DEFESA NACIONAL
Gabinete do
Ministro
Declaração de retificação n.º
1171/2016
Por ter sido publicada indevidamente na 2.ª
série do Diário da República, declaro sem efeito a Portaria n.º 451/2016,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de novembro de
2016.
23 de novembro de 2016. — O Ministro da Defesa
Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
210046854
Boas Novas? Desenganem-se:
Com mais “pompa e circunstância”, pois passou à 1ª Série do Diário da
República:
DEFESA NACIONAL
Portaria n.º
301/2016
de 30 de
novembro
“Artigo 1.º
Objeto
É aprovado o Regulamento da Avaliação do
Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), em anexo à presente portaria,
da qual faz parte integrante.”