Uma POSIÇÃO da AOFA

Na presunção de que muitos não terão lido, deixo aqui, sem comentários, um comunicado da AOFA de 19 de Fevereiro.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)


COMUNICADO da AOFA 

AS INTERROGAÇÕES NECESSÁRIAS

Perante as recentes notícias de turbulência administrativa nas Forças Armadas mostra-se relevante e importante efetuar algumas reflexões sobre o ambiente que nelas se vive. 

Os casos noticiados, exemplares pela sua dinâmica objetiva, colocam a todos os que servem Portugal vivendo a Condição Militar, um conjunto de importantes questões profissionais entre as quais avultam as seguintes: 

Estará a minha carreira sujeita à subjetividade e poder arbitrário de alguém? 

Existe a forte probabilidade de assim poderem ou tentarem liquidar a minha carreira? 

É para isto que servem as leis militares que entretanto foram alteradas e aprovadas: EMFAR; RDM; RAMMFA; Portaria de Abate aos Quadros Permanentes? Criação da Carreira Horizontal? A aplicação do regime geral do cálculo de pensões e reforma? 

A questão de fundo não é restrita ao conteúdo legal. 

É um dado assente que também no direito administrativo militar todas as decisões têm de ser claras, fundamentadas e tomadas no tempo devido. 

A questão de fundo assenta no plano mais profundo dos valores éticos que orientam a Condição Militar. 

Neste quadro a questão que se coloca é: Também na Instituição Militar já passou a “valer tudo”? 

Evoluindo para as causas deste questionamento, encontra-se outra pergunta: não terão sido cedidas condições para que o exercício do poder e do comando se sujeitem a que cada vez mais casos destes aconteçam? 

Quando cada vez mais a Política de Defesa Nacional é dirigida em função da apetência de certo poder político, de certos negócios, de certas fações do arco governativo que pretendem usar a Instituição Militar para fins estranhos à sua soberana função, e dela “alimentar-se” por vezes sem visibilidade e “ruído”, não foi deliberada e intencionalmente criada essa cultura do “vale tudo” para dela tirar partido culpando as suas vitimas? 

Enquanto Oficiais e Militares, teremos razões acrescidas para preocupação e dúvida sobre se ainda existe um válido e saudável exercício do “dever de tutela” aos mais altos níveis políticos e político-militares? Será o “vale tudo” o valor que melhor defende os interesses nacionais e da Condição Militar?

Oeiras, 19 de fevereiro de 2017

O Presidente

António Augusto Proença da Costa Mota, Tenente-coronel

AINDA A PROPÓSITO DO EMFAR

Acredito que não será fácil lidar com certas pessoas sobretudo quando, como o advogado que actualmente exerce o cargo de MDN, actuam como actuam.

Mas essa postura tem a cobertura total da pessoa que actualmente exerce o cargo de PR. Escuso-me de adjectivar o chefe da casa militar e as pessoas que exercem os presentes cargos de PM, presidente da AR, e membros da comissão parlamentar de defesa.

A realidade é que, para se dirimir com este tipo de pessoas intelectualmente a roçar a desonestidade, é precisa muita paciência, muita ponderação, muita determinação, ser-se assertivo, e as acções que se pretendam empreender como legítimas acções de protesto, têm que ser muito ponderadas e, depois, alicerçadas em passos formais executados/ solicitados com antecedência. E, depois, ter o maior cuidado com o que fazer, pois as TV’s tudo aproveitam para contribuir para criar má imagem de nós todos junto da opinião pública. Que é a sensação que se pode retirar do que foi visto pela TV.

Isto dito, devo confessar que não consegui apurar se a AOFA solicitou uma audiência formal ao chefe da casa militar e/ou ao PR. E se as pediu quais as respostas obtidas. Aparentemente, houve contactos (que presumo informais) com o chefe da casa militar da Presidência da República.

Creio que nunca se deveria avançar para um tipo de protesto como o recente sem obter respostas negativas a audiências formalmente solicitadas pelos canais oficiais.

Por isso, e o disse anteriormente, encetado e promovido e divulgado aparentemente na forma e nos termos em que o foi, o resultado do protesto foi o que foi, mau, a meu ver naturalmente, um momento desprestigiante para nós todos.

Porque, como em meu entender já muito bem referido por outros camaradas de armas, a intenção de entregar medalhas tem um muito alto significado, que só seres desprezíveis não entendem. Mesmo tendo as coisas corrido mal, houve notícia do protesto, protesto que eu muito respeito, embora com muita pena minha de, aparentemente, alguém poder ter pensado que uma farda na Presidência da República seria uma ajuda preciosa. Continuam a enganar-se.

Ao por mim já anteriormente referido, quero acrescentar que as palavras do PR que considero lamentáveis, bem como os continuados e ensurdecedores silêncios dos chefes militares constituíram apenas mais uma mancha num “pano” já tão cheio de nódoas. É um pano onde existe, também, a par da grande generosidade por parte da AOFA e de muitos militares mais velhos, uma aparente ausência de preocupação por parte de militares mais novos o que, se corresponder à realidade, não pode deixar de constituir uma grande preocupação para todos quanto ao futuro próximo.

Salvo melhor opinião, a postura iniciada nos consulados do ex-PM Cavaco Silva, e eficazmente continuada e aprofundada por todos os governos seguintes tem hoje o resultado que está à vista. E quando vejo as acções de certos senhores, inchados de soberba (não me refiro à AOFA), em última análise só estão a contribuir para que designadamente os anteriores MDN (desde Fernando Nogueira) "saiam de cena” atrevendo-se a dizer que nunca tiveram nada a ver com o que hoje está à vista. Eles sempre lutaram pela instituição militar e pelos militares, como se sabe!!!!!!!!!!Notável, que o actual advogado MDN fique isolado com os louros das atrocidades todas para que decisivamente contribuiu.

António Cabral

cAlmirante, reformado

A AOFA e o EMFAR

A AOFA acaba de enviar a seguinte mensagem a toda a comunicação social:

Em protesto pela publicação do EMFAR, oficiais devolvem condecorações à Presidência da República_29 de Maio_17H30

Exmas./Exmos. Senhoras/Senhores Jornalistas

Tendo como pano de fundo os laços de camaradagem e de solidariedade que unem os militares, ainda mais enraizados durante as comissões de serviço que cumpriram durante a Guerra, uma delegação de oficiais, representando o que sente a esmagadora maioria dos militares, devolverão, hoje, dia 29 de Maio, pelas 17H30, à Presidência da República, as condecorações que corresponderam àquelas comissões.

A devolução será acompanhada pela entrega de um documento.

Fazem-no, simbolicamente, em nome dos oficiais, dos outros militares e dos antigos combatentes, em todas as situações, muitos deles sem poderem exprimir o que lhes vai na alma devido às restrições a que são sujeitos os seus direitos de cidadania, no dia em que foi publicada a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Fazem-no, dando público testemunho do sentimento de profundo descontentamento que essa revisão vem provocar e alertando para as consequências não negligenciáveis sobre as próprias Forças Armadas, de que Sua Exa. o Presidente da República é, por inerência, o Comandante Supremo.

Fazem-no por sentirem que é um seu Dever de Honra.

A delegação, que será acompanhada pelo Presidente da AOFA, estará à vossa disposição no café que fica situado à esquina em frente do palácio presidencial, à entrada da Calçada da Ajuda, a partir das 17H15.

Para esclarecimentos complementares é favor contactar o Presidente da AOFA, Coronel Pereira Cracel (964234541).

Com os melhores cumprimentos,

O Responsável pelas Relações Públicas

Tasso de Figueiredo

Coronel TPAA

Nota: Para aceder à versão integral do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicada hoje em DR, podem seguir esta ligação.

A propósito da entrevista à Antena 1 do formalmente designado por MDN (1ªparte)

Ele é tão bom ou tão mau como todos os anteriores MDN. Qualidades e defeitos, como todos nós, mas em proporções muito desequilibradas. Na "senda reformista" do actual governo, uma das pedras de toque deste advogado nomeado ministro, foi lançar-se na célebre (!?!) reforma 2020. Sempre com discursatas nos media, para mostrar que está politicamente vivo. Propaganda pura. Há imensas pessoas e sobretudo políticos como este, que gostam de se ouvir a si mesmos. Temos que ter cristã paciência, mas não calar. Olhando ao publicado em DR, de facto mexeu em muita coisa, estando para sair um "belo EMFAR", abençoado pelo Presidente da República, certamente bem aconselhado pela Casa Militar!. Talvez também por isso, mais um frete, desta vez da Antena 1. Onde lhe podiam ter perguntado, por exemplo, porque delegou quase todas as suas competências formais na inefável secretária de Estado.

Declaração de interesses: Sou sócio da AOFA, desde 1999, quando no activo, prestava serviço no então SACLANT. Associei-me, não ao princípio da constituição da AOFA, mas depois de meditar muito sobre o assunto. Não tenciono deixar de ser associado, mas também não concordo com tudo o que a AOFA tem promovido. 

Quando o actual MDN diz que quem representa as FA são as chefias militares, isso é inteiramente verdade. Não são de facto as associações, que representarão directamente porventura cerca de 10% dos militares.

Mas o actual inquilino do edificio no Restelo esquece que, qualquer associação, não fica diminuida nos seus deveres e direitos por não ter formalmente como associados todos os profissionais em relação aos quais procura proteger os respectivos interesses sócio-profissionais. Para advogado é lastimável escamotear isto. Razão extra embora desnecessária, para não ter nenhuma consideração pelo actual MDN. Mas ele pode ficar descansado, não tem o monopólio do meu desprezo.

Qualquer governo deve conduzir a política geral do País de acordo com a Constituição (Artº 182º CRP), e o seu programa deve respeitar a Lei primeira (Artº 188º CRP). Os governos são responsáveis perante o PR e a AR (Artº 190º CRP). Incumbe ás Forças Armadas a defesa militar da República (Artº 275º nº 1 CRP), as quais estão apenas ao serviço do povo português, e são rigorosamente apartidárias………..(Artº 275º nº 4 CRP). 

Da Lei Orgânica nº1-B/ 2009/ 7 de Julho, republicada com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica nº 5/ 2014/ 29 de Agosto pode ver-se que:

1. são directamente responsáveis pelas Forças Armadas e pela componente militar da defesa nacional os CEMGFA, CEMA, CEME, CEMFA (Artº 8º, nº 2)

2. o PR na sua qualidade de comandante supremo tem que ser informado pelo governo acerca da situação das FA (Artº 10º, nº 1. b) e tem o direito de consultar os CEMGFA, CEMA, CEME, CEMFA (Artº 10º, nº 1. f) 

3. CEMA, CEME, CEMFA dependem hierarquicamente do CEMGFA nas matérias relativas à capacidade de resposta das FA designadamente na prontidão, emprego, e sustentação operacional do sistema de forças (Artº 23º, nº 3.).

Do supra indicado, se pode concluir quão bem estão na fotografia “defesa nacional” todos os titulares dos cargos referidos. A começar pelo mais alto magistrado, que é alto de facto.  

Mesmo para quem não tem formação jurídica, parece-me fácil concluir que qualquer ministro, neste caso o desigando por "da defesa nacional", se pode perfeitamente pronunciar sobre tudo aquilo que está na sua dependência (Lei Orgânica nº1-B/ 2009/ 7 de Julho, Artº 13º, 14º e 20º).

Uma leitura restritiva do nº 2º do Artº 8º supra referido, poderá suscitar algum conforto aos que afirmam que o MDN não tem legitimidade para se pronunciar sobre as FA, mas apenas os chefes militares. Pessoalmente discordo dessa posição, e desde logo porque constitucionalmente o poder político está hierarquicamente acima do poder militar. Constitucionalmente, PR, AR, Governo.

O que podemos pessoalmente considerar das, palavras, acções, e inações deste advogado empossado como MDN como aliás de todos os seus antecessores, como meias verdades ou mesmo redondas mentiras, ou poucas vergonhas no exercício do cargo, isso é já outra coisa. Como outra coisa é a postura e acção concretas de todos os antecessores MDN e de todas as chefias militares desde 1974. (continua)

António Cabral, cAlmirante, reformado

(chapéus há muitos)

EMFAR 99 e as alterações actualmente propostas

Para acederem a uma "SINOPSE DE EVOLUÇÃO COMPARATIVA ENTRE EMFAR APROVADO PELO DL 236/99 DE 25JUN E A REALIDADE ACTUAL, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DE PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE AGUARDA PROMULGAÇÃO – ALTERAÇÕES MAIS SIGNIFICATIVAS" podem seguir esta ligação.

Condição Militar?

ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE MILITARES

COMUNICADO

(12 JAN 2015)

DESFAÇATEZ, EMBUSTE E SIMULACRO NA ADM

Para lerem este comunicado, na íntegra, podem seguir esta ligação.

ENCONTRO DAS APM SOBRE O EMFAR

As Associações Profissionais de Militares (AOFA, ANS e AP) decidiram realizar um encontro "à porta fechada", mas aberto a todos os militares que nele queiram participar, sobre as alterações que se estão a preparar, com grande secretismo, ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR). Porque o assunto é naturalmente do interesse de todos os militares dos três ramos, julgo oportuno divulgar esta iniciativa, na medida em que ela visa constituir um alerta para eventuais desvios à condição militar e à introdução de mais restrições aos direitos dos militares e ao desenvolvimento das suas próprias carreiras. O encontro vai realizar-se no próximo sábado, 22 de Novembro, pelas 1500, num auditório do ISCTE. Para mais informações, os camaradas interessados em comparecer poderão contactar a AOFA.

AOFA

Recebida, da AOFA, a seguinte mensagem que muito agradecemos:

"Camaradas

Na qualidade de Secretário-Geral da AOFA quero, em meu nome pessoal e em nome da Nossa Associação, desejar-vos as maiores felicidades para o novo espaço de discussão de ideias que, estamos certos, será um muito digno sucessor da para sempre célebre "Voz da Abita".

Tal como há alguns anos atrás coloquei a questão ao Almirante Botelho Leal não posso deixar de Vos perguntar se pode a AOFA publicitar, sempre que oportuno, os textos e opiniões publicados no "Navio... Desarmado", dando desta forma sequência ao trabalho que tantas e tantas vezes fizemos conjuntamente, e isto porque desde já e independentemente da Vossa resposta à nossa solicitação quero transmitir-vos que a AOFA autoriza que possam utilizar livremente quaisquer textos, imagens, vídeos e opiniões que nós publiquemos quer no nosso Blogue quer na nossa página oficial e página no Facebook.

Boa e longa navegação ao Navio... Desarmado é o que Vos desejam os Camaradas da AOFA."

Nota: No que diz respeito à solicitação da AOFA, informamos que está esta Associação autorizada, sempre que achar oportuno e adequado, a publicitar textos, imagens, vídeos e opiniões aparecidas neste blogue.