Mostrar mensagens com a etiqueta PCP. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta PCP. Mostrar todas as mensagens

sábado, 30 de setembro de 2017

A PROPÓSITO de DEFESA NACIONAL (DN)
A maioria dos militares terá presente que DN tem componentes diversas sendo uma delas a militar. Muitas outras existem.
A nível civil, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses sempre que ouve falar em DN entende "militar".
Em Portugal, em todas as áreas da sociedade, apregoa-se sempre muito mas depois, na realidade, esquecem-se muito do que vão proferindo laudatoriamente ao longo do tempo.
Com as injeções  de futebol, telenovelas, e outras coisas de embrutecimento crescente (na minha opinião, naturalmente) facilmente se chegou ao nível ZERO. Em que estamos, em muitas coisas.


Em 1961, como consequência da orientação da política militar de então (não estou a dizer bem nem mal), definiam-se quatro missões genéricas para as Forças Armadas (FA).

> defesa de todas as províncias europeias, africanas e asiáticas,
> defesa conjunta da Península Ibérica com as FA espanholas,
> auxílio militar e facilidades a conceder à Grã-Bretanha e Estados Unidos,
> auxílio e facilidades a conceder aos países da OTAN.


Nessa época, é sabido, havia formalmente um ministério da defesa nacional mas é também sabido que o poder real não estava nesse ministério.

Veio o 25 de Abril e, é sabido, continuou por bastante tempo um ridículo ministério da defesa nacional.
Veio depois a lei de DN e das FA em 1982. Gradualmente  o ministério da DN foi-se alterando. Sem esquecer os inefáveis PM de Mário Soares a António Costa, nem os PR de Mário Soares a Marcelo Rebelo de Sousa, olhar aos vários ministros da DN a seguir ao 25 de Abril dá uma boa ideia de como ao longo do tempo a instituição militar foi sendo tratada. Sim, porque quanto a DN, as coisas foram sendo sempre muito ridículas. Por isso, muitas vezes designo o ministro por ministro das FA.
Uma das coisas curiosas, para mim naturalmente, foi observar por exemplo, o edifício do Restelo durante anos apenas com EMGFA lá escarrapachado na frontaria (fotografia de 1989)

Ridículo que possa ser entendida esta questão, o que deve estar ou não na frontaria do edifício, diz muito sobre o relacionamento entre militares e políticos depois do 25 de Abril.
No presente, por cima de EMGFA está em letras relativamente pequenas Ministério da Defesa Nacional. Foi "batalha" curiosa.
Como falei acima em esquecimentos, e este o meu ponto, temos exemplos eloquentes, vários.  Deixo dois.

-"As Forças Armadas, na sua hierarquia, profissionalismo, disciplina e lealdade democrática têm contribuído decisivamente para consolidar, por forma que representa um grande exemplo, o regime saído da vontade popular (...)
Dotá-las das condições necessárias ao cumprimento das suas missões, à sua modernização e reestruturação é uma exigência nacional" (Mário Soares, no discurso de tomada de posse na AR, 9 de Março de 1986).
- " Porque os interesses dos Estados, nas suas relações uns com os outros, nem sempre se harmonizam facilmente e com frequência divergem até ao ponto de colisão violenta, as forças armadas são, nessas circunstâncias um último recurso a utilizar pelos detentores do poder político, se outras acções não tiverem produzido os efeitos desejados". Nas presentes circunstâncias tem de reconhecer-se que, de facto, o sistema geral das nossas Forças Armadas não projecta a credibilidade bastante para constituir (...) o factor de dissuasão suficiente, necessário e ajustado à situação do País". (livro branco da defesa nacional, MDN, 1986).

Muitos, militares incluídos, continuam a acreditar que se chega a uma determinada situação quase como por acaso. Enganam-se. São anos, muitas vezes décadas, de laboriosa e premeditada acção demolidora sempre maquilhada de elevadíssima retórica.
Seja na agricultura, no ordenamento territorial, na economia, na saúde, na educação, na defesa nacional. Como refere tanta vez Adriano Moreira, e que eu sintetizo desta forma - que rumo?

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)

domingo, 4 de junho de 2017

PORTUGAL contemporâneo
Como (na minha opinião naturalmente) muito bem e secamente comentado tempos atrás, cá temos mais uma vez - os mesmos, sempre os mesmos.
O mesmo partido, obviamente as mesmas fontes (gato escondido rabo de fora), o mesmo OCS, o mesmo jornalista e, talvez, alguma falta de rigor. 
Desconheço como se chegou à decisão em causa e, por isso, não a discuto.
Quem andou cá dentro sabe, perfeitamente, que para lá dos fuzileiros especiais existem muitos meios humanos no CCF e EFZ sem essa preparação/ formação mais apertada. E que têm cursos de nadadores - salvadores.
Pessoalmente lamento muito que do parlamento, e desde há décadas, não haja muito mais escrutínio sobre as acções dos diferentes governos. Se houvesse, a sério, talvez não estivéssemos como estamos.
Mas também lamento, e muito, e acontece há anos, sempre que as coisas passam do escrutínio imperioso num estado de direito para a palhaçada só para encher agendas ou dar alento a eventuais ressabiamentos.
Mas é o que vamos tendo. 
Vindo de alguns nada me espanta. 
Vindo de alguns outros, tenho sinceramente muita pena que assim se prossiga. Será que neste caso que o PCP questiona, a coisa tem pernas para andar?
Não posso deixar de confessar no entanto, que me parece estar a haver agora menos virulência acerca do mesmo assunto de base, comparativamente com situações até Novembro passado.  
Mas posso estar a ter uma sensação errada, admito até que possa estar completamente errado, em tudo.

António Cabral
(Chapéus há muitos)

(retirado do DN), sublinhados meus)

..."O PCP quer saber como e porque é que há militares das Forças Armadas (FA) a "patrulhar as praias" durante a época balnear. Na base do requerimento comunista, enviado quinta-feira ao Ministério da Defesa, está o envio de fuzileiros da Marinha - com cursos de nadador-salvador - para as praias.
O PCP questiona se essas "são missões de colaboração com a autoridade competente ou de substituição" e, a seguir, pergunta "onde vão ser colocados os fuzileiros e quais os critérios para a sua utilização", bem como "quais vão ser, no plano concreto, as suas missões".
A decisão de colocar forças especiais nas praias foi tomada há um mês, após cinco mortes e no que foi qualificada como "situação de emergência". O porta-voz da Autoridade Marítima, comandante Coelho Dias, disse então ao DN que os fuzileiros "não [iam] substituir" os nadadores-salvadores mas "auxiliar os capitães dos portos" - as autoridades marítimas locais - nas ações de sensibilização dos cidadãos para os riscos de passearem junto à linha de água (mar adverso, ondas a rebentar na areia).
Segundo fontes ouvidas pelo DN, importa perceber porque é que as autoridades marítimas locais pediram logo apoio às FA quando há associações de bombeiros e de nadadores-salvadores, ou a Proteção Civil (entre outras estruturas civis), devidamente habilitados para desempenhar aquelas ações de salvamento e socorro.
Segundo a lei, "compete ao capitão do porto, no âmbito do salvamento e socorro marítimos, prestar o auxílio e socorro a náufragos e a embarcações, utilizando os recursos materiais da capitania ou requisitando-os a organismos públicos e particulares se tal for necessário".
As FA são uma estrutura pública que, em democracia e por regra, apenas são chamadas a apoiar as autoridades civis quando estas já não conseguem responder com os meios ao seu dispor. E esse apoio "por parte das FA" exigiria, à partida e segundo a lei, a declaração do estado de emergência no local.
Manuel Carlos Freire

sexta-feira, 5 de junho de 2015

EMFAR

O EMFAR ainda tem alguma probabilidade de vir a ser alterado?
Há Proposta do PCP. Mas será que a maioria permitirá alterar algo?

"PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 139/XII/4.ª

Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio 

Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 104, de 29 de maio de 2015)"