Defesa Nacional. Forças Armadas. 

Reformas ? 

Reforma - acto ou efeito de reformar; mudança para melhor.

Na senda do centrão político (PSD, PS, ajudinha do CDS) desde 1982, a actual geringonça não formal prepara-se para concretizar operação de cosmética nas FA, querendo fazer crer que de reforma urgente na DN se trata. Desencadeou opiniões diversas de, civis, militares, comentadores e jornalistas, relativamente às quais comungo de parte da argumentação que conheço e, designadamente, do almirante Reis Rodrigues, e do General Carlos Branco. 

Desencadeou reações diversas porque, creio, publicamente continua por explicar a premência do que é tão repentinamente desejado. E não parece clara a autoria de tal desejo, embora pessoalmente não tenha dúvidas onde a coisa começou. 

Poderá entender-se que, de 25 de Abril de 1974 até 1982, não fosse possível com serenidade reorganizar Portugal e, menos ainda, no que à DN e às FA respeita (por óbvias razões, incluindo ao mais alto nível institucional). 

No final da década de 80 do século passado começou a ser erigido o modelo que se conhece, e teve posteriores alterações.

Esperei pela aprovação em conselho de ministros de tais alterações (de que não conheço formulação final) de que tanto se vangloria o actual titular da tutela (MDN). Titular que nos descansa pois, publicamente, afirma tudo estar bem da parte dos actuais chefes militares dos ramos das Forças Armadas (já designados como os "modernos chefes”!). Titular que não se tem coibido de declarações aos OCS e na AR, que me abstenho de qualificar. 

Olhando ao propalado, dele transparece não ter sido atendido o significado de certas palavras como, prudência, equilíbrio, serenidade, reflexão, metodologia, ponderação. Apesar do que por aí tem sido publicado e publicitado, não descortinei contraditório por parte dos OCS para questionar o governo, e concretamente o PM sobre, o porquê desta pressa e, também, que DN para o Portugal do futuro o governo deseja afinal e, subsequentemente, que FA ou mesmo se o país deve ter FA. 

A Assembleia da República (AR) apreciará, ou não, as alterações. Temo que aconteça o costume. 

Registei o pouco que se soube do Palácio de Belém, onde decorreram duas reuniões que, sinteticamente, em tom suave, considero um beneplácito ao governo. 

A democracia a funcionar! 

Na sessão comemorativa dos 47 anos do 25 de Abril de 1974, na AR, concretamente reações observáveis nas diferentes bancadas quando, como expectável, houve referências a militares e a ex-combatentes, deixou-me tranquilo pela confirmação do que há décadas se sabe. 

Discutível que possa ser, gosto sempre de tentar perceber com algum detalhe porque acontecem certas coisas, porque se chegou onde se chegou, olhar a factos do passado, olhar a perspectivas diversas. Certamente que, lamentavelmente, alguns erros crassos e bloqueios tiveram lugar no passado por quem não os devia ter protagonizado. Defeito que possa ser considerado, não gosto de escamotear mesmo o que possa ser tido como desagradável para alguns, mesmo a esta distância.

Nada do exposto nestas minhas palavras e em muitas outras, nada do que venho recordando, comentando, criticando ou recomendando, me afasta da essência do que camaradas de armas mais velhos têm publicamente defendido à vista de todos os portugueses.

António Cabral

cAlmirante, reformado

(marrevoltado.blogspot.pt)

Complementos de pensões

Notícia do DN:

Estado vai pagar mais de dois milhões a 40 militares reformados

Supremo obriga Defesa a devolver milhões de euros a militares que tiveram complementos de pensão mal calculados

http://www.dn.pt/portugal/interior/destaque--estado-vai-pagar-mais-de-dois-milhoes-a-40-militares-reformados-4924370.html

E o texto integral do Acórdão:

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/96bc71b3cc01e6fa80257ef9004f115e?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1

A falsa insustentabilidade futura da Segurança Social e os “plafonds” das pensões

A falsa insustentabilidade futura da Segurança Social e os “plafonds” das pensões.

Baseiam-se em projecções matemáticas da situação actual, entrando como factores a natalidade actual, a economia actual e uma “previsão” da esperança de vida.

  A equação é muito complexa, e simplificam-na para tratamento matemático.

  Invocando os resultados, enganam as pessoas, afirmando que é preciso legislar agora no sentido de sentido de serem viáveis as pensões que vão receber. Não lhes dizem que isso é agravar, desde já, o quantitativo das futuras pensões.

  Omitem ou ignoram que, já em 2002, foi legislado um corte drástico nas futuras pensões da generalidade das pessoas. Já não vão sendo, nem serão, de longe, como as recentes.

  Porque, segundo o Art. 4º do Decreto-Lei n.o 35/2002 de 19 de Fevereiro do então Ministro Paulo Pedroso, o valor da pensão passou a ser o total das remunerações anuais até ao limite de 40, em vez dos 10 anos civis a que correspondam remunerações mais elevadas, compreendidos nos últimos 15 anos com registo de remunerações.

  Como a generalidade das pessoas começam a vida ganhando pouco, logo nesse ano foi instituída uma redução - drástica - das futuras pensões.

Um mero exemplo ajudará a perceber o seu efeito drástico: suponhamos que alguem recebe €600 nos primeiros 10 anos de trabalho, 1000 nos 10 seguintes, 1500 nos novos 10, e 2000 nos últimos 10 dos 40. Enquanto dantes se consideravam apenas os 2000 para o valor da pensão, com esta nova regra contariam apenas 1275 de média, ou seja, uma perda de 36,2% no valor da pensão!

 Claro que haverá excepções. Como as dos “jotas” deputados que começam com bons ordenados. Não são a regra.

  Mas, depois disso, em 2006, Vieira da Silva agravou esse valor da pensão ao introduzir-lhe também o factor esperança média de vida.

  Para cúmulo, a situação dos futuros pensionistas ficou muito mais dramática com a “austeridade” deste Governo.

  Porque reduziu drasticamente as remunerações do trabalho e as congelou, não havendo sequer esperança de recuperação nos anos próximos. Não são os impostos mas sim os baixos salários actuais que levarão a menores pensões.

  E, por outro lado, como a pensão inteira precisará de 40 anos com remunerações, o desemprego impedirá muitos de conseguirem obter esses 40 anos de remunerações. Com mais acuidade para os desempregados de longa duração.

  Parem pois com a imoralidade de tentarem legislar agravando ainda mais a situação dos futuros pensionistas.

  Porque deveria ser até o inverso!

            António José de Matos Nunes da Silva

                        Oeiras

A reforma da Defesa Nacional

Este é um tema sempre interessante, para os que como eu entendem que esta área de múltiplas componentes, em que uma apenas é militar, é da maior importância para um País que se quer em liberdade e equilibrado. É também interessante para os que, com muitas loas, sempre desprezam o assunto, - "essa coisa dos militares". E depois, ainda existem os militares que criticam os governos, sobretudo os que não são da sua cor. Porque quando são da sua cor, alguns esquecem-se de apontar o desprezo concreto com que determinada governação foi contribuindo para o estado em que estamos. Sim, porque as coisas não se degradam em poucas semanas, meses, ou mesmo dois anos.

Sou dos que tenho criticado os governos, porventura nem sempre da melhor forma, mas não o faço por uma questão de cor política. Há muito tempo venho olhando apenas aos comportamentos praticados (não aos anúncios), ás realidades concretas, e resultados práticos das sucessivas governações. Um pequeno exemplo, as sucessivas violações de legislação em vigor. Os últimos quatro anos de governação não deixam saudades no âmbito da defesa nacional.

Na comunicação social aparecem periodicamente artigos de tom variado, e que presumo, a maioria dos militares conhece.

Ultimamente tenho-me "deleitado" a reler documentos oficiais e artigos do tempo dos ministros da defesa nacional Fernando Nogueira e António Vitorino. Vários da sua própria autoria, incluindo discursos proferidos no IDN. Tenho intervalado essas leituras com algumas outras "pérolas" mais recentes que, agora relidas, ainda acho mais "graça"!!!!!.

É o caso de um artigo do deputado do PSD António Prôa, que li num jornal, em 24/2/2015, e em que ele tece loas várias à - fúria reformadora dos actuais governo e MDN (a expressão é minha).

Em síntese, o senhor deputado defende - A Defesa Nacional deve estar ao serviço dos portugueses e do interesse de Portugal. O tempo das Forças Armadas como instrumento para exercício de vaidades acabou. Era indispensável romper com um passado em que faltou coragem a uns e sobrou comodismo a outros. Por isso o passado está nervoso e desconfortável. Porque se recusa a olhar para o futuro - o que não deixa de ser interessante. E salienta que o governo fez profundas reformas!!! E refere ainda o amplo consenso e empenho das chefias militares, além de lembrar o HFAR, os estabelecimentos de ensino, os estaleiros de Viana do Castelo!!!! Termina o artigo assim - Neste período, e neste sector, como em muitos outros, o Governo escolheu fazer. Melhor, seria difícil. Quase apetece bater palmas.

Presumo que o senhor deputado gostasse um dia de ser MDN. Imagino-o até em interessantes debates com um seu colega de outro partido, também desejoso (suponho) de ser um dia MDN, o senhor deputado do PS Perestelo que já fez estágio em secretário da defesa. Dariam ambos, certamente, excelentes MDN.

Mas, para terminar estas considerações genéricas, que mais não pretendem do que salientar que, ao longo do tempo, políticos e governantes e também chefias militares, poucos são os que ficaram bem na "fotografia defesa nacional", pela minha parte, e olhando ao entusiasmo do deputado Prôa, aguardarei para ver os excelentes resultados da recente reforma do ministro Aguiar Branco quanto aos estaleiros de Viana do Castelo, designadamente a respectiva produção e inerentes consequências para a Marinha. Ando cheio de curiosidade.

Além disso, estou certo que o futuro governo (tenha a cor que tiver) não vai deixar de olhar para a defesa nacional ainda com mais entusiasmo com que o actual o fez (!?!). Vamos aguardar a passagem do tempo. Vamos aguardar pelas coisas concretas. Vamos aguardar pelas novas energias.

António Cabral, cAlmirante, reformado

(chapéus há muitos)