A falsa insustentabilidade futura da Segurança Social e os “plafonds” das
pensões.
Baseiam-se em projecções matemáticas da situação actual, entrando como
factores a natalidade actual, a economia actual e uma “previsão” da esperança
de vida.
A equação é muito complexa, e
simplificam-na para tratamento matemático.
Invocando os resultados, enganam as
pessoas, afirmando que é preciso legislar agora no sentido de sentido de serem
viáveis as pensões que vão receber. Não lhes dizem que isso é agravar, desde
já, o quantitativo das futuras pensões.
Omitem ou ignoram que, já em 2002,
foi legislado um corte drástico nas futuras pensões da generalidade das
pessoas. Já não vão sendo, nem serão, de longe, como as recentes.
Porque, segundo o Art. 4º do Decreto-Lei n.o 35/2002 de 19 de Fevereiro
do então Ministro Paulo Pedroso, o valor da
pensão passou a ser o total das remunerações anuais até ao
limite de 40, em vez dos 10 anos civis a que correspondam remunerações mais
elevadas, compreendidos nos últimos 15 anos com registo de remunerações.
Como a generalidade das pessoas
começam a vida ganhando pouco, logo nesse ano foi instituída uma redução -
drástica - das futuras pensões.
Um
mero exemplo ajudará a perceber o seu efeito drástico: suponhamos que alguem
recebe €600 nos primeiros 10 anos de trabalho, 1000 nos 10 seguintes, 1500 nos
novos 10, e 2000 nos últimos 10 dos 40. Enquanto dantes se consideravam apenas
os 2000 para o valor da pensão, com esta nova regra contariam apenas 1275 de
média, ou seja, uma perda de 36,2% no valor da pensão!
Claro que haverá excepções. Como as
dos “jotas” deputados que começam com bons ordenados. Não são a regra.
Mas, depois disso, em 2006, Vieira
da Silva agravou esse valor da pensão ao introduzir-lhe também o factor
esperança média de vida.
Para cúmulo, a situação dos futuros
pensionistas ficou muito mais dramática com a “austeridade” deste Governo.
Porque reduziu drasticamente as
remunerações do trabalho e as congelou, não havendo sequer esperança de
recuperação nos anos próximos. Não são os impostos mas sim os baixos salários
actuais que levarão a menores pensões.
E, por outro lado, como a pensão
inteira precisará de 40 anos com remunerações, o desemprego impedirá muitos de
conseguirem obter esses 40 anos de remunerações. Com mais acuidade para os
desempregados de longa duração.
Parem pois com a imoralidade de
tentarem legislar agravando ainda mais a situação dos futuros pensionistas.
Porque deveria ser até o inverso!
António José de Matos Nunes da Silva
Oeiras
Verdades que é bom relembrar para desmistificar o falso discurso da insustentabilidade das pensões que assentam em carreiras contributivas normais, atentas as gravosas alterações que já foram introduzidas para reequilibrar o sistema, conforme muito bem sintetiza o Sr. Alm. Nunes da Silva. Os poucos estudos sérios que têm sido feitos sobre o assunto provam que com estas alterações já não existe qualquer problema de sustentabilidade das pensões contributivas a longo prazo, a não ser que ocorram novas e duradouras recessões económicas e o desemprego aumente substancial e persistentemente, situação que a acreditar-se nas actuais previsões político-económicas não vai acontecer.
ResponderEliminarÉ preciso é que fique bem claro que os descontos para a Segurança Social dos empregadores (o Estado incluído) e dos trabalhadores se mantenham nos actuais níveis, ou através de asseguradas receitas equivalentes, e se destinem exclusivamente ao pagamento de pensões contributivas e subsídios de desemprego.
As demais prestações sociais não podem de modo algum constituir qualquer encargo a incluir nas contas do sistema contributivo da Segurança Social. Elas constituem encargo do Estado a incluir separadamente no OE, uma vez que constituem dever da sociedade em geral e não só dos que trabalham.
É preciso que fique bem claro no discurso político que, dentro do universo da Segurança Social, a sustentabilidade do sistema contributivo de prestações sociais deve ser totalmente independente do sistema não contributivo. E esta distinção parece não estar, julgo que intencionalmente, a apresentar-se devidamente clarificada no discurso político sobre estas matérias.
Muito bem, Senhor Almirante Nunes da Silva!
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