Publicado hoje o
Dec.-Lei 35/2016 que altera as missões e atribuições do Instituto de Acção
Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto
conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como alterando a composição do
conselho directivo.
Depende directamente
do Ministro, o conselho directivo passa a ter 3 membros, presidente oficial
general de escolha do MDN ouvido o Conselho de CEMs, os 2 vogais podem ser civis
ou militares (de qualquer posto) e são nomeados por despacho do MDN na
sequência de procedimento concursal.
Entra em vigor
1-7-2016
NS
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