E V I D E N T E M E N T E 

…."em democracia, as Forças Armadas não devem ser um instrumento a ser manipulado a favor de interesses ilegítimos pelo poder"……..

…."isto não é compaginável com uma menorização dos militares….

…."pois acentuava-se a sua vertente de ligação ao poder que o nomeia, em detrimento da sua ligação com os militares seus subordinados a quem compete representar e defender"…..

…." os meios atribuídos às Forças Armadas têm vindo a diminuir de uma forma assustadora"……(FEV 2000, IDN)

Evidente, mas não para todos, como se vai verificando cada vez mais.

António Cabral

Contra-Almirante, reformado

(marrevoltado.blogspot.pt)

Uma POSIÇÃO da AOFA

Na presunção de que muitos não terão lido, deixo aqui, sem comentários, um comunicado da AOFA de 19 de Fevereiro.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)


COMUNICADO da AOFA 

AS INTERROGAÇÕES NECESSÁRIAS

Perante as recentes notícias de turbulência administrativa nas Forças Armadas mostra-se relevante e importante efetuar algumas reflexões sobre o ambiente que nelas se vive. 

Os casos noticiados, exemplares pela sua dinâmica objetiva, colocam a todos os que servem Portugal vivendo a Condição Militar, um conjunto de importantes questões profissionais entre as quais avultam as seguintes: 

Estará a minha carreira sujeita à subjetividade e poder arbitrário de alguém? 

Existe a forte probabilidade de assim poderem ou tentarem liquidar a minha carreira? 

É para isto que servem as leis militares que entretanto foram alteradas e aprovadas: EMFAR; RDM; RAMMFA; Portaria de Abate aos Quadros Permanentes? Criação da Carreira Horizontal? A aplicação do regime geral do cálculo de pensões e reforma? 

A questão de fundo não é restrita ao conteúdo legal. 

É um dado assente que também no direito administrativo militar todas as decisões têm de ser claras, fundamentadas e tomadas no tempo devido. 

A questão de fundo assenta no plano mais profundo dos valores éticos que orientam a Condição Militar. 

Neste quadro a questão que se coloca é: Também na Instituição Militar já passou a “valer tudo”? 

Evoluindo para as causas deste questionamento, encontra-se outra pergunta: não terão sido cedidas condições para que o exercício do poder e do comando se sujeitem a que cada vez mais casos destes aconteçam? 

Quando cada vez mais a Política de Defesa Nacional é dirigida em função da apetência de certo poder político, de certos negócios, de certas fações do arco governativo que pretendem usar a Instituição Militar para fins estranhos à sua soberana função, e dela “alimentar-se” por vezes sem visibilidade e “ruído”, não foi deliberada e intencionalmente criada essa cultura do “vale tudo” para dela tirar partido culpando as suas vitimas? 

Enquanto Oficiais e Militares, teremos razões acrescidas para preocupação e dúvida sobre se ainda existe um válido e saudável exercício do “dever de tutela” aos mais altos níveis políticos e político-militares? Será o “vale tudo” o valor que melhor defende os interesses nacionais e da Condição Militar?

Oeiras, 19 de fevereiro de 2017

O Presidente

António Augusto Proença da Costa Mota, Tenente-coronel