A Comissão Permanente de Defesa Nacional da Assembleia da República reuniu-se no início de Julho com a presença do MDN, num importante encontro em que a Marinha ocupou parte significativa das intervenções, expressando fortes preocupações com a redução da operacionalidade dos navios e com as crescentes dificuldades na sua manutenção, intimamente relacionadas com a situação da Arsenal do Alfeite, S.A.. Esta situação terá possivelmente concorrido para o abate do Bérrio e a consequente limitação resultante da indisponibilidade de um navio reabastecedor.
O MDN anunciou a decisão de construção de 6 patrulhas oceânicos e considerou a questão da AA S.A. matéria importantíssima, reconhecendo que os problemas persistem, mas que as bases da sua resolução já existem, tendo-se registado ‘avanços significativos‘ durante o primeiro semestre, nomeadamente a obtenção da ‘estabilização financeira’. O Ministro anunciou também a criação da Academia da Arsenal do Alfeite, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, um possível contrato com a Marinha de Marrocos e a construção de uma ‘plataforma polivalente vocacionada para a logística, a ciência e a defesa do ambiente’ e mencionou a recente publicação do primeiro relatório da Comissão de Auditoria de Preços, onde se prevê um aumento do preço da mão-de-obra da AA S.A., factor preponderante para atingir o equilíbrio financeiro, prevendo-se um resultado positivo já no final de 2021, e o seu reforço em 2022.
O Alm Mendes Calado, CEMA, em finais de Março, durante a cerimónia de tomada de posse do Superintendente do Material, afirmou que ‘a Marinha reconhece a importância decisiva para o cumprimento da sua missão de um Arsenal do Alfeite perfeitamente sincronizado com as suas necessidades e prioridades de manutenção’, e salientou a necessidade de melhoria do ‘alinhamento da matriz de interesses das duas organizações’. O CEMA referiu também a necessidade de uma ‘robusta’ relação, bem como ‘um alinhamento estratégico’ adequado entre a AA S.A. e a Direcção de Navios, salientando como ‘relevante instrumento de diálogo e aproximação’ o Grupo de Coordenação e Alinhamento Estratégico Marinha - Arsenal do Alfeite (GCAEMA)’, que submeteu o respectivo relatório em Janeiro.
O DL 33/2009 de 5 de Fevereiro, que constituiu a Arsenal do Alfeite, S.A, reafirma a importância da Marinha para a soberania do Estado Português, e concede-lhe prioridade na aquisição de serviços. E, no seu Artigo 5º (Objecto) refere (ponto 1) que ‘A sociedade tem por objecto a prestação de serviços que se subsumem na actividade de interesse económico geral de construção, manutenção e reparação de navios, sistemas de armamento e de equipamentos militares e de segurança da Marinha, incluindo a prossecução de objectivos essenciais e vitais para a segurança nacional.’ E, no Anexo III (Bases da concessão), Base V (Princípios aplicáveis às relações com a Marinha) estabelece que a concessionária se obriga ‘a garantir a satisfação das necessidades de manutenção programada e dar prioridade às necessidades de manutenção urgentes dos sistemas de armas e demais apoio dos navios da Armada.’
Trata-se portanto de questão relacionada com a própria soberania, difícil de sobrevalorizar. Governo, Assembleia da República, Marinha e AA S.A, estão nisso solidamente de acordo e bem assim, na ‘decisiva importância’ do papel que a AA S.A. desempenha. No entanto, com 12 anos já decorridos desde a extinção do Arsenal do Alfeite (1), por, alegadamente, este carecer de ‘uma renovação profunda’ e se reconhecer que ‘o modelo vigente e enquadramento orgânico do Arsenal não tem condições para se regenerar’, encontramos também, em todos, significativas e iniludíveis preocupações.
No seu conjunto, as preocupações expressas na Comissão de Defesa, o reconhecimento pelo MDN da existência de persistentes problemas, as afirmações do CEMA relativas à necessidade de sincronização e alinhamento de interesses e o relatório do GCAEMA (sobre coordenação e alinhamento entre Marinha e AA !?), são o reconhecimento de que muito, mesmo muito, estará profundamente errado, o que não nos surpreende após 12 anos de continuada degradação. Estes sinais são extremamente preocupantes, na medida em que, enquanto se procura alinhar posições, sincronizar, afinar, e ultrapassar dificuldades, as já conhecidas e aquelas que surgirão pelo caminho, os sistemas não atingirão os equilíbrios dinâmicos que lhes permitam funcionar harmoniosamente, a manutenção dos navios tem hiatos, definha, e, com ela, os próprios navios, incluindo aqueles que venham a ser construídos ou adquiridos. Resulta daqui que as missões ou não são possíveis ou cumprem-se sem a eficácia e a eficiência desejadas, os objectivos definidos não são atingidos, o moral das guarnições e dos organismos que compõem a Marinha é afectado negativamente, e a Marinha vê-se impossibilitada de dar o concurso que lhe compete na defesa da soberania de Portugal e dos superiores interesses da Nação.
Apesar de apenas garantir a ausência de problemas salariais no estaleiro até ao fim do ano, o MDN, coloca-se numa posição optimista, quando refere os avanços significativos obtidos, destaca a ‘estabilização financeira’, esperançado em que a revisão do preço da mão-de-obra em alta a isso conduza. Por outras palavras, a estabilização financeira é o grande objectivo das medidas a aplicar à AA S.A.. Por outro lado, a Marinha pretende ’a diminuição do elevado défice de manutenção das unidades navais’, e o mesmo Ministro, quando responde a questões da manutenção dos navios, afirma que não é tarefa da tutela, sendo encargo da Marinha. Parece difícil que se venha a verificar uma sincronização e alinhamento de interesses.
Nem o percurso da AA S.A. até agora parece ter sido capaz de sincronização ou alinhamento com a Marinha, nem as medidas tomadas sugerem que tal venha a acontecer a breve trecho, levantando uma dúvida legítima relativamente à premissa de que era o ‘enquadramento orgânico do Arsenal’ que impedia a regeneração. Parece-nos, pelo contrário, que em vez de atacar os problemas do Arsenal do Alfeite (que, naturalmente, os tinha e não despiciendos) o novo enquadramento os veio agravar. E o custo daí resultante está e continuará a ser suportado precisamente pelo sector para o qual todo o sistema existe e deveria ter sido preservado dos solavancos organizacionais, os navios, que assim foram menosprezados. A transição para o novo enquadramento, decididamente, falhou e as perspectivas futuras continuam incertas.
Pelo conhecimento que tem da Marinha que comanda, a avaliação do CEMA merece-nos um crédito especial, mas dá-nos, também uma noção realista da dimensão e dificuldades da tarefa que se perspectiva. Ao longo de quase 20 anos, o AA(ou a AA S.A., como se queira)sofreu uma sangria imensa de pessoal, perderam-se ritmos de trabalho, rotinas e enquadramentos, e as suas infraestruturas e parque de equipamentos estão, cremos, pelo menos em parte, no limiar da obsolescência, e carentes de actualização, não sendo de esperar que possam responder de imediato a solicitações de tecnicidade e dimensão correntes noutros tempos. Queremos crer que a 'alma' do AA continua lá, mas o músculo só à custa de forte investimento, em meios humanos e materiais, poderá ser restaurado.
É esse o nosso desejo. Afinal é para os navios que todo o sistema deve funcionar e ser concebido. Toda a Marinha precisa de um Arsenal, que só uma Marinha justifica a sua existência.
Quando dizemos Marinha, não excluímos a Autoridade Marítima e referimos um complexo sistema de múltiplas e variáveis valências (sendo a manutenção dos navios apenas uma delas) que se organizam e concorrem para fornecer um dispositivo naval credível como defensor da soberania do Estado Português. É um sistema com custos elevados, impossível de criar em pouco tempo e difícil de manter. O cálculo dos custos que implica deveria envolver o conjunto das valências e a optimização ser procurada ao nível do sistema.
Será altura de reavaliar o caminho? É, pelo menos, tempo de fazer um ponto ao meio dia e alinhar as peças. Talvez a nomeação de um grupo de trabalho, com objectivos e um prazo bem definidos, possa conceber um plano de acção credível, e definir medidas capazes de proteger os navios das consequências das dificuldades actuais, não voltando a menosprezá-los.
(1) O Arsenal do Alfeite começou a ser construído em 1928, entrou em laboração em 1938 e foi oficialmente inaugurado em 3/Mai/1939, cerca de 11 anos depois, dia em que também se realizou o assentamento da quilha do D. João de Castro, navio hidrográfico, a primeira construção.
A. Vasconcelos da Cunha
H. Costa Roque
