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segunda-feira, 27 de março de 2023

DEVER de TUTELA

Regulamento de Disciplina Militar

TÍTULO I - Princípios fundamentais

CAPÍTULO II - Deveres militares

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Artigo 15.º - Dever de tutela

O dever de tutela consiste em zelar pelos interesses dos subordinados e dar conhecimento, através da via hierárquica, dos problemas de que o militar tenha conhecimento e àqueles digam respeito.

António Cabral 
Calm, ref.
(marrevoltado.blogspot.pt)

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

A propósito de TANCOS, a propósito de responsabilidade nas Forças Armadas
Expresso, 29 Setembro 2017, pág 34, 1º caderno
Nuno Mira Vaz, coronel, creio que reformado, escreve um artigo de opinião acerca do tema em apreço. Saliento alguns aspectos:
1 a suspensão provisória de cinco coronéis determinada pelo CEME, oficiais que pouco depois deixaram de estar suspensos;
2 várias investigações em curso e continua a nada se saber;
3 no topo da escala da responsabilidade ficará sempre a mais alta entidade civil ou militar que considerou o sistema de rondas aleatórias adequado à guarda de material de guerra;
4 militares executam rondas e patrulhas com carregadores de munições selados;
5 a putativa cadeia de responsabilidades começa no comandante da unidade a quem cabia a segurança dos paióis e só termina no mais alto escalão;
6 a partir do momento em que um subordinado informa um superior de que não tem condições para cumprir eficazmente a ordem, este, se a não revogar, fica automaticamente responsável por ela;
7 o responsável pelo roubo das armas terá de ser encontrado entre aqueles que, ao mais alto nível, conheciam a situação e deixaram que ela se arrastasse.

Pode concordar-se ou discordar-se das opiniões e comentários deste senhor coronel.
Creio que os aspectos que eu enumero como 3, 5, 6 e 7 são indiscutíveis.
A cada um as conclusões.
E designadamente no tocante a, manutenção do CEME  e MDN em funções, tentativa diria cada vez mais evidente de tentar que não venha para a praça pública a realidade que grassa dentro de certas instituições, e o berbicacho gravíssimo que advirá se, por qualquer circunstância, de repente, os "caldos" se entornarem em público.
Não há afectos que estanquem "um paredão de barragem cheio de rachas", que todos sabem existir e que alastram. Rachas que começaram no final do 1º governo de Cavaco Silva com maioria absoluta.

António Cabral
cAlmirante, reformado
(Chapéus há muitos)