Aqui deixo uma excelente reflexão do VAlm João Pires de Neves, onde aborda a primordial questão das responsabilidades.
António Cabral
CAlm, reformado
(marrevoltado.blogspot.pt)
Nos últimos tempos muito se tem falado e escrito sobre o processo de Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas (Reforma), das intricadas relações que se estabelecem entre o ministro da Defesa Nacional (MDN), o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e os chefes do Estado-Maior dos Ramos (CEM). Todavia, sem se escalpelizar e, muito menos, esclarecer, o que está em causa e qual dos graves problemas que, de há muito afetam as Forças Armadas (FFAA), e que por esta via, porventura se pretenderá resolver. Para melhor nos situarmos recordaria de forma breve que todo este assunto da Reforma veio a público, em 17 de fevereiro, pela voz do próprio MDN quando, em entrevista à Lusa, referia que iria propor ao Parlamento o reforço do elenco de competências do CEMGFA e um dos grandes objetivos seria dotar aquele chefe militar com a “capacidade para dispor a qualquer momento [das] forças de que precisa para executar as suas missões”.
Sendo este um dos objetivos globais a atingir e, numa lógica de uma sua melhor contextualização, vejamos como é que, à luz da atual Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) se estabelecem e desenvolvem as relações entre estas três principais entidades - MDN, CEMGFA e CEM - e o que isso representa na estrutura de “Comando” e “Administração” das FFFAA, duas realidades distintas e três canais de responsabilização diferentes e que nem sempre são percecionados ou mesmo considerados como tal:
• O canal político-militar, de nível estratégico - MDN / CEMGFA -, como seu principal conselheiro militar e onde se colocam as questões de fundo relacionadas com a capacidade de resposta militar;
• O canal administrativo-logístico - MDN / CEM - onde são trazidos à colação os assuntos que se reportam à “administração superior” dos Ramos e, concomitantemente, das FFAA;
• Um canal, essencialmente, militar e operacional - CEMGFA / CEM - onde se colocam as questões de natureza operacional e de “Comando Operacional”, relacionadas com os meios e capacidades da componente operacional do Sistema de Forças (SF) e com a sua geração, preparação, aprontamento e emprego sustentado.
Neste contexto, é importante realçar que é este SF, e para todos os efeitos, o instrumento da missão das FFAA. Daí a sua concomitante relevância, quer para as FFAA, quer para quem, neste domínio relacional da Política com a Estratégia, tenha de assumir responsabilidades diretas, em primeira mão e na linha da frente, os políticos, pela génese e atribuição dos meios e, em segunda mão e na linha operacional, os militares pela sua estruturação, organização e emprego.
A definição daquele objetivo por parte do MDN pode fazer subentender que o CEMGFA não dispõe das “Forças” para empregar e utilizar quando e sempre que isso lhe é requerido. E se assim é, perguntar-se-á porquê? Porque os Ramos não providenciam as forças preparadas e prontas e não o fazem em tempo oportuno?
Confirmadas estas circunstâncias e este cenário, duas hipóteses poderiam então colocar-se. Por um lado, primeira hipótese, as forças não existem, constam do SF, mas não estão adquiridas, construídas ou edificadas. Porquê? Por falta de planeamento e de enquadramento da sua programação, por falta de pessoal e de apoio técnico eficiente e capaz. De quem é a responsabilidade?
Por outro lado, segunda hipótese, as forças existem, integram o SF, mas não estão levantadas e aprontadas. Porquê? Por falha de planeamento, por falta de efetivos, por falta de recursos, financeiros ou materiais, que permitam proceder ao seu aprovisionamento e preparação atempada.
Ambas as hipóteses poderão ter na sua base problemas de natureza orçamental.
Na primeiramente referida, respeitante à aquisição ou à edificação oportuna dos meios será o “orçamento de investimento” a explicar porventura a sua falta. Na segunda hipótese, relacionada mais com dia- a-dia da gestão, estará em causa o “orçamento de funcionamento” e a existência ou não de verbas para, nas devidas condições, recrutar, formar, preparar, manter e sustentar os meios e as forças consignadas àquele SF.
E se assim é, se em falta estão recursos financeiros e uma sua deficiente atribuição, o problema não será nunca um problema do CEMGFA, dos CEM, no fundo, não será um problema militar e do domínio da Estratégia. Será antes um problema político e do domínio da Política e, um problema, em primeira mão, do MDN, enquanto responsável de topo pelo emprego das FFAA, pelas suas capacidades, meios e prontidão e ainda pela sua administração superior e direção.
Por outro lado, se a questão se coloca também no campo da edificação do próprio SF, pese embora se trate de uma questão igualmente do domínio da Política, a responsabilidade, aqui, não é só do MDN, é uma responsabilidade, em certa medida, partilhada por mais do que um órgão de soberania, seja o primeiro-ministro e o Governo, o Governo no seu todo, seja a própria Assembleia da República (AR) e os partidos políticos que nela têm assento.
Por tudo isto, estamos em crer que não é reforçando o CEMGFA com mais poder e nele centralizando competências de natureza administrativa, que o problema das “forças”, ou da falta delas para as missões se resolve, a menos que a estratégia subjacente a esta iniciativa legislativa seja a de ignorar a realidade, escamoteando responsabilidades, colocando na esfera da organização das FFAA uma questão que é do coletivo e dos órgãos de Soberania envolvidos.
Sobre esta questão das forças e dos meios do SF que não estão edificados ou mesmo levantados, prontos e operacionais, como vem sendo, aliás, amplamente noticiado, era importante perceber porque é que isso acontece. De facto, sendo este um problema que se arrasta há uma série de anos, esse sim, mereceria a pena e devia realmente ser estudado, porque a falta de meios e forças, no fundo, a falta do tal instrumento da missão que anteriormente mencionámos, é que representa, no nosso entendimento, uma grande e grave vulnerabilidade.
Uma vulnerabilidade que em termos de País e da sua defesa e segurança importa colmatar e dirimir com determinação e empenho.
E se é de uma vulnerabilidade que se trata (e dela decorrem riscos) o problema será sempre um problema de recursos e de priorização da sua alocação e daí, concomitantemente, um problema do domínio da Política que não da Estratégia como acima já se sublinhou.
Sendo, pois, esta questão da fragilização do SF, como outras - da Condição Militar, do Estatuto, da Saúde e do Apoio e integração social - os grandes problemas com que se defrontam as FFAA perguntar-se-á e a reforma, essa, de que tanto se fala, resolverá toda esta difícil e grave situação? Convictamente julgamos que não.
João Pires Neves
Vice-almirante, reformado
Ex-vice-chefe do Estado-Maior da Armada
29 JUNHO 2021
(Expresso online)
