DN online:
Militares criticam alterações para acesso à reforma
Meu comentário:
Trabalha na empresa Marinha Portuguesa
Ainda há dias foi notícia a morte de 2 militares na casa dos
20 anos por não resistirem ao esforço exigido num treino que simulava condições
que poderiam encontrar em caso de conflito. Quantos mais morreriam se já tivessem
ultrapassado os 55 anos? Que chances teriam, com esta idade, de combater contra
outros militares na casa dos 20 anos?
A conclusão lógica é
que o País nada ganha em obrigar militares idosos a ter de combater contra inimigos
jovens. Obrigá-los, forcá-los a isso, é até desumanidade, por estar a condena-los
previamente à morte se tiverem de intervir.
Para além disso,
passar à reserva após 36 anos de serviço como militar e aos 60 à reforma, não é
regalia mas sim o direito de recuperar a sua liberdade como pessoa humana e os
direitos constitucionais de que gozam os outros cidadãos. E liberdade para
poder continuar a trabalhar se puder, mas em condições semelhantes às dos
outros cidadãos
Porque, durante
todos esses 36 anos da sua vida, em serviço efectivo, esteve em permanente
disponibilidade, fosse noite ou feriado, não teve horário de trabalho, e prejudicou
a sua vida familiar, a assistência a filhos, com ausências por vezes de meses e
anos. Esteve sujeito a um regime
disciplinar tão duro que até prevê prisão disciplinar e proibição de sair da
unidade durante vários dias. Com permanente disponibilidade para lutar em
defesa da Pátria, se necessário com sacrifício da própria vida (e muitos já morreram
ou ficaram deficientes), para o que teve de fazer e manter bem dura preparação.
E com as seguintes
restrições às Liberdades e Garantias que a Constituição dá aos restantes
cidadãos, enquanto estiver em serviço efectivo:
-Direito à liberdade e à segurança (Artº
27º da Constituição).
-Família, casamento e filiação (Artº 36º).
- Liberdade de expressão e informação (Art 37º).
- Direito de deslocação e de emigração (Artº 44º).
- Direito de reunião e de
manifestação (Artº 45º).
- Participação na vida pública (Artº 48º).
- Associações e partidos políticos (Artº 51º).
- Liberdade sindical (Artº 55º)..
- Direitos dos trabalhadores (Artº 59º).
- (Saúde) (Artº
64º).
- Ambiente
e qualidade de vida (Artº 66º).
É, como se vê, uma espécie de escravatura mas
aceite porque, após o fim do serviço militar obrigatório, só se ingressa por
concurso. Mas aceite até com orgulho, por considerarem ser seu dever proteger a
sua Pátria, os seus concidadãos e seus bens.
Mas, quando um Governo pretende prolongar-lhe
compulsivamente o tempo de serviço efectivo para além do que aceitara, ou o
impede de dele sair, aí sim já é mesmo escravatura. Imposta por políticos! Em
pleno Século XXI!
Portanto quando alguém diz que
a idade de reforma deve ser igual para todos, deve pois assumir que TUDO, mesmo tudo, e
não só isso, deve ser igual para todos!
António José de Matos Nunes da Silva

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