Ou seja um plafonamento da TSU e da correspondente
pensão “pública”.
Sucede que a TSU, instituída em 1986 por Cavaco Silva,
juntando as contribuições que existiam para a Segurança Social e para
desemprego, estabelecia então que a TSU era de 35% do vencimento do trabalhador,
pagando este 11% e a entidade patronal 24%.
Há variantes e alterações mas, basicamente, a entidade
patronal desconta mais do dobro do que desconta o
trabalhador.
Mas, havendo plafonamento das contribuições, o patrão já
não terá de descontar mais nada acima desse valor. Como conclusão, a “liberdade
de escolha do trabalhador” é – só - o de dispor daquilo que ele próprio deixará
descontar!
Seria um maná para a entidade patronal, uma redução
substancial dos seus encargos com TSU. Com manifesto prejuízo do futuro
pensionista.
Quando apareceu o Programa do PS, a propósito de
pretender reduzir a TSU, retirando receitas à Segurança Social, escrevi a
alegoria de que “quando um mata o outro diz esfola”.
Agora, com a pretensão da coligação de pretender criar
um plafond (qual?) às pensões dos que vierem a entrar no mercado do trabalho,
terei de acrescentar para a coligação: “esfola e mata”.
“Esfola e mata” os nossos jovens, actuais e futuros,
filhos e netos. E também poria em risco o financiamento das pensões apelidadas
de “públicas” (“públicas” só por ser o Estado a administrá-las), não só dos
actuais pensionistas como dos que estão trabalhando mas acabarão sendo
pensionistas.
Poria em risco porque os vários governos
descapitalizaram a Segurança Social e a CGA, desviando para outros fins o
pecúlio acumulado. E as receitas para pagarem pensões provêm agora
essencialmente, da TSU dos actuais trabalhadores.
Acontece também que o valor do plafond dificilmente será
actualizado com a inflação e o que hoje poderia parecer uma quantia razoável,
muito pouco valeria ao fim de 30 ou 40 anos.
E que, dada a natureza humana, há muita gente que não
pensa no futuro, “chapa ganha, chapa gasta”, mesmo estando em condições de poder
poupar.
Sabiamente, consta no preâmbulo do DL 142/73 que criou a
Pensão de Sobrevivência: “1. O regime em vigor...corresponde, nas suas origens,
a uma concepção de previdência em que era deixada à iniciativa, e ficava
essencialmente a cargo, dos próprios interessados, no quadro de fórmulas
jurídicas mais ou menos próximas da do seguro de vida....E daí, também, as
principais deficiências do regime...reduzido número de adesões, conduzindo a uma
cobertura insuficientíssima da população que se pretendia beneficiar;
preferência generalizada pelos escalões de menor custo, correspondentes a
pensões de montante extremamente exíguo...”. Há 42
anos!
Foi Bagão Félix, quando em tempos foi Secretário de
Estado da Segurança Social, quem primeiro falou que eram as gerações “activas”
que pagavam as pensões das anteriores gerações ( o que “branqueia” a
descapitalização da SS), assim como foi dele, posteriormente, a ideia do
plafonamento.
Félix, como se vê na Wikipédia, tem um longo currículo
ao serviço de seguradoras.
Será por isto que a secção da Segurança Social do
programa da coligação terá sido da responsabilidade de Mota Soares/Portas do
CDS?
Um cunhado meu tinha um seguro de vida na Mundial,
julgando que quando falecesse deixaria esse seguro à mulher e filha. Um dia
recebeu carta da Mundial, felicitando-o por ter atingido tal idade e
informando-o que o contrato de seguro caducara. Tudo o que descontou ao longo da
vida lá ficou. Não lera as “letras pequeninas” do contrato!
António José de Matos Nunes da Silva
Oeiras
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.