Declaração Mod 3 do IRS

  Publicados hoje os novos modelos de Declaração de IRS Mod 3 e seus anexos, com as respectivas instruções de preenchimento:

https://dre.pt/application/conteudo/71019980

  Recordo que os prazos de apresentação da declaração foram alterados. E que, em papel ou pela Internet, são iguais.

  A J Nunes da Silva

Artigo 60.º do CIRS

Prazo de entrega da declaração

1 - A declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º é entregue:

a) De 15 de março a 15 de abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H;

b) De 16 de abril a 16 de maio, nos restantes casos.

2 - A declaração a que se refere o número anterior é ainda apresentada nos 30 dias imediatos à ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos já declarados ou implique, relativamente a anos anteriores obrigação de os declarar, salvo se outro prazo estiver previsto neste Código.

3 - Nas situações em que o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira relativamente aos quais tenha direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional, cujo montante não esteja determinado no Estado da fonte até ao termo do prazo previsto no n.º 1, o prazo nele previsto é prorrogado até ao dia 31 de dezembro desse ano.

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo deve comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira que cumpre as condições aí previstas, devendo indicar a natureza dos rendimentos e o respetivo Estado da fonte, dentro dos prazos previstos no n.º 1.

Congresso Internacional na EN

Grandes e pequenos fabricos

Estranharão alguns frequentadores de «O Navio... Desarmado» as mudanças de aspecto que ultimamente sofreu. Sosseguemo-los: este navio, como todos os outros, passa por uma fase de provas de recepção. Terá sempre, além disso, as suas necessidades de manutenção e, embora desarmado, deve estar permanentemente em condições de sair para o mar ou de receber visitas. Para isso há-de ser objecto, no mínimo, de muito pica-e-raspa e pinturas frequentes. Antevemos até que uma vez ou outra careça de pequenos fabricos, que esperamos não impliquem a sua imobilização. De grandes fabricos, que poderão até exigir a sua ida ao plano inclinado, avisaremos sempre que possível os que nele embarquem. Tudo será feito, em qualquer caso, para lhe manter o desejável grau de operacionalidade.

Outras navegações

Foram introduzidos neste blogue mais quatro “Outras Navegações”, com informações úteis para os reformados:

·        Marinha – Reserva e Reforma

·         IASFA

·         CGA

·         AOFA

Quanto às três primeiras, é necessário que cada reformado / utente / pensionista se registe previamente, seguindo as instruções respectivas.

Informações complementares:

·         Em caso de dificuldade, para Marinha – Reserva e Reforma:

Consultar: DIRECÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAL - REPARTIÇÃO DE RESERVAS E REFORMADOS

Morada : Praça da Armada 1350-027 Lisboa

Horário : Manhã 09:00-12:00 - Tarde  13:30-16:45

Atendimento ao Público Telf: 213 945 545/6

Secção de Oficiais Telf: 213 945 556

Telefone Geral INA: 213 945 400

E-mail: dsprrr.secretaria@marinha.pt

·         Para IASFA:

Teclar no cartão “ADM”, depois em “Beneficiários” e seguir as instruções

·         Para CGA:

Teclar em “Registo” e seguir as instruções.

Lançamento à água

Inicia hoje a sua singradura "O Navio... desarmado", blogue que pretende seguir nas águas de "A Voz da Abita (na Reforma)" que durante mais de oito anos tão galhardamente navegou. O seu desaparecimento deixou um vazio difícil de colmatar e muitas foram as vozes que se ergueram a dar corpo à necessidade da existência de uma plataforma que pudesse de alguma maneira suceder-lhe como ponto de encontro, de troca de informações e debate dos marinheiros já na situação de reforma. É isso que "O Navio... desarmado" visa ser, para isso contando com a colaboração e apoio do universo dos reformados, principalmente dos participantes e seguidores daquele seu inspirado antecessor.