Publicados o
Despacho 4101/2018 de 23-4 que, contendo
considerações sobre ameaças e Defesa, determina a uma Direcção Geral do MDN que
apresente um relatório que conduza ao Planeamento da Defesa e o 4103/2018 para
revisão das duas Leis de Programação.
Alguns meus reparos:
1-Continuando o Reino Unido integrado na NATO, não se
compreendo como a sua saída da UE nos obrigou a participar numa “instituição da
Cooperação Estruturada Permanente” de defesa da UE, duplicando esforços e
estruturas.
2- Para além disso, não
deveriam os Estados-Maiores dos Ramos ser parte mais activa na elaboração de um
Relatório em que se baseará a decisão governamental sobre Planeamento da
Defesa?
3-Desde já, julgo duvidoso assumir-se que “30 — No presente,
o risco de Portugal continental e insular ser objeto de um «ataque»
convencional por via terrestre, aérea ou marítima é muito reduzido ou mesmo quase nulo “.
Porque, sem definir o
que é ou não “convencional”, se está descartando-o. E, como membros da NATO,
teremos de participar também na defesa de qualquer outro país da NATO que sofra
ataque. Por tal, sujeitos a retaliação. Que poderá ser “convencional”.
Embora umas pareçam
mais prováveis do que outras, não se podem excluir ameaças à priori.
4-Ainda não há relatório mas o Despacho já o condiciona:
“34 — Antecipando a concretização de todas estas tendências,
a aposta do investimento em novos projetos de investigação e desenvolvimento,
tendo em vista acompanhar o impacto da evolução digital nas capacidades
militares, deverá
dar prioridade muito clara aos
sistemas autónomos não tripulados, à robótica e à inteligência artificial
(IA) que, no presente, mas sobretudo num futuro já previsível, estão a
revolucionar os métodos de combate”
5- Quanto ao Despacho n.º 4103/2018 da mesma data, sobre a
revisão das Leis de Programação Militar e das Infraestruturas Militares, lembro
que o factor humano é tão ou mais importante do que o material. O investimento
em Defesa não deveria ser todo canalizado para o material.
António
José de Matos Nunes da Silva
C/Alm
Ref.
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