Segundo informa a
comunicação social o sistema electrónico de vigilância dos paióis de Tancos
está inoperativo, avariado há 2 anos, desde 2015.
Disse o MDN que vai ser
substituído este ano, conforme a Lei de Programação Militar. Vai, ainda!
Mas esta Lei, que substitui a de 2006, foi
aprovada em 2015 em governo de PSD/CDS (Lei
Orgânica n.º 7/2015 de 18 de maio).
E suas verbas até foram cativadas em 33,44% em 2015, conforme consta no OE2015.
Só no OE2016, já da
responsabilidade deste Governo, é que as verbas da Lei de Programação Militar deixaram
de ter cativação.
Que moral têm Passos
Coelho e Assunção Crista, ao assacarem culpas políticas a este Governo e a pedir
até ao PR a demissão de Ministros, quando fizeram parte do Governo que promoveu
a protelação por tanto tempo da existência de um sistema de vigilância
electrónica de protecção aos paióis de Tancos?
António
José de Matos Nunes da Silva
OE 2015 (Lei n.º 82-B/2014 de
31 de Dezembro):
Artigo
23.º
Dotação inscrita no âmbito da Lei de Programação
Militar
Durante
o ano de 2015, a dotação inscrita no mapa XV, referente à Lei de Programação Militar, é reduzida,
relativamente aos montantes constantes na Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de
agosto, em 33,34 %, como medida de estabilidade orçamental.
OE
2016 (Lei
n.º 7-A/2016 de 30 de Março):
Artigo
3.º
Utilização condicionada das dotações orçamentais
1
— Sem prejuízo do disposto nos n.os
7 e 15, apenas podem ser utilizadas a
título excecional, mediante autorização do membro do Governo responsável pela
área das finanças, as verbas a seguir identificadas:
......................................................................................
2
— Excetuam -se da cativação prevista no número anterior:
f) As dotações previstas na Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de
maio (Lei de Programação Militar), e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio
(Lei das Infraestruturas Militares).
Senhor Almirante, salvo melhor opinião não têm moral nenhuma. Mas neste caso, como em muitos outros, muito gostava que se apurasse como se desenrolam as coisas no mdn e concretamente nas áreas do super director geral que tutela pessoal e infraestrturas.
ResponderEliminarAntónio Cabral
É muito "engraçado" observar tudo isto que se passa no pós buraco na rede.
ResponderEliminarEntre muitas outras coisas, o comandante supremo das FA a manifestar apoio a tudo o que se refere a investigações, uma investigação total, doa a quem doer. Nem uma palavra de apoio explícito ao ministro ex-ERC, ou aos dois generais CEMGFA e CEME. Claro que hoje já vi num jornal que fonte......garante que o Comandante supremo mantém confianča no CEME. Elucidativo da podridão que grassa há décadas.
Depois, uma associação a implicar os políticos nisto tudo. Quem me lê há anos deve recordar como venho zurzindo políticos e concretamente os que têm hifen ou não, MDN's, PM's, comandantes supremos. Mas estarão também recordados que ao longo dos anos tenho explicitamente manifestado as minhas discordâncias quanto a vários chefes militares. Desde o que alegadamente se arrogava o papel de não presidente de sindicato, e a realidade é que eu gostava que alguém me indicasse qual ou quais as decisões de conselhos de chefes remetidas para os sucessivos ministros da defesa a manifestar total discordância quanto ás sucessivas reduções orçamentais, ás sucessivas reduções de meios humanos, e sobretudo, a lista por ramo, das várias missões e tarefas que deixariam de ser realizadas.
Só para eu ficar descansado. Porque quanto aos políticos de todas as cores, sobretudo a partir de 1991, a realidade é que aposto que todos os ministros da defesa apresentarão a concordância dos sucessivos concelhos de chefes ás suas propostas políticas.
António Cabral, cAlmirante, reformado, (chapéus há muitos)
Apesar de não ter qualquer dúvida de que há responsabilidades políticas que já vêm de há muitos anos com óbvios efeitos num caso como este, o facto é que concretamente agora a instituição militar sai muito manchada desta situação, afinal de contas aquilo que mais me preocupa e entristece.
ResponderEliminarTomando por referência os valores e princípios que me foram incutidos desde que há quase sessenta anos abracei uma carreira militar, não posso aceitar, sem um veemente protesto, que um chefe militar, que assume a plena responsabilidade da instituição que comanda pela ocorrência de tão graves factos, não apresente a sua imediata demissão do cargo após mandar instaurar processos disciplinares aos militares na sua dependência que considera terem infringido, de forma "inadmissível", determinados deveres militares.
Tal omissão da sua parte atenta, na minha opinião, de forma particularmente grave, contra os valores da dignidade, da coesão e da disciplina militares, pelo que me sinto no dever de consciência de publicamente os denunciar sem constrangimentos.