que são os chamados lideres (????) Europeus deste anão militar que é a União Europeia (UE), a propósito dos sucessivos dislates na vertente interna onde incluo a MRPP que diz que os russos vêm por aí abaixo mais entrevistas e comentários de vários civis e militares, tenho repescado vários textos de opinião dos muitos que ao longo dos anos tenho escrito e partilhado no meu blogue marrevoltado.blogspot.pt, também aqui no Navio Desarmado e em outros locais, e tenho expendido algumas opiniões sobre o que se vai agora passando.

Hoje reproduzo uma parte de um texto antigo, de um verdadeiro SENHOR referente a conceitos na esfera Constitucional e militar.

..........
Tem sido propalado, por alguns orgãos de comunicação social, o conceito da subordinação do chamado "poder militar" ao poder político.
Com a única intenção de contribuir, a nível interno, para alguma consonância na interpretação de tal expressão, entendi por bem tecer as seguintes considerações:
- O "poder militar", na acepção que habitualmente se lhe pretende dar nos meios de comunicação social, não existe. 

- O que existe, isso sim, é uma componente militar do poder nacional, representada pelas suas Forças Armadas, essencial à defesa do País ou dos seus interesses vitais quando estes se encontrem ameaçados.

- No que respeita à subordinação do aparelho militar ao poder político, ela é inquestionável e constitui uma condição fundamental num Estado de direito democrático tal como, no nosso caso, está consagrado na Constituição.

(Almirante Vieira Matias, quando era Chefe do Estado-Maior da Armada)
………………..

(sublinhados da minha responsabilidade)

Claro, simples, inquestionável, mas continua a ver-se na sociedade, aqui e ali, que não percebem, ou melhor . . . . . . .  querem lá saber.

E acrescento, há uma diferença abissal entre subordinação e submissão.

Um bom militar é subordinado, nunca submisso.

No final do Cavaquismo, e com o entusiástico aplauso do PS, as normas para nomeação das chefias militares foram alteradas, depois de um episódio que causou muita azia aos então PM e MDN. 

O episódio: queriam para chefe de um dos ramos das forças armadas  uma dada criatura, mas essa criatura não apareceu na lista de três nomes que, de acordo com as normas legais da altura, esse ramo submeteu à consideração do então MDN, que podia ter recusado a lista, e querer do ramo uma outra. Não recusou, mas ficou com uma grande azia.

A preferida criatura mas não constante da tal lista inicial, veio a ser mais tarde premiada com um importante cargo na máquina do Estado.

As chefias militares passaram a ser nomeadas com grande carga política, passaram a ser fortemente politizadas, sem nenhuma intervenção dos ramos das Forças Armadas. 

Quando se coloca a questão da substituição de um chefe de um dos ramos das forças armadas, todos os oficiais generais (generais e almirantes) de três estrelas no activo são chamados, um a um, ao gabinete do MDN que, depois de conversas, escolhe o que lhe parece mais adequado (fofinho, no dizer de alguns), sugere-o ao PM, e este leva ao PR, que formalmente nomeia e dá posse.

Normalmente, os três (PR, PM, MDN) ficam agradados à primeira com o perfil escolhido. 

Não recordo desde 1994 nenhuma 2ª volta destes processos.

Mérito para que te quero!

Tenham uma boa 5ª Feira. Saúde, boa sorte.

António Cabral

O Estado a QUE SE CHEGOU

Quer no ESTADO quer nas Instituições privadas, há coisas boas e más ou péssimas.

Há coisas que correm bem, outras que correm mal.

REPITO, quer no Estado quer nos privados.

Vêm estas palavras a propósito de saúde, de apoio na (falta de) saúde, de comparticipações do IASFA, do hospital dito das Forças Armadas e de hospitais privados. Sobre estes, concretamente o hospital da Luz.

Vem a propósito, também, do respeito e consideração recebidos da parte do IASFA, da parte do hospital das FA, e do hospital da Luz.

Em alguns casos, também, relativamente ao desprezo insuportável e inadmissível a que se é sujeito.

No primeiro trimestre do ano passado fiquei plenamente esclarecido quanto ao hospital das FA. Passo à frente.

Em 3 de Junho passado fui submetido a uma intervenção cirúrgica para tratar de uma hérnia inguinal. No hospital Cuf Tejo.

No dia 5 de Junho tratei de remeter ao IASFA a documentação respectiva tendo em vista previsível comparticipação por parte do IASFA.

Em 8 de Novembro passado solicitei ao IASFA o favor de até 15 de Dezembro receber os documentos que me permitissem junto da Multicare acionar comparticipações por actos médicos. 

Não estava a pedir que pagassem as comparticipações, pedia os documentos onde o IASFA indicasse que comparticipação eu viria a receber. Para cumprir as normas definidas pelo IASFA.

Isso . . . . adivinharam . . . . continuo sem receber nem comparticipações nem explicações. Ainda só estamos em Fevereiro de 2025.

Isso . . . . adivinharam . . . . continuo sem receber resposta a reclamações que enderecei incluindo ao mais alto nível. Ainda só estamos em Fevereiro de 2025. 

Quanto a Estado, FA, IASFA estamos conversados.

Quanto ao hospital da Luz, por precaução, fui às urgências no passado dia 13 de Janeiro, ao fim da tarde, apresentei cartão do cidadão e cartão ADM.

Em pouco mais de 2 horas fui atendido, observado, TAC efectuado, relatório respectivo apreciado por médico, felizmente nada de preocupante, regressei a casa. Perguntei à saída quanto tinha a pagar - agora é com o IASFA. Achei um pouco estranho, mas enfim.

Passados dois dias recebi um SMS com as indicações para efectuar dois pagamentos de 19,00 € e 14,55€ salvo erro.

Tentei por diferentes meios entrar em contacto com o hospital. Sempre atendido e depois rejeitado por ASSISTENTE DIGITAL !

Passados 4 dias depois da ida ao hospital, e não conseguindo falar com ninguém, resolvi endereçar uma carta registada ao hospital. 

Nessa carta referi - "começo pelo aspecto positivo" - e que era o estar bastante satisfeito com o atendimento e tratamento recebidos. 

Depois, queixei-me da assistente digital, e de não haver possibilidade de chegar à fala com ninguém para esclarecer as minhas dúvidas.

Passado um dia fui contactado telefonicamente pelo hospital, e tudo se esclareceu, e fui pagar as duas contas/ facturas.

Para minha surpresa, recebo dois dias depois uma carta do hospital da Luz referindo que sabiam que o assunto já tinha sido esclarecido por telefone mas queriam assegurar todo o apoio e que eu me sentisse à vontade para me dirigir ao hospital da Luz sempre que necessitasse.

Mais palavras para quê?

Depois admiram-se que as pessoas se revoltem com estas indignidades ao nível da máquina do Estado e, concretamente, no âmbito do MDN, do EMGFA, do IASFA!

António Cabral
Calm, ref.
(marrevoltado.blogspot.pt)

(retirado do CManhã)
Comandante da Zona Marítima do Sul exonerado após lanchas serem vandalizadas
(sublinhados da minha responsabilidade)

No espaço de dois anos, Mário Figueiredo é o segundo comandante da Zona Marítima do Sul que é afastado por situações ligadas a lanchas de narcotráfico.

Mário Figueiredo, Comandante da Zona Marítima do Sul, foi esta quinta-feira exonerado do cargo, confirmou ao CM fonte oficial da Autoridade Marítima.

Em causa, segundo apurou o CM, estará o vandalismo de várias lanchas da Polícia Marítima e Fuzileiros, que tinham sido usadas na semana passada numa operação de combate ao narcotráfico em águas internacionais. Fonte da Autoridade Marítima não confirma a relação da exoneração com o vandalismo das lanchas, adiantando que "se trata de uma medida de gestão da Marinha e Autoridade Marítima".

Sabe o CM que foram cortados os flutuadores das lanchas e que as mesmas se encontram neste momento inoperacionais. Eduardo Luís Pousadas Godinho, Comandante do Porto de Portimão, irá assumir as funções temporariamente.

No espaço de dois anos, é o segundo comandante da Zona Marítima do Sul, depois de Rui Santos Pereira, que é exonerado por situações ligadas a lanchas de narcotráfico.

Li esta notícia online. Nada me espantou.

Sei que determinados assuntos e designadamente os ligados a, segurança, justiça, disciplina, recursos humanos financeiros e materiais, têm uma certa proteção administrativa, uma certa classificação de acordo com as leis e normativos diversos. São protegidos.

Mas também sei que estes aspectos de confidencialidade dão por vezes muito jeito para esconder realidades, para disfarçar a não resolução de problemas, para disfarçar prepotência e arrogância.

Mas também sei que muitas vezes as dificuldades e as carências e a não resolução de problemas estão acima das chefias militares, estão no poder político.

Mas também sei a história da Autoridade Marítima: Conheço a sua génese, a arrogância com que muitos outrora encararam o assunto, a arrogância e incompetência de muitos e, ainda por cima, com o mau olhado que devotaram a quem, sem ser desbocado e sendo disciplinado sempre tratou dos assuntos nos termos e vias adequados.

Mas também sei de alguns arrogantes que se escondem por trás do formalismo, desejosos que ninguém lhes aponte seja o que for, arrogantes e aficionados do respeitinho porque sim, à velha maneira do antigamente.

Ai dos que se atrevam a questionar, RUA imediatamente. Ai dos que peçam mais meios e apontem evidentes e escandalosas carências. Nem será porventura necessário processo de averiguações, RUA.

Sim, porque em processo de averiguações podem vir ao de cima responsabilidades outras, que não apenas de eventuais culpados disto ou daquilo.

Naturalmente que em relação ao caso concreto que agora li tal como em relação ao anterior, desconheço completamente praticamente tudo.

Mas conheço Faro, conheço onde estão as embarcações civis, onde estão as embarcações militares, conheço a área molhada, o lodo, onde estão as infra-estruturas físicas de Marinha, Autoridade Marítima, Capitania de Faro.

Não é difícil perceber distâncias, não é difícil visualizar (ainda em Agosto andei por Faro e Olhão) câmaras de vigilância.

Mas tenho muitas dúvidas. Muitas.

Distâncias aos cais?

Que pessoal existe para assegurar segurança?

Câmaras de vigilância cobrem tudo? Cobrem quem venha de terra? E quem venha de barco? E quem se arraste pelo lodo?

Claro que é mais fácil correr com subordinados.

Oxalá exista um processo e averiguações. Será que houve no anterior caso que levou à primeira exoneração?

E o ministro da defesa nacional, não se incomoda com nada disto, não manda averiguar externamente à Marinha?

Não se questiona que meios materiais e humanos existem, que meios estão atribuídos à Marinha e à Autoridade Marítima para fazer face aos crescentes problemas e riscos na Costa Algarvia, no mar territorial, na parte da ZEE adjacente ao Algarve, ponta de Sagres e Costa Vicentina?

Aguardemos.

António Cabral

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

DEFESA NACIONAL e FORÇAS ARMADAS

Socorrendo-me do que tenho conversado e aprendido com o meu melhor amigo militar que é Almirante reformado da Marinha, recordo hoje duas coisas. 

A primeira é uma repetição do que aqui já escrevi em outras ocasiões.

A segunda é um discurso marcante.

1º - As Forças Armadas (FA) constituem tão somente um dos pilares da defesa nacional. 

As FA não são a defesa nacional (DN), embora a "praxis" da esmagadora maioria dos políticos desde o 25 de Abril tenha incutido nos cidadãos essa confusão. Políticos e jornalistas.

2º - Vou colocar a seguir o discurso proferido pelo então Primeiro-ministro no então Instituto de Altos Estudos Militares, em 25 de Maio de 1990. Permito-me chamar à atenção para os sublinhados.

António Cabral (AC)

Militares e civis - essência e coincidência.

Na tarde de 10 de Abril de 1997, um dos meus três grandes amigos civis (tenho 3 ou 4 grandes amigos militares) dizia, numa cerimónia pública:

"As sociedades distinguem os militares, não por razões de deferência temerosa, mas como forma de reconhecimento à diferenciada função em que se empenham, de forma comumente disciplinada e previsível. Esta opção de vida por um serviço colectivo é valorizada por uns, inutilizada por outros, mas ninguém fica indiferente à realidade factual que ela encerra e que, no mais recôndito, alude ao conceito de nacionalidade, âmbito de particular relevância na vida dos homens de todos os tempos.
Sendo certo que toda a Nação tem o problema intrínseco da sua defesa, esteja ou não organizada politicamente em Estado-Nação, os militares são a certeza formal da sua possibilidade e as sociedades sempre aceitaram esta especialização dos civis, como forma de garantir a própria organização e eficácia de um sentir colectivo.
................
Sempre isto se esperou dos militares, e sempre isto eles souberam dar: fidelidade a uma causa através da garantia de um propósito.
Aceita-se que se faça a distinção entre militares e civis, talvez melhor entre paisanos e militares porque estes não aparecem desfalcados de cidadania, e não convém à natureza dos factos, identificá-los como uma espécie de casta à parte..........os militares são um conjunto diferenciado de nós todos, motivados para a salvaguarda da colectividade de que são membros e para a constituição da qual contribuíram com a sua intrínseca dignidade. É um empenhamento na coisa pública que a usura do tempo, até na sua vertente ideológica, não destrói ou arruina. 

E esta verdade chega até aos que gostam mais de ouvir do que compreender.
...............
Mas ao Camões de "mudam-se os tempos/ mudam-se as vontades" sucedeu-se hoje a "mudança mudada em permanente mudança", o que leva muitos a lançarem pela borda fora da vida, não só as referências mas as permanências, sem as quais soçobra a própria vida comunitária.
...............
Cada qual, deve conscientemente, fazer o possível para se informar como vive o País, como e de que vivem as suas classes, quais os objectivos de cada grupo no contexto da sociedade.
...........
Ninguém pode estar contra si mesmo, nem contra os seus interesses.
....................... 

Revisito periodicamente a brilhante comunicação então feita pelo meu infelizmente já desaparecido amigo, e interrogo-me, sempre com crescentes dúvidas, sobre os fossos que cada vez mais cavam em nosso redor, à maioria dos portugueses, militares incluídos.

Realço outra vez a frase do meu amigo - ....."e esta verdade chega até aos que gostam mais de ouvir do que compreender".

Em tempos escrevi - Temo que nos últimos anos já nem ouçam, quanto mais tentarem compreender. Até quando?

Olhando aos últimos 10/12 anos já tenho a certeza: 

- Nunca ouviram, nunca quiseram ouvir.
- Nunca tentaram compreender. 

- Têm-se consumido com, vacuidades e desprezo pelos militares.

- Proferem discursos grandiloquentes e vazios. 

- Tudo isto se vem passando do topo da hierarquia Constitucional para baixo; refiro-me aos sucessivos titulares de órgãos de soberania, que sempre demonstram pela sua postura desconhecerem o que é soberania. 

- Sempre arrogantes e ufanos dos seus cursos e mestrados de estratégia  e ciência política, e do comentário em institutos, OCS, conferências.

- Sempre contentinhos das suas constantes viagens de Falcon para os corredores alcatifados Europeus, onde rastejam dóceis, agradecidos e subservientes, vindo depois a palrar dando-se ares de estadistas. 

Como hoje estou a verificar. Coitados e coitadas. 

Terão visto, anos atrás, aquele general Iraquiano a palrar frente a câmaras de TV e vendo-se depois aparecer no fundo da imagem os carros de combate americanos?
António Cabral

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

A PROPÓSITO do LEGADO de ANTÓNIO COSTA

A propósito deste fantástico legado, que integra todas as áreas da governação, da sociedade portuguesa, os comandantes dos helicópteros de salvamento das esquadras da Força Aérea bateram com a porta. Diz o Expresso que não são só eles.

Diz ainda o semanário que haverá muitos oficiais e outros que preferem ir embora da Força Aérea, apesar das indemnizações que terão de pagar. Já não protestam, vão-se embora. Algumas das descrições que estão no semanário são eloquentes do estado deste Estado português.

Ora está bem de ver que estas atitudes são de uma enorme ingratidão para António Costa e para todos os seus três excelentes governos viradores de páginas e, particularmente, para os seus três ministros das Finanças (Centeno, Leão, Medina) e para as três fantásticas estrelas (Azeredo, Cravinho, Carreiras) do firmamento da chamada Defesa Nacional que na realidade sempre foi e continua o desprezado ministério da tropa.

Não acham uma enorme ingratidão?

Claro que pobres, mas mal agradecidos é chato!

Presidente Marcelo, e agora, ATÃO, que vai dizer desta vez?

Ou vai ficar calado, assobiar para o lado como no caso dos polícias e outros?

Está a ver no que está a dar o que tem andado a fazer depois de, e bem, nos primeiros dois anos do primeiro mandato ter aproximado as pessoas da política e das instituições do Estado?

António Cabral

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

POIS. . . .

Deve ter sido nisto em que se inspiraram para o que se vai vendo.

António Cabral
Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

Até Dá Vontade de Chorar, tal é a Emoção
Será que se vê ao espelho?

António Cabral

Três casos este ano no Algarve. Lanchas apreendidas já estavam a ser usadas em operações policiais contra redes.
As redes de tráfico marítimo de haxixe entre o Norte de África e a Península Ibérica estão a apostar no furto de lanchas rápidas das autoridades portuguesas e espanholas atracadas a sul para travar as operações de combate ao transporte da droga para a Europa e recuperar embarcações apreendidas.(Jornal de Notícias)

Li isto no Jornal de Notícias.

O jornal não relata nada sobre o responsável da GNR na zona. 

O que quero dizer é que, contrariamente ao que aconteceu (exonerado) ao até há poucos dias oficial (da Marinha) responsável pela autoridade marítima em Faro / Algarve, o responsável da GNR parece poder estar descansado pois nenhuma lancha foi ainda roubada. Só têm tentado.

O que tenho pena é que tão pouco a jornalista aprofunde.

Por exemplo, averiguar quantos homens tem a GNR no Algarve e comparar isso com os efectivos da Polícia Marítima no Algarve, VRS António, Tavira, Faro, Portimão, Albufeira, Lagos.

Aposto que num primeiro momento a jornalista ficaria de olhos esbugalhados, depois talvez se risse. . . . . ou chorasse.

A jornalista podia por exemplo relatar se será verdade que num dos casos a GNR deu conta da marosca quando os meliantes já estavam há vários minutos dentro da lancha que se preparavam para roubar.

A jornalista podia investigar que meios navais a GNR tem no Algarve e comparar com os da Marinha e com os da Autoridade Marítima para o Sul de Portugal Continental. Ria-se ou chorava?

Enfim, a jornalista podia querer investigar outras coisas. 

Por exemplo, 

- saber se em 2022 e até Agosto do corrente ano, a tutela da Autoridade Marítima (que é a ministra da defesa) alguma vez esteve no Algarve a inteirar-se dos problemas diversos de que enferma a Autoridade Marítima, designadamente para o combate ao tráfico de estupefacientes e de pessoas,

- saber se a tutela da GNR (MAI) alguma vez esteve no Algarve a inteirar-se dos problemas diversos de que enferma a GNR designadamente para o combate ao tráfico de estupefacientes e de pessoas,

- saber se os responsáveis directos pela Polícia Marítima e pela GNR que estão sentados nos seus confortáveis gabinetes de ar condicionado em Lisboa, conhecem de facto, repito, se conhecem de facto por os inspecionarem com regularidade, os vários postos da GNR no Algarve e as várias Capitanias de Portos no Algarve.

Se a jornalista investigasse a sério, será que facilmente descobriria o significado de - incompetência e arrogância de certas chefias?

Aposto que sei as respostas. 

O meu melhor amigo militar, que é almirante reformado, nunca errou nas informações/ notícias/ explicações que me transmite.

António Cabral

FORÇAS  ARMADAS (FA)
Saídas Extemporâneas da Marinha.

Mão amiga fez-me chegar um documento que reputo de interessante. Numa outra perspectiva, a daqueles que como eu entendem que Portugal deve ter FA, o documento é, por um lado, sintomático e esclarecedor sobre a competência/ sentido de Estado/ sentido das responsabilidades da esmagadora maioria dos titulares de Órgãos de Soberania e concretamente os sucessivos PM e governos, os sucessivos deputados e os sucessivos Presidentes da Republica (PR).

Por outro lado, é muito preocupante e esclarecedor quando ao trágico caminho em direcção ao desastre. 

Quanto a PR, que por inerência e definição Constitucional é Comandante Supremo das Forças Armadas (CSFA), então com o actual inquilino em Belém é cada vez mais  irrelevante e um verdadeiro Comandante Superficial das Forças Armadas (CSFA).  

O documento a que me refiro é um relatório com data de Abril passado sobre as saídas extemporâneas da Marinha durante o ano de 2022. O que o relatório mostra só será surpresa para os incautos, ingénuos, ignorantes, irresponsáveis e inocentes. 

O documento é minucioso, revela uma imagem negra sobre os recursos humanos na Marinha (certamente não muito diferente no Exército e Força Aérea), evidencia uma crescente degradação relativamente a anos anteriores (sobre este tema há relatórios desde 2017).

Conclusões principais, razões para as crescentes saídas extemporâneas da Marinha:

- o número de saídas em 2022 mais que duplicou a média dos últimos 4 anos,

- baixas remunerações e vencimentos, cerca de 65,5% dos casos,

- procura de oportunidade profissional mais vantajosa, o que muito tem a ver com aspectos remuneratórios,

- procura de maior valorização, realização e estabilidade, o que também tem em parte a ver com aspectos remuneratórios, 

- demora na progressão na carreira,

- difícil conciliação entre trabalho e família.

Deste documento ressalta também, se li bem, que a Marinha estará há algum tempo a ver se no seu âmbito consegue atenuar o problema através de medidas que designa por "mitigação" a saber, apoio ao alojamento e habitação, apoio em creche para filhos de militares, diminuição da formação inicial para mais rapidamente poderem embarcar.

Sobre este relatório, em 2 de Junho passado, o Almirante Gouveia e Melo que é o actual chefe da Marinha (CEMA-Chefe do Estado-Maior da Armada) exarou o seguinte:

Visto com preocupação.
Continuar a seguir e procurar novas estratégias de mitigação.
Dar conhecimento deste relatório à Defesa.

Interessado que sou como cidadão e entendendo que Portugal deve ter FA e, particularmente, Marinha e Força Aérea com meios adequados às responsabilidade do país designadamente no que se refere à brutal massa oceânica sobre a qual tem jurisdição, este documento dá uma imagem desgraçada sobre o Estado, sobre o estado a que chegámos, e tudo indica prosseguirá para pior. Apesar das patéticas e constantes loas sobre Mar e FA, o que começa a raiar o insuportável.

Que dizer sobre o que está à vista e que os responsáveis pela governança e pelo regular funcionamento das instituições fingem sistematicamente que não há problema especial?

Acrescento apenas isto:

1º - a responsabilidade do caos e desgraça em que estamos é dos sucessivos titulares de órgãos de soberania, agravando-se decisivamente desde 2017,

2º - algumas chefias militares não estão isentas de responsabilidades, e a isto não deve ser alheia a crescente politização da escolha das chefias militares desde 1994 quando no final do Cavaquistão alteraram a lei pertinente, 

3º - podem tentar mitigar o que quiserem, serão acções sem eco, pois as remunerações e vencimentos dependem do poder político tal como os estatutos e o poder político não tem coerência nem honestidade intelectual para acabar com as FA como certamente desejaria, pelo que estrangula financeiramente  o pouco que existe, e algo me diz que a I República tem servido de exemplo para esta gentalha actual.

Em síntese, isto não tem concerto. Verem a situação com preocupação ajuda ZERO. 

António Cabral
Calm, ref
(marrevoltado.blogspot.pt)

PARA LÁ da BORRASCA RECENTE . . . . ⚓

Para lá da recente borrasca na Marinha, e porque nos últimos tempos tem havido muitas declarações de várias criaturas, muita pompa acerca do futuro Conceito Estratégico de Defesa Nacional, há tempos que ando a ler muita coisa: livros, entrevistas antigas algumas mesmo muito antigas, legislação militar, etc. 

Ontem reli o artigo supra, do Expresso de 17 de Junho de 2022,

e este em baixo, de 28 de Outubro também de 2022.

Neste, escrevi na altura - certos jornalistas fazem lembrar metralhadoras, escrevem sobre um dado tema mas aproveitam para matar mais coelhos - e é delicioso reler agora, quando se tem passado o que se sabe, e para novo CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas) afinal Costa e Marcelo quiseram o general chefe do Exército. Um dos que não fala para as FA e ao mesmo tempo para o país.

Pois neste artigo de Outubro do ano passado, o jornalista citava entre muitas outras coisas sobre o actual chefe da Marinha - que o próprio terá já terá feito chegar a António Costa o recado de que gostaria de continuar a desenvolver o seu trabalho para "revolucionar" a Marinha! 
 Uma das delícias deste artigo de Outubro é a citação de um general sobre Gouveia e Melo.

Mas a propósito de Marinha e o empenho em revolucioná-la, no bom sentido, naturalmente, os problemas na Marinha não começaram com o actual chefe (como aliás nos outros dois Ramos das FA, nem com o chefe da Força Aérea nem com o general do Exército que agora é CEMGFA), e o que se passou há dias na Madeira é certamente um indício dos muitos problemas. Um mau indício. Na sequência da bronca na Madeira, com o patrulha Mondego, a Marinha reconheceu formalmente que anda há bastante tempo em - modo degradado! Mas, é bom reafirmar, um intolerável acto de indisciplina.

Ora pode falar-se para a Marinha em público considerando que se fala para o país também, como se viu há dias, ou pode falar-se só para a Marinha dentro de portas, nomeadamente de viva voz para todas as chefias superiores e intermédias.

Neste caso, mesmo sendo dentro de portas, convirá que se seja cuidadoso e e rigoroso, e se tenha a noção exacta de que em política é que fazem promessas que sabem não cumprirão em grande parte.

Eu, que muito pouco ou quase nada sei destas coisas, tenho como meu melhor amigo militar um almirante reformado e calejado, que ao longo da vida me tem contado muita coisa da sua longa carreira, da sua experiência nacional e internacional. Tenho sempre presente o que com ele aprendi sobre a Marinha, as Forças Armadas, a Defesa Nacional e sobre a NATO e as Marinhas de países amigos e aliados.

E baseando-me no meu amigo:

> nenhum chefe militar, por si só, conseguirá alguma vez inverter a situação grave relativa a pessoal,

> nenhum chefe militar, por si só, conseguirá melhorar o recrutamento, ou a seleção de pessoal, menos ainda resolver a questão da retenção de pessoal nas fileiras, se o governo nada alterar na situação presente que conduz, por exemplo na Marinha, a uma perda de pessoal na média de 1,3 homem por dia,

> nenhum chefe militar pode, por si só, alterar gratificações, suplementos, vencimentos, uma competência exclusiva do governo, pelo que quem eventualmente prometa que tudo isso vai ser em breve alterado só pode estar a gozar com quem trabalha, como diz Ricardo Araújo Pereira, 

> eventuais desejos de alterações de carreiras dependem naturalmente de alterações de estatutos, coisa que tem de ir aos poderes executivo e legislativo,

> o governo prometeu agora, repito, prometeu agora, entregar uma tranche anual (durante 3 anos) de 13 milhões de euros para manutenção de navios, verba que, parecendo muito, se afigura relativamente escassa para a dimensão dos problemas que publicamente se conhecem, quanto mais para os que se desconhecem e devem ser muitos e graves, 

> em 2004 havia quem sonhasse que os estaleiros de Viana do Castelo iriam dar cumprimento a um plano de construção de dez patrulhas oceânicos mas, como se sabe, esse plano nunca foi cumprido, está longe de ser cumprido, e sendo agora os estaleiros privados os negócios tratam-se de forma diferente,

> sobre os estaleiros em Viana do Castelo, não será despiciendo dizer que os sonhos de que lá se construa a oitava maravilha da construção naval, inexistente em qualquer outra parte do mundo, relevam de delírio genuíno,

pelo que . . . . . vou aguardar novos desenvolvimentos, esperando que se apaguem objectivos outros que não os das FA e particularmente os da Marinha nacional.

António Cabral 

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

Ps: tenham um bom fim de semana. Saúde.

MARINHA, a REVOLTA na MADEIRA

. . . . . . 

Aquele ramo das Forças Armadas acrescenta ainda que "as guarnições dos navios são treinadas para operar em modo degradado, estando preparadas para lidar com os riscos inerentes, o que faz parte da condição militar".

. . . . . .

Estive a RELER as notícias veiculadas em diferentes orgãos de comunicação social sobre este inusitado acontecimento.

O trecho que republico em cima é claro, diz que os militares da Marinha são treinados para lidar com riscos e operar em modo degradado. Repito, em MODO DEGRADADO.

Ora a fazer fé,

>  no que se lê nas notícias desde há anos, 

> nas declarações das várias associações de militares, 

> nas declarações de anteriores chefes da Marinha, como por exemplo designadamente sobre pessoal aquele (que nada incomodou os políticos) que foi Chefe máximo dos militares e agora substituído por um general do Exército,

> nas declarações de muitos políticos,

a conclusão que obviamente se tira é que a Marinha vive há anos em MODO DEGRADADO.

Portanto, a outra óbvia conclusão a tirar é que, contrariamente ao referido no comunicado, na MARINHA NÃO TREINAM!

Paralelamente, interessante verificar, segundo se lê, que a missão a que 4 sargentos e 9 praças se recusaram era para seguir/ acompanhar/ vigiar a passagem de um perigosíssimo navio Russo . . . . . . um quebra-gelos!

Aguardemos pelos próximos desenvolvimentos, sobre a Marinha, sobre obsolescência, incompetência, disciplina militar, ausência de manutenção, cortes na Lei de Programação Militar, quadros de pessoal por preencher, escassez de meios humanos financeiros e materiais, degradação de vencimentos, insatisfação geral.

E aquela frase - siga a Marinha? Para onde?

António Cabral (AC)

As  JUSTIFICAÇÕES  de  MARCELO

O Presidente da República empossou no passado dia 1 de Março o  anterior chefe do Exército como novo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Cargo que alguns políticos chamam - o verdadeiro patrão dos militares - pois a tutela é mais para grandes e vazias proclamações.

E Marcelo discursou, MUITO. 

Foi muito prolixo, muito enfático, e justificou-se muito, um estendal enorme.

A minha opinião, porventura injusta terei de aceitar, é que quer Marcelo Rebelo de Sousa, quer António Costa, quer a titular da pasta da defesa nacional (a tal mais bem preparada de sempre para o cargo), pensam muito nas Forças Armadas mas não passam disso, não passam dos discursos pomposos, das tiradas grandiloquentes, ocas.

E tão enfaticamente se justificam sobretudo em cerimónias que até a minha idosa vizinha da aldeia na Beira-Baixa percebe que por baixo das justificações nada bate certo.

Um elogio brutal ao cessante Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Uma justificação repetidíssima de que faz sentido ser o empossado o novo "chefão" militar. Repetidíssimaaaaaa. 

Soa a esquisito! Soa a má consciência.

E que dizer das referências às ricas experiências na área da defesa nacional por parte de umas quantas luminárias?

O que resultou dessas experiências? Que acções de modernização?

Fica para a história que alcançaram quase todos os objectivos, e digo eu, o CEMGFA cessante, António Costa desde 2018, e o CSFA.

Mas tenhamos esperança, há coisas não antevistas antes.

Salta-me logo à memória o Aleixo:

Sem que discurso eu pedisse,

ele falou e eu escutei.

Gostei do que ele não disse;

do que disse não gostei.

António Cabral  (AC)

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

ENTÃO  CHRISTINE ?
Li no DN que Christine Lambrecht apresentou ao chanceler Alemão o seu pedido de demissão de ministra da defesa.

Parece que vinha enfrentando críticas diversas de diferentes sectores quer pela sua postura face à guerra na Ucrânia, quer por outras enormidades e incompetências, em que a cereja em cima do bolo terá sido o conjunto das suas declarações na véspera de Ano Novo.

Por outro lado, e para além de outras declarações muito discutíveis quer pela substância quer pela oportunidade, parece que a senhora no desempenho da sua missão e de não olhar designadamente para a organização das forças armadas Alemãs e para a sua desejável modernização, não vinha sendo muito mais que uma desgraça. 

Parece que a senhora vinha somando polémicas e tiradas típicas das e dos que se consideram os mais bem preparados para dado cargo, mas mostrando com regularidade a sua postura patética a par de inações.

Em Portugal, também estamos bem servidos disto, deste género de políticos e políticas, deste género de gente incapaz. 

Com os bons resultados que se observam.

Situação cada vez mais confrangedora.

António Cabral

ASSIM  VAI  PORTUGAL

António Cabral
Cal, ref
(marrevoltado.blogspot.pt)

HOSPITAL  DAS  FORÇAS  ARMADAS

Por baixo das indicações como as que se observam na fotografia, consta  que irão acrescentar:

" Militares Portugueses, como sois os melhores dos melhores, tenham em mente que os melhores não adoecem.

Mas, se porventura adoecerem….não venham cá!

António Cabral
Calm, ref
(marrevoltado.blogspot.pt) 

HOSPITAL das FORÇAS ARMADAS

Da leitura do Diário de Notícias fica a saber-se que a situação administrativa e operacional do hospital atravessa uma fase extremamente difícil. Ou melhor, creio eu, está cada vez mais grave.

A notícia refere explicitamente estar-se perto de risco de colapso e é algo detalhada, nomeadamente, no que se refere a quadros de pessoal. 

Parece ser mais ou menos o costume nestas coisas das Forças Armadas, as tais sempre tão gabadas e consideradas as melhores das melhores ao ponto de já quase não precisarem de meios navais ou aéreos pois basta ajudar a Frontex. 

Decisões que deviam ser tomadas a tempo e horas e nunca são.

E decisões que nunca resolvem os problemas de fundo, como mostra a passagem do tempo, apenas atenuam alguma coisa. 

Aparentemente, desta vez, parece que tudo está mais complicado.

Tenho a certeza que não é culpa da pessoa mais bem preparada de sempre para o cargo nem do seu astuto ajudante (Cavaco dixit).

Deve ser tudo culpa dos militares, e além disso trata-se de simples minudências como contratações e preenchimento de quadros de pessoal. 

Pintelhos, como disse o outro!

Pela minha parte tenho a certeza que tudo vai continuar na mesma ou pior. 

Com tiradas periódicas grandiloquentes e ocas, sempre ciente de que os Falcon é que não podem parar!

Quem eventualmente espera ver sair à luz do dia algum esclarecimento  por parte de entidades responsáveis é porque afinal não conhece a sério certos gabirus!

Além disso, umas Forças Armadas que são as melhores das melhores, não precisam de hospital para nada!

António Cabral

Calm, ref

(marrevoltado.blogspot.pt)

UMA ESPÉCIE DE MINISTRO

António Cabral

Calm, ref, 
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Oh D. HELENA CARREIRAS….

Perguntas directas, semelhantes às que outros e outras têm colocado ao longo do tempo aos sucessivos responsáveis (???) do chamado ministério da Defesa Nacional que, na prática, é desde há décadas apenas o ministério da tropa.

Agora, com aquela que disseram ser a pessoa mais bem preparada de sempre para o cargo, iremos ou não continuar com o costume, isto é,  tiradas grandiloquentes e, tempos depois, realidades confrangedoras tão típicas destes e destas miseráveis aldrabões políticos?

António Cabral
Calm, ref
(marrevoltado.blogspot.pt)

FULMINADO

Fulminado de nulidade, diz o Tribunal de Contas. Não é de admirar face às criaturas envolvidas, e não há raio dos céus que nos livre das nulidades que vivem à nossa conta, sempre tentando arranjar "graveto" para lhes pagar os serviçinhos, almoços, e sei lá se até viagens, algumas provavelmente à conta também de certas instituições ás vezes até para estagiar lá fora com acompanhante e tudo! 
Em baixo artigo do DN, sublinhados meus, onde realço as partes que considero mais escandalosas.

Contrato "fulminado de nulidade". Ministério da Defesa derrotado de vez pelo Tribunal de Contas
O Ministério da Defesa queria desviar da Marinha cinco milhões de euros para a sua holding, IdD - Portugal Defence, como pagamento para a gestão do programa de aquisição dos seis navios patrulha oceânicos. O Tribunal de Contas já tinha recusado o visto do contrato em junho, o Governo recorreu e os juízes voltaram agora a chumbar, sublinhando que a "violação" dos procedimentos da contratação pública estava "fulminada de nulidade".

Do 10 navios patrulha oceânicos aprovados em 2004, a Marinha ainda só tem quatro. Os próximos seis devem ser comprados até 2030.© Gerardo Santos / Global Imagens Valentina Marcelino 04 Novembro 2022.

O Tribunal de Contas (TdC) chumbou de vez o contrato que o Ministério da Defesa Nacional (MDN) queria fazer com a sua holding, IdD-Portugal Defence, para gerir, até 2030, o programa de aquisição dos seis navios patrulha oceânicos (NPO"s) para a Marinha, pelo valor de cinco milhões de euros, retirados da verba da Lei de Programação Militar (LPM) prevista para aquele ramo das Forças Armadas.

O MDN tinha recorrido do chumbo decretado em junho passado, mas os juízes do TdC mantiveram a decisão alegando, entre outros, que a "violação" dos procedimentos da contratação pública estava "fulminada de nulidade".

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, já tinha afirmado que cumpriria a decisão que viesse a ser tomada, não havendo, por isso, lugar a novo recurso.

O anúncio do contrato, que a IdD tinha em grande destaque na sua página da internet, como facto consumado, há vários meses, foi, entretanto, retirado.

Cabe agora à Marinha seguir com o processo de compra dos navios, cuja execução acabou por se atrasar por causa de erros de procedimentos nesta contratação pública.

No acórdão datado de 18 de outubro o TdC reforça os argumentos da anterior decisão, segundo a qual o Governo não utilizou os procedimentos corretos para este tipo de contrato designado "in house", entre o MDN e uma empresa pública dele dependente.

Este contrato, conforme o DN noticiou, foi autorizado por uma Resolução de Conselho de Ministros (RCM) em junho de 2021 e impunha que a Marinha pagasse à IdD cerca de cinco milhões de euros para "a prestação de serviços de gestão do programa" de compra dos NPO"s.

O atual secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, é o principal derrotado com este desfecho, pois foi este jurista que preparou todo este processo quando era o presidente da IdD, antes de ir para o MDN, assinando o mesmo.

Marco Capitão Ferreira fez parte do gabinete do ex-ministro João Gomes Cravinho e defendeu as vantagens deste contrato no parlamento.

"Significa que há competências complementares que podem ser usadas para melhor executar o programa e o respetivo impacto na economia de defesa nacional", frisou Marco Capitão Ferreira

Capitão Ferreira entrou no governo pela mão do ex-ministro da Defesa Socialista, Nuno Severiano Teixeira, de quem foi assessor jurídico e entre 2008 e 2011 foi administrador da Empordef (Empresas Portuguesas de Defesa), a antiga holding que geria as participações do Estado nas indústrias de Defesa e que foi extinta em dezembro de 2019.

Cravinho nomeou-o para a Comissão Liquidatária da Empordef, para presidente do Conselho de Administração da Empordef Tecnologias de Informação (ETI) e para administrador não-executivo das OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal), seguindo-se a presidência da IdD, onde devia protagonizar a reestruturação do setor das indústrias de Defesa.

Ministério usou leis erradas
O TdC considerou que "o Governo português não invocou, na sua RCM (...) de forma expressa ou com a invocação de qualquer justificação, o enquadramento do contrato objeto de fiscalização prévia na exceção prevista no Art.º 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

Este artigo isenta determinados contratos do setor de segurança e defesa das regras gerais impostas pela Diretiva europeia relativa à "coordenação dos procedimentos de adjudicação de contratos pelas entidades nos domínios da defesa e segurança", "quando tal seja estritamente necessário para proteger os seus interesses essenciais de segurança".

Para o TdC "a invocação dessa exceção, no domínio da defesa e da segurança, desenquadrada dos meios específicos (...) e até excecionais (...) que o legislador oferece neste mesmo domínio da atuação pública, não deixa de violar os procedimentos previstos (...) sendo essa violação fulminada de nulidade". Os magistrados já tinham alertado para os riscos da referida contratação "in house".

"Riscos de inibição da concorrência", "grande permeabilidade entre cargos governativos no setor da defesa e cargos de gestão nas empresas controladas pelo Estado nesse mesmo setor", "possíveis financiamentos encobertos de entidades/sociedades públicas" (no caso a IdD é uma empresa participada a 100% pelo Estado) e "situações de distorção do mercado interno", foram alguns alertas do primeiro acórdão.

Além da nulidade referida, o TdC considerou ainda que "a ilegalidade verificada tinha inegável influência no resultado financeiro do contrato".

"Princípio da concorrência, pilar da contratação pública"
Conclui o acórdão, assinado pelos juízes conselheiros Nuno Coelho, Paulo Dá Mesquita e António Martins, que "a contratação in-house é um regime de exceção face a situações em que a contratação é feita dentro de casa, quando a Administração Pública não tem necessidade de recorrer ao mercado para suprir as suas necessidades" e que "essa avaliação terá que ser exigente de forma a não corromper o princípio da concorrência, pilar da contratação pública".

O tribunal refuta ainda o argumento do MDN, segundo o qual "ao proibir a aplicação da exceção ou contratação in-house no setor da defesa, e ao exigir o consequente lançamento de procedimentos pré-contratuais neste contrato de gestão e construção de navios NPO, a decisão recorrida coloca seriamente em causa a segurança nacional e a defesa do Estado Português, sendo também gravemente lesiva do interesse público"

"Na verdade", responde o TdC, "foi o Governo e a entidade fiscalizada que optaram pela integração do contrato em causa no regime-regra do Decreto-Lei n.º 104/2011, não tendo sido acionados os mecanismos de salvaguarda do interesse público previstos neste setor da defesa e da segurança".

O erro na utilização dos regimes é, aliás, bem sublinhado. "Na verdade, a decisão recorrida, e bem, não proibiu a contratação em causa, pois isso estaria fora do alcance da sua jurisdição. Antes considerou inválida a forma como a contratação veio a assumir na sua procedimentalização, recusando por isso o visto em fiscalização prévia".

Por isso, completa, "impõe-se, pois, negar provimento ao recurso em todos os seus fundamentos, confirmando-se o acórdão recorrido".

"Gozar com as Forças Armadas"
Este contrato inédito tinha suscitado inúmeras críticas no setor, levando deputados da oposição a questionar o Governo, não só por se tratar de um desvio de uma verba significativa da Marinha para um serviço para o qual tinha qualificações, mas também porque, no entender de juristas, violava as regras do Orçamento do Estado.

A ex-coordenadora para a Defesa do grupo parlamentar do PSD, Ana Miguel dos Santos, alertou que uma verba destinada à compra dos NPO"s, no âmbito da LPM, não podia servir para pagar esta prestação de serviços, uma das muitas questões também levantadas pelo TdC.

A ex-deputada do PSD não duvidava de que esta despesa era "ilegal" e iria servir "para financiar, de forma ilegal, uma empresa pública".

Além disso, frisou, "num momento em que as Forças Armadas estão a enfrentar dificuldades significativas na sua operacionalidade, sem recursos, despender cinco milhões de euros com a aquisição de serviços para acompanhar a contratação de equipamento militar, é, acima de tudo, gozar com as nossas Forças Armadas".

Confrontada agora com este acórdão, Ana Miguel dos Santos diz que este chumbo era esperado. "Esta decisão não me surpreende. Vem confirmar uma vez mais aquilo que era óbvio para todos, menos para o Senhor Secretário de Estado da Defesa. O que só se compreende se pensarmos que era o presidente da IDD à data da celebração do contrato", sublinha.

Esta especialista em assuntos de Defesa, lamenta "o tempo que se perdeu com uma discussão estéril, sem qualquer justificação, que só vem atrasar ainda mais a entrega de um equipamento tão necessário para o cumprimento da missão da Marinha".

Recorde-se que o programa original relativo à aquisição de navios patrulha oceânicos data de 2004. Dos 10 navios programados, os dois primeiros foram entregues em 2013 e 2014, e outros dois em 2018. Os restantes seis navios fossem construídos e entregues até 2029.

Ana Miguel dos Santos salienta ainda que, além do tempo perdido, houve ainda "recursos públicos gastos para recorrer de uma decisão óbvia, pois, mesmo que, em tese, a questão pudesse ser discutível do ponto de vista jurídico, sempre seria óbvio que, do ponto de vista operacional da aquisição, seria completamente incompreensível e desadequado, por falta de experiência evidente da IdD para gerir um programa desta natureza, quando comparado com a Marinha ou a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional".

Assinala ainda que "se já existem recursos com competência e provas dadas nesta matéria, não há necessidade de se colocarem outras entidades para assegurar o mesmo propósito, quando não oferecem as mesmas garantias de eficiência e conhecimento. Felizmente, poupam-se 5M€ necessários para as nossas Forças Armadas.

É notável, melhor, é de facto atrevimento estratosférico invocar que ao negar a marosca dos meninos da I&D se coloca seriamente em causa a segurança nacional e a defesa do Estado Português, sendo também gravemente lesiva do interesse público.

5 milhões para gerirem o programa dos NPO. Grandes gestores.

E estamos nisto há décadas. Mas a maioria não quer saber destas maroscas, nem se interessa por esta rede montada há décadas, com saltitões entre cargos governativos, assessorias, gestores na rede, conluios vários, passeatas infindas. E como se diz no artigo, sempre a gozar com as Forças Armadas e concretamente com a Marinha.

Mas é claro, depois dizem que sou azedo. 

Como azedo serão capazes de considerar quem um dia sorriu quando lhe telefonaram para se encarregar de preparar um dado evento, pois um dos navios estaria pronto para o dito evento. Santa ingenuidade.

Como ele previa nada de confirmou. O tal navio foi entregue à Marinha muito depois. Mais uma vez, neste artigo se confirma a pouca vergonha que há anos envolve o plano de construção de 10 patrulhões NPO para a Marinha. Deviam estar 10 feitos.

Portugal, o tal país de marinheiros, com jurisdição sobre uma massa oceânica brutal, o país que agora vai passar pela vergonha (vergonha para mim e outros mas não para estes titulares de órgãos de soberania) de ver a UE com a sua FRONTEX e outras agências a averiguar como tratamos das fronteiras marítimas!

Noticia-se por aí que o governo estará à pressa a olhar para a balbúrdia que nacionalmente gere (????) o mar! Rir ou chorar?

António Cabral