SEGURANÇA, DEFESA, GUERRA

A propósito do tema supra, a propósito dos sobressaltos que vão por esse mundo fora e designadamente ainda mais depois de 20 de Janeiro deste 2025, a propósito das baratas tontas que são os chamados lideres (????) Europeus deste anão militar que é a União Europeia (UE), a propósito dos sucessivos dislates na vertente interna onde incluo a MRPP que diz que os russos vêm por aí abaixo mais entrevistas e comentários de vários civis e militares, tenho repescado vários textos de opinião dos muitos que ao longo dos anos tenho escrito e partilhado no meu blogue marrevoltado.blogspot.pt, também aqui no Navio Desarmado e em outros locais, e tenho expendido algumas opiniões sobre o que se vai agora passando.

Hoje reproduzo uma parte de um texto antigo, de um verdadeiro SENHOR referente a conceitos na esfera Constitucional e militar.

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Tem sido propalado, por alguns orgãos de comunicação social, o conceito da subordinação do chamado "poder militar" ao poder político.
Com a única intenção de contribuir, a nível interno, para alguma consonância na interpretação de tal expressão, entendi por bem tecer as seguintes considerações:
- O "poder militar", na acepção que habitualmente se lhe pretende dar nos meios de comunicação social, não existe. 

- O que existe, isso sim, é uma componente militar do poder nacional, representada pelas suas Forças Armadas, essencial à defesa do País ou dos seus interesses vitais quando estes se encontrem ameaçados.

- No que respeita à subordinação do aparelho militar ao poder político, ela é inquestionável e constitui uma condição fundamental num Estado de direito democrático tal como, no nosso caso, está consagrado na Constituição.

(Almirante Vieira Matias, quando era Chefe do Estado-Maior da Armada)
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(sublinhados da minha responsabilidade)

Claro, simples, inquestionável, mas continua a ver-se na sociedade, aqui e ali, que não percebem, ou melhor . . . . . . .  querem lá saber.

E acrescento, há uma diferença abissal entre subordinação e submissão.

Um bom militar é subordinado, nunca submisso.

No final do Cavaquismo, e com o entusiástico aplauso do PS, as normas para nomeação das chefias militares foram alteradas, depois de um episódio que causou muita azia aos então PM e MDN. 

O episódio: queriam para chefe de um dos ramos das forças armadas  uma dada criatura, mas essa criatura não apareceu na lista de três nomes que, de acordo com as normas legais da altura, esse ramo submeteu à consideração do então MDN, que podia ter recusado a lista, e querer do ramo uma outra. Não recusou, mas ficou com uma grande azia.

A preferida criatura mas não constante da tal lista inicial, veio a ser mais tarde premiada com um importante cargo na máquina do Estado.

As chefias militares passaram a ser nomeadas com grande carga política, passaram a ser fortemente politizadas, sem nenhuma intervenção dos ramos das Forças Armadas. 

Quando se coloca a questão da substituição de um chefe de um dos ramos das forças armadas, todos os oficiais generais (generais e almirantes) de três estrelas no activo são chamados, um a um, ao gabinete do MDN que, depois de conversas, escolhe o que lhe parece mais adequado (fofinho, no dizer de alguns), sugere-o ao PM, e este leva ao PR, que formalmente nomeia e dá posse.

Normalmente, os três (PR, PM, MDN) ficam agradados à primeira com o perfil escolhido. 

Não recordo desde 1994 nenhuma 2ª volta destes processos.

Mérito para que te quero!

Tenham uma boa 5ª Feira. Saúde, boa sorte.

António Cabral

As ACÇÕES em CURSO e os NOVOS DESAFIOS

"Ao avaliarmos a adequação e a capacidade de resposta à novas exigências, colocadas no âmbito da Defesa Nacional, teremos que reconhecer acima de tudo, que não foi fácil nos últimos anos, a par com uma profunda transformação estrutural das Forças Armadas, responder a todas as diferentes solicitações que foram exigidas. Tal só foi possível face a uma estreita cooperação e entendimento entre a direcção política da Defesa Nacional e as chefias militares, o que merece ser destacado, e que a todos os títulos só enobrece as Forças Armadas, já que, inevitavelmente, os períodos de mudança estrutural não deixam de ter consequências no plano social e profissional, e que, na Instituição Militar, ganham nova dimensão face aos valores tradicionais que a norteiam...........". (discurso do MDN Figueiredo Lopes, no Instituto de Defesa Nacional, em 28 Abril 1995, perante os Auditores do Curso de Defesa Nacional) (Bold a amarelo da minha responsabilidade)

António Cabral

cAlmirante, reformado

(marrevoltado.blogspot.pt)

A PROPÓSITO DE RIGOR NOS MEDIA
Sem surpresas (só surpresa para quem não pondera como certas coisas se fazem e ou acontecem) aparece anunciado que o próximo CEMGFA vai ser o actual CEMA.

Li as notícias sobre isto e é para mim evidente a esmagadora ignorância de quem escreve e nem se dá ao trabalho de ler legislação sobre o assunto.

Pela minha parte nem tenciono perder mais tempo, digo apenas que Pina Monteiro não tinha que deixar o cargo antes de acabar a recondução.

Depois, entre outras coisas, registei o ridículo de referências como - a não ser que o Governo quisesse comprar uma guerra terrível com a Marinha !!! 

Depois também gostei da maldade (os mais bem posicionados...) referente aos possíveis nomes para suceder ao actual CEMA. 

Ah, e também gostei das referências ao CV do actual CEMA.

Enfim, é o que temos, mas nem todos merecemos.

António Cabral

cAlmirante, reformado

(chapéus há muitos)

A PROPÓSITO de DEFESA NACIONAL (DN)

A maioria dos militares terá presente que DN tem componentes diversas sendo uma delas a militar. Muitas outras existem.

A nível civil, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses sempre que ouve falar em DN entende "militar".

Em Portugal, em todas as áreas da sociedade, apregoa-se sempre muito mas depois, na realidade, esquecem-se muito do que vão proferindo laudatoriamente ao longo do tempo.

Com as injeções  de futebol, telenovelas, e outras coisas de embrutecimento crescente (na minha opinião, naturalmente) facilmente se chegou ao nível ZERO. Em que estamos, em muitas coisas.

Em 1961, como consequência da orientação da política militar de então (não estou a dizer bem nem mal), definiam-se quatro missões genéricas para as Forças Armadas (FA).

> defesa de todas as províncias europeias, africanas e asiáticas,

> defesa conjunta da Península Ibérica com as FA espanholas,

> auxílio militar e facilidades a conceder à Grã-Bretanha e Estados Unidos,

> auxílio e facilidades a conceder aos países da OTAN.

Nessa época, é sabido, havia formalmente um ministério da defesa nacional mas é também sabido que o poder real não estava nesse ministério.

Veio o 25 de Abril e, é sabido, continuou por bastante tempo um ridículo ministério da defesa nacional.

Veio depois a lei de DN e das FA em 1982. Gradualmente  o ministério da DN foi-se alterando. Sem esquecer os inefáveis PM de Mário Soares a António Costa, nem os PR de Mário Soares a Marcelo Rebelo de Sousa, olhar aos vários ministros da DN a seguir ao 25 de Abril dá uma boa ideia de como ao longo do tempo a instituição militar foi sendo tratada. Sim, porque quanto a DN, as coisas foram sendo sempre muito ridículas. Por isso, muitas vezes designo o ministro por ministro das FA.

Uma das coisas curiosas, para mim naturalmente, foi observar por exemplo, o edifício do Restelo durante anos apenas com EMGFA lá escarrapachado na frontaria (fotografia de 1989)

Ridículo que possa ser entendida esta questão, o que deve estar ou não na frontaria do edifício, diz muito sobre o relacionamento entre militares e políticos depois do 25 de Abril.

No presente, por cima de EMGFA está em letras relativamente pequenas Ministério da Defesa Nacional. Foi "batalha" curiosa.

Como falei acima em esquecimentos, e este o meu ponto, temos exemplos eloquentes, vários.  Deixo dois.

-"As Forças Armadas, na sua hierarquia, profissionalismo, disciplina e lealdade democrática têm contribuído decisivamente para consolidar, por forma que representa um grande exemplo, o regime saído da vontade popular (...)

Dotá-las das condições necessárias ao cumprimento das suas missões, à sua modernização e reestruturação é uma exigência nacional" (Mário Soares, no discurso de tomada de posse na AR, 9 de Março de 1986).

- " Porque os interesses dos Estados, nas suas relações uns com os outros, nem sempre se harmonizam facilmente e com frequência divergem até ao ponto de colisão violenta, as forças armadas são, nessas circunstâncias um último recurso a utilizar pelos detentores do poder político, se outras acções não tiverem produzido os efeitos desejados". Nas presentes circunstâncias tem de reconhecer-se que, de facto, o sistema geral das nossas Forças Armadas não projecta a credibilidade bastante para constituir (...) o factor de dissuasão suficiente, necessário e ajustado à situação do País". (livro branco da defesa nacional, MDN, 1986).

Muitos, militares incluídos, continuam a acreditar que se chega a uma determinada situação quase como por acaso. Enganam-se. São anos, muitas vezes décadas, de laboriosa e premeditada acção demolidora sempre maquilhada de elevadíssima retórica.

Seja na agricultura, no ordenamento territorial, na economia, na saúde, na educação, na defesa nacional. Como refere tanta vez Adriano Moreira, e que eu sintetizo desta forma - que rumo?

António Cabral

cAlmirante, reformado

(Chapéus há muitos)

A reforma da Defesa Nacional

Este é um tema sempre interessante, para os que como eu entendem que esta área de múltiplas componentes, em que uma apenas é militar, é da maior importância para um País que se quer em liberdade e equilibrado. É também interessante para os que, com muitas loas, sempre desprezam o assunto, - "essa coisa dos militares". E depois, ainda existem os militares que criticam os governos, sobretudo os que não são da sua cor. Porque quando são da sua cor, alguns esquecem-se de apontar o desprezo concreto com que determinada governação foi contribuindo para o estado em que estamos. Sim, porque as coisas não se degradam em poucas semanas, meses, ou mesmo dois anos.

Sou dos que tenho criticado os governos, porventura nem sempre da melhor forma, mas não o faço por uma questão de cor política. Há muito tempo venho olhando apenas aos comportamentos praticados (não aos anúncios), ás realidades concretas, e resultados práticos das sucessivas governações. Um pequeno exemplo, as sucessivas violações de legislação em vigor. Os últimos quatro anos de governação não deixam saudades no âmbito da defesa nacional.

Na comunicação social aparecem periodicamente artigos de tom variado, e que presumo, a maioria dos militares conhece.

Ultimamente tenho-me "deleitado" a reler documentos oficiais e artigos do tempo dos ministros da defesa nacional Fernando Nogueira e António Vitorino. Vários da sua própria autoria, incluindo discursos proferidos no IDN. Tenho intervalado essas leituras com algumas outras "pérolas" mais recentes que, agora relidas, ainda acho mais "graça"!!!!!.

É o caso de um artigo do deputado do PSD António Prôa, que li num jornal, em 24/2/2015, e em que ele tece loas várias à - fúria reformadora dos actuais governo e MDN (a expressão é minha).

Em síntese, o senhor deputado defende - A Defesa Nacional deve estar ao serviço dos portugueses e do interesse de Portugal. O tempo das Forças Armadas como instrumento para exercício de vaidades acabou. Era indispensável romper com um passado em que faltou coragem a uns e sobrou comodismo a outros. Por isso o passado está nervoso e desconfortável. Porque se recusa a olhar para o futuro - o que não deixa de ser interessante. E salienta que o governo fez profundas reformas!!! E refere ainda o amplo consenso e empenho das chefias militares, além de lembrar o HFAR, os estabelecimentos de ensino, os estaleiros de Viana do Castelo!!!! Termina o artigo assim - Neste período, e neste sector, como em muitos outros, o Governo escolheu fazer. Melhor, seria difícil. Quase apetece bater palmas.

Presumo que o senhor deputado gostasse um dia de ser MDN. Imagino-o até em interessantes debates com um seu colega de outro partido, também desejoso (suponho) de ser um dia MDN, o senhor deputado do PS Perestelo que já fez estágio em secretário da defesa. Dariam ambos, certamente, excelentes MDN.

Mas, para terminar estas considerações genéricas, que mais não pretendem do que salientar que, ao longo do tempo, políticos e governantes e também chefias militares, poucos são os que ficaram bem na "fotografia defesa nacional", pela minha parte, e olhando ao entusiasmo do deputado Prôa, aguardarei para ver os excelentes resultados da recente reforma do ministro Aguiar Branco quanto aos estaleiros de Viana do Castelo, designadamente a respectiva produção e inerentes consequências para a Marinha. Ando cheio de curiosidade.

Além disso, estou certo que o futuro governo (tenha a cor que tiver) não vai deixar de olhar para a defesa nacional ainda com mais entusiasmo com que o actual o fez (!?!). Vamos aguardar a passagem do tempo. Vamos aguardar pelas coisas concretas. Vamos aguardar pelas novas energias.

António Cabral, cAlmirante, reformado

(chapéus há muitos)