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segunda-feira, 25 de abril de 2016

GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente)


O GREI publicou recentemente um documento que se dedica a questões relacionadas com "A Defesa Nacional e as Forças Armadas".
Um dos pontos tratados está relacionado com a Reforma das Forças Armadas:
"As decisões tomadas no passado recente relativamente às FFAA abriram um novo ciclo de reforma que se supõe não ter precedente concetual e metodológico em etapas anteriores, dada a diversidade dos setores abrangidos e a presumível mútua interação.
Relembre-se, entre outros processos, a limitação das competências dos Tribunais Militares e a sua extinção em tempo de paz; as revisões introduzidas no Código de Justiça Militar (CJM) e no Regulamento de Disciplina Militar (RDM); os constrangimentos na autonomia decisória dos Chefes de Estado-Maior (CEM) na condução dos Ramos, com interferência direta nas suas competências nos domínios administrativo e da gestão de pessoal e financeira; as reduções, sem racional conhecido, de efectivos e de encargos com a defesa; e as decisões no sentido de uma desvalorização da CM e especificidade castrense, com reflexos nas carreiras, na saúde, no apoio social e até mesmo nas retribuições dos militares."
Para aceder ao texto integral podem "clicar" AQUI.