Última audição do MDN na Comissão de Defesa da AR

  Em 1-7-2015 realizou-se a última audição do MDN na Comissão de Defesa da AR.

  Retransmitida em canal aberto pelo canal Parlamento.

Gravei-a. Não infelizmente na totalidade, porque já estava a decorrer quando dela me apercebi (terá faltado a declaração inicial do Ministro) e, já perto do fim, falharam alguns minutos por o espaço do disco se ter esgotado. Durou mais de 2 horas e penso ter conseguido gravar cerca de 95%.

  Pelo interesse do seu conteúdo, para melhor se perceber o que Governo e deputados dos vários partidos pensam da Defesa Nacional e das Forças Armadas, resolvi disponibilizá-la aos camaradas no meu Espaço de WordPress:

http://ajnsilva.com/

  Tive de a dividir em 7 clipes, porque o Espaço não permite clipes superiores a 1GB.

  Nas alturas que julgo de maior importância, adicionei legendas, realçando o que lá foi dito.

  Julgo de especial interesse:

-No clip 1 (cerca do minuto 17), a declaração, peremptória, do MDN de que “todos os Diplomas”, e repetiu “todos os diplomas”, tiveram a concordância do Conselho de Chefes. Sendo pública esta sua afirmação e não havendo declaração contraditória, conclui-se que os Chefes dos Ramos, entre outros assuntos, concordaram em se subordinar ao CEMGFA e concordaram com o que foi estabelecido para o sistema hospitalar, para o IASFA e... no novo Estatuto dos Militares das FA.

 O Ministro, segundo declarou, foi co-responsável.

  Anote-se porém que, segundo os artigos 11º a 17º do Regimento do Conselho (Diário da República, 2.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014) as deliberações são feitas por votação, tendo o CEMGFA voto de qualidade, serão lavradas actas e nelas incluídas declarações de voto, mas, segundo art.º 16º todos os seus membros e participantes “têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões”, competindo ao CEMGFA “A execução e a eventual difusão dos pareceres e deliberações do CCEM”.

  Com esta espécie de “lei da rolha”, que os próprios CEM terão aceitado, só o CEMGFA poderá esclarecer.

  -Cerca do minuto 18 do clipe 1, desvalorizou a opinião dos ex chefes em relação aos actuais quanto à condição militar, acusando até um deputado de ter usado texto do Alm. Melo Gomes. Esqueceu-se de que ele próprio vai ser ex MDN, onde esteve apenas 4 anos, enquanto os ex CEMs estiveram mais de 40 anos, e ainda estão, eles próprios, na condição militar. Sabem pois, bem na pele, o que é a condição militar.

-Cerca do minuto 19,5, ainda do clipe 1, vangloriou-se de a percentagem do orçamento da defesa quanto a operações ter passado de 17% para 21% mas não explicou porquê. É que reduzindo a despesa com pessoal à custa de atraso nas promoções e a despesa para programação militar, a relatividade dos 3 sectores privilegia as operações, sem que isso signifique que elas tivessem mais dinheiro. 

- IASFA (minuto 6,5 do clipe 2): a Secretária de Estado declarou estar em estudo o modelo de governação com participação dos beneficiários e que não está em cima da mesa questão de privatização. 

-EMFAR (minuto 12:35 do clipe 2): o deputado António Filipe, que requereu apreciação parlamentar, declarou que o assunto já não pode ser discutido nesta legislatura mas que fica para a próxima.

  Apontou problemas como generalização de promoções por escolha (de que também discordo pois se a escolha é teoricamente preferível, na prática está sujeita a erros e padrinhos e é inimiga da camaradagem e entre ajuda), o dever de “isenção política” (votar é acto político), etc.

-Estaleiros de Viana, novamente amplamente discutidos neste e noutros clips.

-Hiperbárica (min. 24 do clipe 2) para o MDN não é matéria! 

-Descontentamento dos militares (min.1 do clipe 3): “não há”, afirma o MDN, invocando opinião das chefias militares!!! “Ignorando”, claro, a estatística do inquérito da AOFA! 

-SIROCO  (min 2:40 do clipe 4):MDN limitou-se a dizer estar em negociações. 

-Montepio Militar (min 3:22 do clipe 4): MDN chama-lhe “Militar” mas diz ser privado e não termos de nos imiscuir. Sendo “privado” é esquisito haver discurso de abertura pelo CEMGFA e de encerramento pelo CEME. Estará na mesma linha do peditório na Marinha para compra de comida para família naval carenciada? Será este também “privado” embora feito num organismo da Marinha? 

-Vigilância nas escolas (min 4 do clipe 4): MDN disse ser facultativo e quem estiver interessado tem de concorrer. 

-Arsenal do Alfeite (min. 6 do clipe 4): A Secret. Estado disse haver orientação para reparação naval e civil. Já foi assim, com maus resultados para a Marinha pois o “cliente” Marinha tinha por vezes de aguardar vez para fabricos. Acresce que os Estaleiros de Viana estiveram em situação semelhante e, como disse o MDN, não podiam ter apoio financeiro do Estado porque, segundo as regras da UE, a sua carteira civil era muito superior à do Estado. Não poderá o AA correr tal risco no futuro? 

-Fundo de Pensões (min 5:40 do clipe 5): deputado João Rebelo do CDS elogiou durante cerca de 13 minutos todo o trabalho do MDN, incluindo o cancelamento do Fundo de Pensões e afirmando que a CGA dava a este continuidade, o que não é verdade! 

-% do PIB com Defesa (min. 18 do clipe 5): MDN informou que na métrica NATO os gastos com Defesa incluem pensões o que dá para Portugal 1.6 do PIB. 

-Deficientes das FA (min.7:30 clipe 6): Secret. Estado falou de protocolo HFSR com CV para alojamento temporário de deficientes das FA na Cruz Vermelha. 

-HFAR (min. 14:50 do clipe 6); deputado do CDS elogia MDN pelo serviço do Hospital das FA!